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O candidato presidencial de La Libertad Avanza, Javier Milei, informou que o Fundo Monetário Internacional (FMI) entrou em contato com ele na segunda-feira. Assim que o resultado das eleições Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO) foi conhecido, a organização entrou em contato com o candidato liberal.

A este respeito, o jornal Ámbito soube que quem dialogou com os elementos da equipa de Milei foram Rodrigo Valdés, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental (WHD) e Luis Cubeddu, chefe da missão do Fundo Monetário Internacional. A conversa foi um "contato inicial" para coordenar um futuro encontro, comentaram no entrono do candidato do La Libertad Avanza.

Em declarações a jornais, Milei relatou: "Eles nos contataram, digamos, temos que marcar a reunião e, nesse contexto, acreditamos que não temos problemas com o Fundo, porque, qual é a chave para todos os programas do fundo ? Baixar o déficit".

Entretanto, uma vez conhecida a notícia, através de um porta-voz foi informado que: "O Fundo contacta regular e rotineiramente com um vasto leque de referentes políticos e econômicos, que incluem também países com programas do FMI".

Na opinião do credor, "estes contatos são importantes para entender as visões e opiniões do Fundo e de seus membros sobre os objetivos gerais e as principais políticas dos programas apoiados pelo FMI".
Além disso, esclareceram que, no caso dos candidatos presidenciais, "esses contatos também permitem que a equipe entenda melhor os aspectos-chave de possíveis políticas econômicas futuras".

A intenção dos interlocutores foi conhecer o posicionamento de Milei em relação às políticas do Fundo, bem como explicar o estado de implementação do atual contrato de Extended Facilities. A resposta dos interlocutores de Milei foi: "nosso único objetivo inicial é reduzir o déficit fiscal em 5 pontos do PIB" (tanto primário quanto financeiro).

Nesse sentido, os dirigentes do órgão manifestaram sua aprovação afirmando: "estamos na mesma sintonia". Diante dessa declaração dos responsáveis do FMI, a resposta dos delegados de Milei foi: "Não se trata de estar alinhado com as políticas do FMI, mas com a Argentina. Temos que baixar o déficit porque não podemos pagá-lo, não queremos emitir".

Além disso, recordaram que o FMI, embora seja um credor importante, é "mais um credor, representa apenas 10% das dívidas do país", ao mesmo tempo que esclareceram que "vamos respeitar as dívidas", comentaram quem participou do diálogo para La Libertad Avanza.

De acordo com o que foi relatado por Milei, o próximo passo será a realização de uma reunião, embora uma data precisa ainda não tenha sido definida.
O FMI já havia estabelecido contatos com economistas tanto da equipe de Horacio Rodríguez Larreta quanto da de Patricia Bullrich.

Fonte: Ámbito

Imagem:AFP

A ABTI esteve presente na manhã desta terça-feira (15) na inauguração do Sistema de Vigilância Aduaneira Inteligente - VAI, no Terminal Aduaneiro da BR-290 em Uruguaiana/RS. O VAI busca modernizar o controle aduaneiro e trazer mais eficiência para o comércio exterior.

A ferramenta foi desenvolvida pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana e se trata de uma iniciativa pioneira no Brasil. O Sistema integra software e hardware para garantir a automatização da abertura e fechamento das cancelas e a construção de um banco de dados que proporcionarão informações para uma melhor gestão de risco no trabalho da Receita.

Entre os presentes na inauguração estavam diferentes autoridades da Receita Federal como o delegado da alfândega da RFB de Uruguaiana, Wilsimar Garcia Junior, o Superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Altemir Linhares de Melo, o Inspetor da RFB de Santana do Livramento, Adilson Valente, o Delegado da RFB de Santa Maria, Alexandre Zorzo Riguez, e o adido da RFB na Argentina, Antonio Márcio de Oliveira Aguiar.
Participaram ainda autoridades nacionais e estrangeiras, como o prefeito de Uruguaiana, Ronnie Peterson Colpo Mello e o chefe de seção da AFIP, Jorge Otero, além de representantes do setor privado.

O evento de inauguração iniciou com a apresentação de um histórico sobre o Sistema VAI. O projeto tem como objetivo otimizar o fluxo dos veículos de carga entre os recintos aduaneiros administrados pela Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, onde cruzam diariamente cerca de 700 veículos de carga ao dia.

O VAI funciona através da automatização da liberação dos veículos, sem a necessidade de intervenção manual dos servidores da Receita. Com o novo sistema, o transportador envia o Manifesto Internacional de Carga virtualmente para a Receita. A análise de cargas é realizada, e o transportador recebe um QR Code, que será escaneado na aduana.

As liberações das cancelas automáticas serão acionadas pela leitura deste QR Code de porte do motorista.

Sob a ótica da facilitação do comércio e eficiência dos processos, com o VAI, a fronteira de Uruguaiana terá potencial para redução dos números de servidores necessários e para funcionamento 24h por dia no controle do fluxo de carga. O gerenciamento de risco da entrada de um veículo de carga acontece em aproximadamente um minuto e meio, podendo os veículos serem liberados sem maiores intervenções.

