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O Setor Público Nacional da Argentina (SPN) registou em maio um déficit primário de 247.650 milhões de dólares, enquanto o desequilíbrio financeiro atingiu 631.071 milhões de dólares, devido ao pagamento de juros da dívida pública líquida de pagamentos intrassetoriais públicos, no qual totalizou 383.420,9 milhões de dólares, informou nesta quinta-feira o Ministério da Economia Argentina.

"Mais uma vez, aprofundou-se o impacto da estiagem nas receitas associadas aos direitos de exportação cobrados pelo governo nacional em consequência deste fator", informa o comunicado oficial.

Entre janeiro e maio, o Ministério da Economia estimou uma quebra de cerca de 670 milhões de dólares (0,4% do PIB) em relação às projecções sobre os direitos de exportação constantes da Lei do Orçamento para 2023.

Receitas e despesas

Durante o mês de maio, a receita total do SNP atingiu $ 2.311.571,6 milhões, com um crescimento anual de 104,8%, afetado pelos impostos sobre o comércio externo.

Ao mesmo tempo, as despesas primárias do Setor Público Nacional atingiram 2.559.222,5 milhões de dólares em maio, com um aumento homólogo de 98,2%, no qual foi dada prioridade à política de educação, tanto em termos de salários como de infraestruturas, assim como outros conceitos de investimento público com especial ênfase na energia e nos transportes.

"No quadro deste cenário restritivo, a gestão da política orçamental pelas autoridades do Ministério da Economia deu prioridade, durante o mês de maio, às dotações financeiras destinadas à política de educação e aos programas de investimento público com destaque para as infraestruturas energéticas", acrescenta o Tesouro Argentino.

Desta forma, "a moderação na execução do restante da despesa orçamental conseguiu compensar o impacto negativo no resultado primário do período causado pela estiagem. De fato, a variação homóloga real da despesa primária no mês em curso foi negativa em 7,5% em termos homólogos".

Fonte: Ámbito
Imagem: Divulgação Ámbito

É esperado para os próximos quatro anos um robusto desembolso de recursos federais nas estradas do Rio Grande do Sul. Conforme o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, a expectativa é de um aporte de cerca de R$ 7 bilhões nesse período, sendo R$ 1,7 bilhão já em 2023. Uma das obras previstas, e que deve constar no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que será lançado em julho, é o prolongamento da BR-448 até o município de Portão.

A também chamada Rodovia do Parque vai atualmente do entroncamento com a BR-116/RS-118 (Sapucaia do Sul) ao entroncamento com a BR-290 (Porto Alegre), totalizando uma extensão de 22,34 quilômetros. De acordo com o ministro, a ampliação da rodovia deverá ser de cerca de 18 quilômetros. Pimenta detalha que já foi contratado o projeto executivo da obra no qual será definido o orçamento da iniciativa. Esse trabalho deverá ser entregue em junho de 2024. O ministro adianta também que no dia 30 de junho está prevista a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Rio Grande do Sul e uma das suas agendas é relativa a esse empreendimento.

"O primeiro compromisso do presidente será o sobrevoo do trajeto da obra que queremos licitar", revela o ministro. Lula também deverá passar pela BR-116, na região Metropolitana, para acompanhar os trabalhos de duplicação das pontes do Rio do Sinos, que devem ser concluídos até dezembro deste ano, e a construção do novo viaduto no bairro Scharlau, em São Leopoldo, prevista para terminar no primeiro semestre de 2024.

Fora da área de infraestrutura, Lula ainda fará uma visita ao hospital de Clínicas de Porto Alegre e está previsto um encontro com o governador Eduardo Leite. No Palácio Piratini, a ideia, detalha Pimenta, é convidar todos os ex-governadores do Rio Grande do Sul para debater o futuro do País e do Estado. "Antigamente existia uma máxima na política: passou a eleição, quem foi eleito é o eleito não só de quem votou nele, mas de todos. Precisamos recuperar essa capacidade de conviver no ambiente democrático", defende o ministro.

Ainda na região Metropolitana, Pimenta ressalta que o governo federal está discutindo com o governo gaúcho e a prefeitura da Capital a realocação das cerca de 700 famílias no entorno da segunda ponte sobre o Guaíba para concluir a última alça da estrutura. No Interior, uma das obras citadas pelo ministro é na BR-290, onde deverão ser feitos cerca de 100 quilômetros de terceira pista entre Cachoeira do Sul e Uruguaiana. Outra proposta analisada pela União é a construção de uma rodovia entre Santa Maria até Santo Ângelo.

