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O ministro da Economia argentina, Sergio Massa, pediu à sua equipe econômica que forneça detalhes sobre o pacote de medidas anunciado no domingo, para compensar os efeitos da desvalorização do peso. Desta vez foi a vez do secretário da Indústria, José Ignacio de Mendiguren, que detalhou como serão as novas linhas de crédito para empresas e monotributistas, o que implicará novos financiamentos de $ 250 bilhões. Em conferência de imprensa, confrontou empresários que criticam o pagamento do montante fixo e antecipou que não irão cumprir o pedido do FMI para baixar as importações.

Quanto às razões do pacote de financiamento, de Mendiguren explicou: "A inflação é uma das questões que mais nos preocupa. Dentro da margem que temos de movimentar, temos a responsabilidade de manter o nível de atividade para manter o desemprego baixo e poder recuperar o poder de compra dos salários. Apesar do impacto da seca na atividade, informou que a indústria conseguiu se sustentar durante o primeiro trimestre, e está 12% acima do nível pré-pandemia.

4 medidas para empresas

"A decisão política é continuar a financiar os sectores produtivos, com créditos que ficarão 52 pontos abaixo da inflação", disse. O programa de financiamento a empresas e monotributistas ascenderá a 250 bilhões de pesos, que se somarão à cota de um bilhão que vigorava desde o início do ano, assim o financiamento sobe para 1,25 bilhões de pesos, segundo Tomás Canosa, subsecretário de pequenas e médias empresas, que forneceu os detalhes junto com Gabriel Vienni, chefe de gabinete da secretaria.

Os quatro pontos consistirão em: primeiro, um aumento de 11 pontos percentuais na bonificação da taxa de investimento produtivo para as linhas de financiamento do programa Criar. A destinação será para investimentos produtivos, disponíveis através do sistema bancário. A segunda, garantir às pequenas e médias empresas argentinas (Pyme) 100% dos empréstimos bancários até $ 100 milhões por projeto, com uma quota inicial de $ 150 bilhões. As taxas de juros serão de até 70%.

O terceiro anúncio consiste no financiamento aos monotributistas com linhas garantidas 100% pelo Estado através do Fogar, com uma cota inicial de $ 100 bilhões. Serão até $ 4 milhões, com uma taxa de 61% e estima-se que atinjam 2 milhões de pessoas. Esclareceram que não bloquearão o acesso ao mercado de câmbio, mas garantiram que o destino deverá ser credenciado para fins produtivos e não financeiros. Como explicaram oficialmente, não será para monotributistas que tenham emprego em relação de dependência. E, por último, será criado um ficheiro financeiro e econômico único (LUFE) para simplificar o acesso ao crédito das Pyme, como se fosse uma espécie de "histórico clínico" das Pyme, num projeto realizado com AFIP, BCRA e o Banco Mundo.

Confrontos com empresas e FMI

Durante a conferência de imprensa, de Mendiguren saiu confrontou as câmaras empresariais que criticavam o montante fixo de $ 60 mil: "Vou falar como um empresário industrial. Como podem não compreender que o poder de compra é a única coisa que mantém os níveis de atividade? Podemos discutir formas, tempo, mas não a lei da gravidade", disse ele. Além disso, sobre a crítica de que se trata de uma interferência no setor privado, respondeu: "Não ouvi dizer que é uma interferência quando o Estado intervém para dar crédito bonificado, contribuições não reembolsáveis ou taxas bonificadas. Como Pymes temos que ser consistentes, se no pior momento que foi 2020 nos ajudaram, agora temos a obrigação de contribuir".

Além disso, de Mendiguren também descartou a proposta do FMI que aparece no relatório do corpo técnico de que as importações cairão 30% nos próximos quatro meses. "Já sabemos o que o FMI diz. A nossa decisão política é não baixar o nível de atividade. A única forma de conseguir pagar será crescendo e para isso vamos sentar com o FMI para discutir isso, como foi o caso do gasoduto, que disseram ser uma despesa, e agora deveriam comemorar que teremos um excedente energético. Quando nos pedem coisas que acreditamos que teriam sido muito prejudiciais para o país, como uma desvalorização de 100%, conseguimos negociar e defender-nos."

Fonte: Ámbito

Confirmada para esta terça-feira (29) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia (PL 334/23) - entre eles o transporte de cargas - ocorre em meio a negociações e expectativa. Previsto na Constituição, o regime de urgência solicitado pelo Executivo torna a tramitação mais rápida nas duas casas legislativas - Câmara dos Deputados e Senado.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados criaram um caminho alternativo para evitar estender a desoneração da folha de pagamentos para os municípios. Os prefeitos vêm pressionando os deputados para aprovar o benefício, cujo custo varia de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões aos cofres do governo federal.

Mesmo sem negociação prévia com a equipe econômica, em uma outra linha de articulação, deputados tentam a inclusão de uma emenda ao projeto prevendo a redução da alíquota de contribuição previdenciária de todos os municípios do País. O texto é de autoria do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

O texto da emenda prevê uma redução escalonada do porcentual cobrado sobre a folha dos municípios, calculado a partir do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Essa contribuição é paga pelas prefeituras sobre os vencimentos dos servidores para custear os regimes próprios de Previdência.

Se aceita, a proposta substituiria emenda já aprovada pelo Senado que prevê a redução da contribuição de 20% para 8% sobre a folha de pagamento para cidades com até 142,6 mil habitantes. A equipe econômica estima um impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à União com o texto aprovado pelos senadores.

Arthur Lira já adiantou que o Ministério da Fazenda é contrário à emenda, mas reforçou que deputados e prefeitos estão preocupados com as finanças municipais. "Prefeitos estão apavorados, e essa emenda do Senado causa um problema de um impacto de R$ 9 bilhões, o que preocupa muito a economia. O governo não teve força no Senado para segurar isso numa comissão terminativa, o problema veio para Câmara", disse Lira.

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que ainda não há um acordo com o Ministério da Fazenda. Ainda segundo ele, é necessário ter uma resposta para a crise financeira das prefeituras. "Vamos ter de tratar da crise dos municípios."

Com informações de: Jornal do Comércio

Imagem: Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, nesta segunda-feira (28/8), no Palácio do Planalto, para discutir novos mecanismos de financiamento ao comércio bilateral entre os dois países.

Uma cooperação entre Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) poderá garantir um acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações ao país vizinho. A iniciativa ainda precisa de aprovação do conselho gestor do CAF, que se reunirá no dia 14 de setembro.

"A equipe da Fazenda tinha estruturado uma operação menor do que US$ 600 milhões, algo em torno de US$ 140 milhões, que tinha como fundamento a garantia em yuans de exportações brasileiras. Quando a Argentina dispõe de reserva em yuan para garantir exportação brasileira, oficialmente as reservas da Argentina diminuem. A Argentina, com apoio do CAF, não precisa abrir mão dessas reservas para garantir as exportações", declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a reunião.

Em viagem à África na última semana, Haddad explicou que havia enviado ao governo argentino uma proposta de acordo para assegurar a continuidade de exportações de alimentos e peças de carros entre Brasil e Argentina. A ideia agora, segundo o ministro, é que, quando o exportador brasileiro vender para a Argentina, ele será pago pelo Banco do Brasil, que receberá a garantia do CAF.

"O BB vai garantir as exportações das empresas brasileiras e o CAF vai entrar com uma contragarantia para o Banco do Brasil. Existe a possibilidade de a gente nem precisar acionar o Fundo Garantidor de Exportação. Seria uma operação nova que viria ao encontro dos interesses de restabelecer o fluxo de comércio bilateral", destacou o ministro.

Fonte: Governo Federal