Para ampliar a segurança e a agilidade, o Sistema coleta dados básicos dos motoristas e das transportadoras e faz a conferência das informações durante o deslocamento do veículo para evitar paradas desnecessárias. Durante o escaneamento do veículo, caso seja detectado algo suspeito, o operador do Sistema poderá solicitar o bloqueio da cancela.

Foi destacado que se espera que o Sistema desenvolvido em Uruguaiana seja um embrião de um modelo de fronteira inteligente, o "Smart Border", facilitando e qualificando o comércio exterior e proteção da sociedade e economia brasileira.

Em sua fala, o delegado da alfândega da RFB de Uruguaiana, Wilsimar Garcia Junior, afirmou ser um dia "muito especial para Receita Federal de Uruguaiana". Ele destacou que conheceu de perto, ao longo de sua carreira no município, as dificuldades de se implementar um controle aduaneiro eficaz e seguro considerando a grande quantidade de veículos que cruzam a fronteira todos os dias, então "sempre foi um desejo automatizar esse procedimento", afirmou.

O delegado lembrou especialmente o trabalho dos auditores fiscais Renato Terroso Lopes e Giulio Cervo Rechia, que coordenaram o projeto, desde sua concepção até a implementação.

Ao final do evento, foi feita a leitura de duas portarias da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, publicadas no final de julho, que homenageiam o trabalho e dedicação de Renato e Giulio.

Wilsimar destacou, por fim, que a aceitação dos condutores foi essencial para a implementação eficaz do VAI e agradeceu a colaboração de todos os motoristas.

O Superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Altemir Linhares de Melo, foi o último a falar e afirmou que o VAI é um "importante marco de segurança e eficiência dos processos aduaneiros" e que ao apresentar a ideia inicial do projeto a superintendentes de outras regiões fiscais da RFB, o interesse foi imediato.

Altemir contou que no fim deste mês participará de uma nova reunião com outros superintendentes e apresentará as novidades sobre o início do funcionamento do VAI em Uruguaiana. Ele afirmou não ter "nenhuma dúvida de que outras unidades da Receita Federal passarão a usar essa ferramenta de forma abrangente".

Para facilitar a análise comparativa entre a Minuta de Resolução proposta e o texto das Resoluções ANTT nº 5.583/2017 e nº 5.840/2019, a Associação preparou um quadro com um resumo das propostas de alterações.

Para complementar e entender o impacto dessas mudanças para o setor, serão divulgados separadamente os principais pontos, incluindo a proposta de alteração da ANTT. Confira o primeiro tema:

Exigência da inexistência de multas impeditivas para atuação no TRIC.

A exigência de inexistência de multas impeditivas junto à ANTT para a obtenção de licenças e autorizações para a execução do Transporte Internacional de Cargas - TRIC, está prevista na Resolução ANTT nº 5.840/2019. Anteriormente à vigente Resolução, vigorava a Resolução ANTT nº 1.474/2006, a qual não trazia, em seu texto, a exigência de inexistência de multas impeditivas para a outorga de Licenças Originárias e suas renovações.

A inserção deste requisito acrescentou uma etapa ao trabalho da verificação documental para a concessão da outorga requerida pelos transportadores, impondo à área responsável (hoje COTIM) mais um trabalho o que, invariavelmente, retarda a concessão da outorga para todos, além de gerar indeferimentos que, anteriormente, não existiam.

A exigência da inexistência de multas impeditivas para atuação no TRIC promove, em tese, maior adimplemento das sanções pecuniárias impostas pela ANTT em face da aplicação de multas decorrentes de infrações administrativas. Salvo melhor entendimento, não se trata de uma regra que vise à liberdade econômica ou maior qualidade do mercado, mas de fato dificulta a entrada ou permanência de agentes no mercado para auxiliar a cobrança de valores. Cobrança esta que incide sem prejuízo à inscrição em Dívida Ativa e da consequente execução fiscal.

Proposta da ANTT: Suprimir, no novo marco regulatório do TRIC, a exigência de inexistência de multas impeditivas para todas as suas outorgas (licença Originária e suas renovações; Licença Complementar e suas renovações; Autorização de Viagem de Caráter Ocasional; Autorização de Transporte Rodoviário Internacional de Carga Própria; e Autorização de Trânsito).

Aproveitando a necessidade de discutir esta temática, a ABTI convida seus associados para uma reunião no próximo dia 23, a partir das 8h30, para abordar o assunto e formular um posicionamento do setor privado a respeito. O encontro será no formato híbrido, clique aqui para se inscrever.

A ABTI solicita aos associados que possuam propostas sobre os pontos apresentados, que encaminhem para o e-mail comunicacao@abti.org.br com todas as informações necessárias para que seja incluída na apresentação final da Associação para a Audiência Pública do dia 29/08.