Pimenta foi um dos participantes nesta quinta-feira (22) do Congresso Estadual de Infraestrutura promovido pela Federasul. Na ocasião, o ministro também comentou sobre a posição do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em manter a taxa Selic em 13,75%, lamentando a decisão. "Isso é um juro real de 8%, 10% ao mês, é o juro mais alto do mundo e está estrangulando a capacidade produtiva do País. O Banco Central está na contramão do Brasil e nós vamos insistir muito em uma mudança dessa política", enfatizou.

Outro palestrante do congresso foi o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, que afirmou que o governo do Estado já tem disponibilizado no orçamento deste ano R$ 270 milhões para investimentos em rodovias, em ações como recuperação asfáltica, acessos, ligações regionais, entre outras. Porém, o secretário comenta que, com a finalização da venda da Corsan, o Estado terá uma melhor condição para fazer aportes e o montante desembolsado pode chegar a cerca de R$ 500 milhões. Sobre as chuvas recentes que assolaram o Rio Grande do Sul, o dirigente relata que o prejuízo com danos em rodovias, pontes e estradas vicinais foi na ordem de R$ 30 milhões.

Principais ações do governo federal em obras de infraestrutura no Rio Grande do Sul:

•BR-116/RS - Duplicação Porto Alegre – Pelotas: 147 km duplicados. Entrega mais 35 km duplicados em 2023 lotes 6, 8 e 9;
•BR-116/RS - Construção da Ponte de Camaquã e Viaduto Pompéia: ordem de serviços em março (obra)
•BR-116/RS - Adequação Porto Alegre Novo Hamburgo: conclusão do Complexo dos Sinos em 2023
•BR-290/RS - Duplicação Eldorado do Sul - Pântano Grande: entrega de 14 km em 2023
•BR-158/287/RS - Travessia de Santa Maria: conclusão em 2023;
•BR-285/RS - São José dos Ausentes: obra iniciada
•Ponte Porto Xavier: ordem de início já emitida para elaboração dos projetos de engenharia (aguardando TR IBAMA);
•Ponte de Ibicuí: assinatura e Ordem de Serviço para execução das obras em 31/03;
•BR-448/RS Prolongamento até ERS-240: ordem de serviço p/ elaboração dos projetos;
•BR-285 Travessia Urbana de Ijuí: licitação no 2º sem./2023
•BR-290/RS Projeto da ponte Triunfo - São Jerônimo: lançar o edital de contratação 2º semestre de 2023.
Fonte: governo federal

Batimetria que permitirá dragagem da hidrovia no Estado será concluída em junho

Até o final deste mês, deverá terminar a batimetria (medição) de quinze canais que serão dragados na hidrovia do Rio Grande do Sul. Além desse trabalho, outra dragagem em curso é a de manutenção do calado do canal do porto de Rio Grande.

O gerente de planejamento e desenvolvimento da Portos RS, Fernando Estima, informa que os dois serviços serão concluídos antes do próximo verão. "Para não termos surpresas com eventuais estiagens futuras", frisa. O investimento na dragagem da hidrovia gaúcha é calculado em cerca de R$ 60 milhões e mais de R$ 100 milhões deverão ser empregados no canal de Rio Grande.

Estima comenta que a dragagem aumenta a segurança para a navegação e é fundamental para manter os custos dos fretes mais acessíveis e os seguros mais baratos. O gerente de planejamento e desenvolvimento da Portos RS foi outro participante do Congresso Estadual de Infraestrutura. O evento também serviu para o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Ferrovias, protocolada nesta quinta-feira.

Ele explica que a PEC, sendo aprovada, instituirá na constituição estadual a possibilidade de que ferrovias sejam desenvolvidas no Rio Grande do Sul não apenas pelo modelo de concessão, mas também através de autorização, o que possibilitará uma celeridade maior a esse processo. "O modelo de concessão é muito burocrático e acaba impondo longos anos de espera aos projetos", alerta o deputado. Também nesta quinta-feira foi lançada a Frente Parlamentar das Ferrovias, da qual Camozzato é presidente.

