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O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, defendeu que o transporte de cargas precisa ser contemplado na reforma tributária, caso contrário pode haver inflação e impactos econômicos para o setor e a sociedade em geral.

A defesa ocorreu em reunião extraordinária que foi realizada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e conduzida pelo senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária. O objetivo foi ouvir representantes de setores afetados pelas mudanças propostas na PEC 45/2019, como os transportes e a indústria.

Reforma eleva custo do setor

Atualmente, nem todos os insumos associados ao transporte geram crédito para empresas. Para se ter uma ideia, cerca de 45% dos custos são da folha de pessoal, enquanto outros 35%, em média, são referentes aos combustíveis.
Além desses custos, pelo projeto atual, poderia haver uma tributação sobre o frete de até 25%.

A Confederação fez um comparativo com outros países, especialmente da Europa, onde é utilizado o IVA e a tributação é reduzida ou isenta (Estados Unidos, Reino Unido e Chile são exemplos).

Foi destacado ainda que o serviço de transporte está muito relacionado com a população de baixa renda. É por isso que é preciso redução da alíquota para todos os modais do transporte, porque os tributos impactam em produtos essenciais para as pessoas.

Ajude a pressionar por alterações!

A ABTI convoca seus associados para que auxiliem a pressionar no Senado para que o setor seja contemplado na reforma.

Para isso, solicita-se que os associados compartilhem com senadores e outros contatos de relevância a proposta de emenda produzida pela CNT que busca evitar que o novo Imposto sobre Bens e Serviços incida no setor de transporte de cargas.

É possível fazer o download da emenda da CNT para compartilhá-la clicando aqui.

O momento demanda união dos transportadores para evitar que um projeto que promete trazer a simplificação tributária para o Brasil não onere ainda mais e desconsidere a essencialidade e importância de nossa classe.

Com informações de: CNT

Para segurar o dólar, Argentina cria prazo e exige licença para pagar frete internacional; medida já represa US$ 200 milhões de transportadores brasileiros

Ter um dos seus maiores parceiros comerciais e vizinho de fronteira atravessando uma severa crise financeira pode custar caro. Em abril deste ano, o Banco Central argentino, em uma tentativa de segurar dólares no país, publicou uma norma para que os fretes internacionais só fossem pagos após 90 dias da realização do serviço. No mês seguinte, adicionou mais uma condição: para receber, é preciso ter uma licença prévia. Em junho, o que era ruim ficou pior, com o cancelamento de todos os pedidos de autorização protocolados até então, solicitando a discriminação se os serviços correspondiam a importação ou a exportação, o que adiou as anuências em mais 30 dias.

O pagamento do frete internacional costuma ser feito pela empresa que compra o produto — ou seja, a Argentina adquire algo do Brasil, que é levado ao país vizinho por uma transportadora. A compradora paga o produto à empresa e o frete diretamente ao transportador. Geralmente, o frete podia ser pago em pesos e, então, as empresas acessavam o mercado de câmbio para enviar os recursos para o Brasil. É esse processo, agora, que precisa esperar 90 dias. Isso gera um segundo problema, que é o risco de, com a inflação argentina, o pagamento se desvalorizar.

O presidente da ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais), Francisco Cardoso, relata que, por conta dessa norma, as transportadoras brasileiras estão lidando com insegurança para receber o pagamento por serviços de fretes internacionais da Argentina. Ele explicou que a situação se agravou com obrigatoriedade da licença prévia para receber o pagamento — uma declaração aprovada pelo Sirase (Sistema de Importações da República Argentina e Pagamentos de Serviços no Exterior).

De acordo com Cardoso, o que vai acontecer é que menos empresas vão querer transportar para a Argentina. "Algumas empresas terão capacidade maior do que outras, mas todas têm limite. O que existe é o risco de desvalorização e incerteza de quando se poderia contar com o dinheiro. Muitas transportadoras estão avisando que não vão mais levar produtos para lá." Com isso, Cardoso completa, poderá haver redução das exportações das transportadoras brasileiras ao país vizinho e, no caso da Argentina, há o risco de o frete disparar, de modo a pressionar a inflação.

