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A ABTI, representada por sua vice-presidente executiva, Gladys Vinci, esteve presente nesta quinta-feira, 16/11, na Reunião Bilateral Brasil/Uruguai do Subcomitê Técnico de Controle e Operações Fronteiriças (SCT COF).

Na ocasião, em conjunto com a CATIDU (Câmara de Autotransporte Terrestre Internacional del Uruguay), a ABTI apresentou uma série de demandas do setor privado, focadas especialmente na eficaz implementação do programa OEA (Operador Econômico Autorizado) e nos problemas encontrados nos principais cruzes entre Brasil e Uruguai.

As autoridades presentes definiram que em janeiro será feito um mapeamento dos processos na fronteira de Jaguarão-Rio Branco, escolhida pelo SCT COF para a análise. O Relatório resultante deste mapeamento, com propostas de melhorias, será apresentado em fevereiro, quando acontecerá a próxima reunião do grupo para tratar de um estudo que visa garantir os benefícios do OEA.

Para agilizar o trâmite de cruze nas fronteiras com o Uruguai, é possível utilizar o cadastro antecipado na passagem de fronteira para entrada ou saída ao Uruguai, fornecido pelo Ministerio del Interior do Uruguai. Clique aqui para acessar o cadastro.

O formulário do cadastro pode ser concluído no período de 48 horas antes da viagem e até 2 horas antes de passar pelo posto de controle migratório.

Requerimentos

O principal requerimento das entidades envolveu a eficaz implantação do programa OEA, que apesar de ser uma grande ferramenta para facilitar o comércio exterior, ainda precisa de maior adesão dos organismos anuentes e intervenientes, além de atenção horária dos organismos, eliminação dos procedimentos redundantes e melhor uso dos meios informáticos para garantir sua eficácia.

"Hoje em dia, o custo-benefício [da certificação] não é satisfatório para as empresas de transporte terrestre internacional de cargas, algo evidenciado pela baixa adesão ao programa", disseram as entidades.

Foi colocada ainda a necessidade de se avaliar as características específicas e os fatores locais de cada passo fronteiriço, destacando-se as dificuldades encontradas naqueles com maior fluxo de operações, nomeadamente as aduanas de Chuy – Chuí; Rio Branco – Jaguarão; e Rivera – Santana do Livramento.

As entidades fizeram referências às seguintes problemáticas nestes recintos aduaneiros:

Chuy – Chuí: não possui infraestrutura necessária para prestar um atendimento adequado ao comércio exterior. A disponibilização de uma área de controle integrada, a ser construída no Uruguai só existe impresso em acordo há várias décadas.

Rio Branco – Jaguarão: possui administração privada, onde há planos de aumentar espaço em vez de reduzir tempos, principalmente devido aos controles do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e MGAP (Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca). Deixar esperando aprovação documental em outro estacionamento não implica uma melhoria no processo.

Rivera – Santana do Livramento: com tempos enormes para retirar amostras de mercadoria (ultrapassam 15 dias), não é autorizado o desacoplamento do cavalo mecânico, o que não tem influência no produto importado e, pior ainda, mesmo existindo capacidade e habilitação para tal, não é permitida a redução da carga até que haja a retirada do produto para análise.

Outros entraves comuns a todas as fronteiras foram lembrados, como: trâmite migratório em locais de difícil acesso para veículos pesados; número reduzido de servidores públicos de todas as organizações intervenientes e anuentes; falta de padronização de procedimentos; exigência do selo MTOP para dar continuidade a qualquer outro procedimento de tramitação, o que limita o tempo útil pera liberação; impossibilidade de continuidade do trânsito aduaneiro, permanecendo parado no fim de semana, porque não há nenhum procedimento previsto para este fim no lado brasileiro (Uruguai tem possibilidade de habilitação).

Por fim, defendeu-se a necessidade de aplicar ferramentas estratégicas como o Time Release Study (TRS) da Organização Mundial das Alfândegas (WCO), reconhecido internacionalmente por medir o tempo real necessário para liberação/descarga da mercadoria, desde o momento de sua chegada até o recinto aduaneiro até a entrega física.

A Receita Federal divulgou os Guias OEA para implementação dos requisitos de que trata a Portaria Coana nº 133 de 2023. Nessa primeira versão dos Guias, foram confeccionados sete modelos, um geral, para todas as funções, e outros seis, específicos por função.

Reproduzimos para os associados o guia do transportador: clique aqui para acessar o documento.

Os Guias foram desenvolvidos para auxiliar os intervenientes na implementação e na manutenção de procedimentos internos para atender aos novos requisitos e critérios estabelecidos pelo Programa OEA. O conteúdo das orientações dessa primeira versão será submetido ao Fórum Consultivo OEA, para discussão em câmaras temáticas, para melhor refletir a realidade dos operadores, antes do início de sua exigência, em 01º de agosto de 2024.

A publicação dos Guias antes da entrada em vigor dos requisitos da Portaria Coana nº 133/2023 tem o intuito de facilitar a adequação procedimentos internos aos operadores certificados ou ainda em processo de requerimento da certificação, durante o período de transição.

É importante ressaltar que as orientações contidas nos Guias não criam obrigações novas.

Com informações de RFB

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que estão programados serviços nas rodovias BR-116/RS, BR-285/RS, BR-290/RS, BR-470/RS e na BR-471/RS, deste domingo (19), até o próximo sábado (25), de acordo com o trecho.

Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços serão adiados.

Confira a programação de cada trecho:

• BR-116/RS (Trecho Metropolitano)
(De segunda-feira a sábado – 20/11 a 25/11 – das 8h30 às 17h)
- km 187 ao km 195 (Nova Petrópolis a Picada Café) – Serviços de poda mecanizada de árvores, em ambos os sentidos;
- km 200 ao km 212 (Picada Café a Morro Reuter) – Serviços de pavimentação, em ambos os sentidos;
- km 204,5 ao km 207 (Picada Café) – Serviços de limpeza e valas, em ambos os sentidos;
- km 222 ao km 234 (Dois Irmãos a Ivoti) – Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 225 ao km 227 (Dois Irmãos) – Serviços de limpeza e valas, em ambos os sentidos;
- km 246 ao km 270 (São Leopoldo a Porto Alegre) – Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 250 ao km 270 (São Leopoldo a Porto Alegre) – Serviços de recomposição de defensa metálica, em ambos os sentidos.

• BR-116/RS (Sul)
(De segunda-feira a sábado – 20/11 a 25/11 – das 8 às 18 horas)
- km 290 ao km 400,5 (Eldorado do Sul a Camaquã) – Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos;
- km 372 (São Leopoldo) – Trânsito em meia pista devido a deslizamento provocado pelas chuvas (em obras). Sentido interior – capital.

• BR-116/RS (Serra)
(De segunda-feira a sexta-feira – 20/11 a 24/11 – das 8 às 18 horas)
- km 0 ao km 95,6 (Vacaria/Campestre da Serra) – Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio. Haverá trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos;
- km 95,6 ao km 183,8 (Vacaria a Nova Petrópolis) – Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio. Haverá trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos. A pista será interrompida no km 96 (Ponte sobre o Rio das Antas) – Sem Liberação. E pista interrompida no km 180,82 (Caxias à Nova Petrópolis) – Liberação via sistema semafórico 24h.

• BR-285/RS
(De segunda-feira a sexta-feira – 20/11 a 24/11 – das 8 às 18 horas)
- km 16,4 ao km 119,1 (São José dos Ausentes/ Vacaria) – No trecho entre o km 115 ao km 119, em Vacaria, estão sendo executadas obras de recuperação do pavimento na pista de rolamento. Das 8 às 18 horas. Haverá redução de velocidade na pista em função de obras, com sistema de PARE e SIGA de 5 minutos;
- km 120,3 ao km 182,8 (Vacaria a Lagoa Vermelha) – No trecho entre o km 124 ao km 130, estão sendo executadas obras de recuperação do pavimento na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista em função de obras, com sistema de PARE e SIGA de 5 minutos, das 8 às 18 horas. Do km 121 ao km 124 , haverá aplicação de tachas e tachões e sinalização horizontal na pista de rolamento. Redução de velocidade na pista.

• BR-290/RS (Trecho Metropolitano)
(De domingo a sábado – 19/11 a 25/11 – das 8 às 18 horas)
- km 98 ao km 112 (Porto Alegre a Eldorado do Sul) – Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos;
- km 102,7 ao km 103,8 (Eldorado do Sul) – Serviços de manutenção da rede de gás, no sentido interior-capital. Os trabalhos ocorrem neste domingo (19), das 9 às 16 horas. Haverá bloqueio parcial da pista da direita e do acostamento;
- km 106 ao km 112 (Eldorado do Sul) – Recomposição do revestimento asfáltico. Trecho com pista duplicada, bloqueio somente de uma faixa de rolamento e um sentido. Sistema de PARE e SIGA somente quando necessário. O serviço ocorre das 9h às 16h30.

• BR-290/RS
(De segunda-feira a sábado – 20/11 a 25/11 – das 7 às 17 horas)
- km 125 ao km 127 (Eldorado do Sul) – Reparos mecanizados com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em ambos os sentidos;
- km 144 ao km 151 (Eldorado do Sul a Arroio dos Ratos) – Aplicação de microrrevestimento em ambos os sentidos;
- km 183 ao km 203 (Minas do Leão a Pantano Grande) – Reparos mecanizados com CBUQ em ambos os sentidos;
- km 280 ao km 317 (Cachoeira do Sul a Caçapava do Sul) – Roçada da faixa de domínio em ambos os sentidos;
- km 300 ao km 310 (Caçapava do Sul) – Poda de árvores da faixa de domínio em ambos os sentidos.

• BR-470/RS
(De segunda-feira a sexta-feira – 20/11 a 24/11 – das 8 às 18 horas)
- km 0 ao km 75,5 (Lagoa Vermelha/ Barracão) - Serviços de manutenção e conservação da faixa de domínio. Haverá trânsito de máquinas e obstrução dos acostamentos.

• BR-471/RS
(De segunda-feira a sábado – 20/11 a 25/11 – das 7 às 17 horas)
- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de conservação rotineira e tapa-buraco (conforme necessidade);
- km 162 ao km 192,7 (Rio Pardo a Pântano Grande) – Fresagem descontínua, recomposição de asfalto e microrrevestimento;
- km 170,91 ao km 171,56 (Rio Pardo) - Instalação de iluminação pública na Ponte do Rio Jacuí.

Fonte: DNIT