Quanto ao modal aéreo, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil Regional, deputado estadual Frederico Antunes (PP), comentou sobre novas rotas analisadas pelas companhias que atuam no Estado. A Azul estuda a ligação Porto Alegre e Passo Fundo, já a Gol avalia rotas entre Uruguaiana a São Paulo e Buenos Aires e entre Santa Maria a São Paulo. Por fim, a Latam pensa em voos entre Porto Alegre e Passo Fundo e dessa cidade ao Rio de Janeiro.

No congresso de infraestrutura também foi repassado pela Federasul ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e ao secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, um documento com uma série de demandas na área de infraestrutura. Uma delas era inclusive o prolongamento da BR-448.

O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, salienta que o Rio Grande do Sul tem potencial para o desenvolvimento de várias ações na área de infraestrutura e cita como exemplos projetos nas áreas eólicas e de hidrogênio verde. "Nós já estamos nos tornando um polo de inovação, então temos que enfrentar os gargalos para nos tornarmos mais acolhedores aos investimentos e dessa forma mais competitivos", defende o dirigente.

Fonte: Jornal do Comércio 
Imagem: Tânia Meinerz/JC

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 73, de 22 de Junho de 2023: Aprova o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.

Nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Portaria nº 245, de 22 de Junho de 2023: Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de Dezembro de 2020 na qual dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria SECEX nº 246, de 22 de Junho de 2023: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 482, de 16 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 22 de junho de 2023: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Importação nº 035/2023: A partir de 26/06/2023, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "Mercadoria" para os códigos a seguir:

       a) 84211210 – Secadores de roupa com tambor de capacidade inferior ou igual a 23l

       b) 85362000 – Disjuntores

2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque" para os códigos a seguir:

       a) 94037000 – Móveis de plástico

Destaque 005 – Andadores infantis

       b) 68138110 – Pastilhas

Destaque 001 – De veículos rodoviários automotores, seus rebocados e combinados, exceto categoria L

       c) 68138190 – Outras

Destaque 001 – De veículos rodoviários automotores, seus rebocados e combinados, exceto categoria L

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

URUGUAI

Decreto 175/023: Autoriza a Concessionária ou os agentes privados que operam nas diferentes Áreas de Controlo Integrado (ACI) do país a cobrar as tarifas determinadas.

CHILE

O Passo Cristo Redentor está fechado para todo tipo de veículo devido às condições climáticas na região das Cordilheiras. A Coordenação Argentina do Sistema Integrado comunicou que estão previstas condições climáticas adversas entre os dias 21 e 25 de junho, e para prevenir transtornos, o Sistema Integrado Cristo Redentor estará fechado até que seja assegurado o trânsito seguro.

Conforme o acima exposto, solicita-se às transportadoras que organizem suas viagens considerando o bem-estar de seus tripulantes. Ainda, recomenda-se aos transportadores que não abandonem os seus veículos antes ou depois dos registros já que esta situação pode atrasar os mecanismos dentro da ACI USPALLATA.

Fonte: Ministerio del Interior de Argentina

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Rio Grande do Sul

Alerta de Bloqueios nas Rodovias

Montenegro – BR 386 Km 418, sentido capital/interior: faixa da direita interditada devido ao risco de desmoronamento da pista; faixa da esquerda segue livre; 200 metros de bloqueio;

Nova Petrópolis – BR 116 Km 181, bloqueio total em função de queda de barreira. Sem previsão para liberação.

Santa Catarina

Alerta de Intervenção nas Rodovias

Comunica-se que a partir da madrugada desta quarta-feira (21) até o sábado (24), entre meia-noite e 5 h, as equipes de obras da Prefeitura Municipal de Itapema farão intervenções pontuais para melhoria da trafegabilidade na via marginal sul da BR-101/SC, na interseção para acesso ao município de Itapema/SC, no km 151.

São Paulo

Trânsito com Lentidão:

BR 381 – Rod. Fernão Dias - 78,8 Km Sentido Norte – Decrescente – Trânsito fluindo apenas pela 3ª Faixa – para destombamento de caminhão e transbordo de carga de acidente ocorrido as 06:45hrs desta sexta-feira – No momento com 8 km de lentidão.

Minas Gerais

Alerta de Interdições nas Rodovias

BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.