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As equipes técnicas do Subgrupo de Trabalho nº 5 do Mercosul (SGT-5), responsável pelo transporte internacional terrestre de cargas e passageiros, reuniram-se, nesta terça-feira (22/8), para a primeira discussão sobre os recursos informáticos que envolvem o intercâmbio de informações entre os países envolvidos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão responsável por coordenar no Brasil as discussões e os debates com as autoridades do SGT-5.

Esta reunião inaugurou o calendário de reuniões do setor de transportes no exercício da Presidência Pro Tempore do Brasil no Mercosul, neste segundo semestre de 2023.
Entre os temas da pauta estavam a necessidade de cumprimento do programa de trabalho dessa Comissão, composta pelos países: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, especialmente a evolução do "sistema webservice", além da aceitação e reconhecimento de documentos eletrônicos e padrões para monitoramento de veículos por radiofrequência.

Visando à implantação do "sistema webservice", a Agência desenvolveu uma plataforma e apresentará Resolução a ser aprovada no âmbito do Mercosul, além de entregar às delegações um Manual de utilização do sistema integrado, em espanhol. O Paraguai está realizando testes e foi escolhido como país piloto para esta integração. A previsão é que até o final do ano o país consiga finalizar a transição dos dados sobre transportes de cargas entre Brasil e Paraguai de forma automatizada, e os demais deverão seguir o exemplo.

A reunião foi uma preparatória para as discussões que ocorrerão em setembro, em Foz do Iguaçu (PR), na Reunião da Comissão Técnica do SGT-5, em que este e outros temas serão discutidos em busca de consensos, com a presença das autoridades de transporte dos países integrantes do bloco e outras delegações convidadas.

Fonte: ANTT

No mês de setembro ocorrerão três reuniões das Comissões Locais de Facilitação de Comércio – COLFAC – das cidades de Corumbá (MS), Ponta Porã (MS) e Foz do Iguaçu (PR).

As Comissões Locais de Facilitação de Comércio têm o objetivo de tratar de temas relacionados à exportação, importação e ao trânsito aduaneiro em âmbito local de uma Alfândega da Receita Federal, de forma coordenada com os trabalhos do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), e como cumprimento do compromisso assumido pelo País de implementação de medidas decorrentes do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A ABTI reforça que poderá apresentar os impasses encontrados pelo setor privado, assim como sugestões de melhorias para o processo, para isso, pede que sejam encaminhadas sugestões de pautas com justificativa ou material de apoio.

Acesse o formulário para pontuar o assunto, sugestão ou reclamação que deseja ser tema de pauta na COLFAC. No formulário é possível especificar para qual COLFAC a sugestão é direcionada: https://forms.gle/zCNJzuYSj5sgrtva9

Confira as datas das reuniões e como se inscrever:

COLFAC Corumbá (MS) - 14/9/2023:

O encontro da COLFAC da Alfândega de Corumbá será realizado no dia 14 de setembro, em ambiente virtual por meio da plataforma Microsoft Teams.

Os interessados em participar do evento deverão, obrigatoriamente, efetuar a inscrição no formulário disponibilizado no link abaixo, onde também podem ser sugeridas pautas: https://forms.office.com/r/VZ5yuwMWiN.

Dados da reunião
Data: 14 de setembro de 2023 (quinta-feira) às 9h30 (horário de Brasília)
Local: reunião virtual via Microsoft Teams
Link da reunião: https://bit.ly/44lq397

COLFAC Ponta Porã (MS) - 20/9/2023:

O encontro da COLFAC da Alfândega de Ponta Porã será realizado no dia 20 de setembro, às 9h. A reunião ocorrerá em ambiente virtual na plataforma Microsoft Teams.

Os interessados em participar devem fazer sua inscrição até o dia 1 de setembro pelo link: https://forms.office.com/r/cEZjN2e1Mk.

A pauta da reunião será divulgada dez dias antes do evento, quando também será disponibilizado o link do evento aos inscritos.

Dados da reunião
Data: 20 de setembro de 2023 (quarta-feira) às 9h (horário de Brasília)
Local: reunião virtual via Microsoft Teams
Link da reunião: ainda não disponibilizado

COLFAC Foz do Iguaçu (PR) - 29/9/2023:

O encontro da COLFAC da Alfândega de Foz do Iguaçu ocorre no dia 29 de setembro e contará com a presença do auditor fiscal Alexandre Zambrano, que é especialista nas funcionalidades do Portal Único do Comércio Exterior - PUCOMEX.

A Alfândega de Foz do Iguaçu disponibilizou ainda um link próprio para receber sugestões de pautas para o encontro que pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/45ieKzS.
O link para acompanhar o evento ainda não foi divulgado e deverá ser disponibilizado em data próxima ao encontro.

Caso tenha interesse de receber o link, informe via e-mail e enviaremos quando for disponibilizado.

Dados da reunião
Data: 29 de setembro de 2023 (sexta-feira).
Local e link para acesso ainda não foram informados.

A Associação reforça o convite aos seus associados para uma reunião de transportadores na próxima quarta-feira, 23 de agosto, às 8h30, via videoconferência através da Plataforma Microsoft Teams.

O objetivo da reunião é discutir sobre a proposta de revisão e atualização da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), para formular um posicionamento do setor privado a respeito da temática.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, realizará uma Audiência Pública no dia 29 de agosto, com o objetivo de colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Regulação do TRIC, o encontro poderá ser acompanhado também por videoconferência.

Dentre as principais alterações no texto normativo proposto na Minuta de Resolução SEI 17532887 estão:

· Dispensa de cobrança dos emolumentos;

· Eliminação do requisito de inexistência de multas impeditivas e, consequentemente, da verificação de inscrição em dívida ativa tanto para transportadores brasileiros quanto estrangeiros;

· Retirada da previsão de cancelamento de Licença Originária por não apresentação da Licença Complementar;

· Previsão expressa da possibilidade de substituição de veículos sem alteração (aumento) de capacidade da frota habilitada para o Peru (Licença Originária); - inclusão da definição de veículo de apoio operacional e as condições de habilitação desse tipo de veículo em Licença Originária e Autorização de Viagem Ocasional;

· Previsão da possibilidade de dispensa de apresentação de apostilamento da Licença Originária estrangeira quando da solicitação de Licença Complementar;

· Estabelecimento da outorga de Licença Complementar de Trânsito para transportador estrangeiro que detenha Licença Originária com autorização de trânsito de passagem pelo Brasil;

· Definição do procedimento relacionado à Autorização de Viagem Ocasional para transportador estrangeiro; e

· Definição da responsabilidade da SUROC quanto à publicação da relação atualizada de acordos internacionais vigentes que estabelecem especificidades quanto à habilitação de veículos para o transporte rodoviário internacional de cargas e demais aspectos relacionados com a operação de movimentação de cargas.

Para facilitar a análise comparativa entre a Minuta de Resolução proposta e o texto das Resoluções ANTT nº 5.583/2017 e nº 5.840/2019, a Associação preparou um quadro com um resumo das propostas de alterações, confira o material.

A reunião do dia 23/08 é a oportunidade do setor privado elencar as dificuldades e propor as melhores soluções para o melhor desenvolvimento da operação. Para participar da reunião de transportadores, entre em contato com o setor de comunicação pelo whatsapp (55) 9 8156-0000 ou pelo e-mail comunicacao@abti.org.br.