Cardoso explica que aproximadamente 35% dos gastos dos transportadores são com combustíveis e mais 15% com folha salarial e que, por isso, é inviável um cenário em que as empresas precisem aguardar tanto tempo para receber o pagamento. Conforme cálculos da ABTI, como consequência da medida do governo vizinho, já estão represados cerca de US$ 200 milhões de transportadores brasileiros.

Efeito dominó

O CEO da Transportes Scapini, com sede no Rio Grande do Sul, Lucas Scapini afirma que as suas empresas que efetivam logística de transporte para a Argentina — tanto de cargas gerais quanto a de produtos líquidos e perigosos — estão sendo impactadas diretamente com a insegurança dos pagamentos. "Isso prejudica nosso fluxo de caixa e faz com que a sensibilidade aumente muito, causando um efeito dominó: desde as indústrias até os seus prestadores de serviços. Com esse movimento acontecendo, com certeza, vai ter menos empresas querendo prestar serviço, querendo operacionalizar logisticamente o transporte para o país vizinho", diz.

Scapini espera que seja encontrada uma resolução o mais breve possível, porque as transportadoras estão sendo impactadas e, quando isso acontece, o consumidor também sofre as consequências. "Hoje, pela insegurança que existe no transporte argentino, nós estamos declinando de diversas oportunidades e direcionando a nossa frota para outros países, como Paraguai e Uruguai. Esses países estão com uma competitividade muito maior e com menos insegurança."

Em busca de solução

imbróglio tem sido objeto de discussões entre autoridades dos países e representantes do setor transportador brasileiro. No dia 22 de junho, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, acompanhado de Francisco Cardoso, teve reunião com o chefe do Departamento Econômico e Comercial da Embaixada da Argentina, ministro Rodrigo Bardoneschi.

Na ocasião, o ministro argentino havia se comprometido a levar o pleito dos brasileiros ao Ministério da Economia do seu país. Ele informou que já estão em discussão, com o governo do Brasil, novas linhas de crédito para o setor, além de uma proposta do Ministério argentino de regime especial para fretes internacionais. Em 4 de julho, a problemática foi tema de reunião, em Brasília, entre o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Para reverter esse cenário, a ABTI elencou os seguintes pedidos emergenciais:

• reduzir o prazo para pagamento de fretes de 90 para 45 dias, mantendo a média do que era praticado anteriormente;

• reduzir o prazo de análise da Sirase para 30 dias;

• permitir mais previsibilidade com relação as liberações de fretes de importações com a Argentina, possibilitando que as empresas possam se organizar, fazendo programação, orçamentos e datas de viagens; e

• buscar uma solução junto ao governo argentino para realizar gestões com o Brasil, para que sejam efetuados os pagamentos em reais pelo sistema de moeda local para serviços.

O presidente da Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul), Afrânio Kieling, declarou que está acompanhando a situação com preocupação. "Estamos atentos a todo esse movimento e indignados por essa decisão unilateral, que está causando transtornos e prejuízos incalculáveis ao Brasil, à indústria, aos serviços e aos negócios", disse.

Fonte: Revista CNT Transporte Atual

Na última segunda-feira (21), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) lançaram uma versão atualizada do Portal Único Siscomex. Esta atualização é um marco na implementação do Novo Processo de Importação e traz diversas inovações.

O importador passa a poder utilizar a Declaração Única de Importação (Duimp) nos casos em que a importação utilize os seguintes regimes aduaneiros especiais: Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos, Admissão no Repetro-Temporário, e Admissão em Depósito Afiançado, entre outros.

O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.

As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.

Para verificar todas as evoluções da nova versão, consulte o disposto no release notes da Receita Federal.

Fonte: RFB

Imagem:GOV