Notícias

Será realizada, nos dias 17 e 18 de outubro, na Unidade Regional da ANTT em São Paulo, a Reunião Bilateral entre Brasil e Chile. A ABTI que participará do evento representando os interesses das empresas associadas, já encaminhou uma série de sugestões de pautas que tratam das principais dificuldades enfrentadas com o Chile.

Entre as pautas propostas estão: Dificuldades relativas a complementação de licenças e reenvio de comunicados de modificação de frota; Implementação de acordo de troca de tração (Caminhão Trator de uma empresa + Semirreboque de outra); Impossibilidade de fazer CITV para veículos brasileiros no território chileno; Exigência de apresentação do apostilamento de documentos eletrônicos emitidos pela ANTT e Multas de 10% sem valor da mercadoria, para quem descumprir o prazo de 24 horas para providenciar a liberação aduaneira.

Referente a pauta de implementação de acordo de troca de tração, a ABTI propõe que a modalidade seja similar à existente no Uruguai, onde o CRT emitido pelo transportador que detém na sua frota o caminhão trator ou o transportador responsável pela emissão do CRT é o mesmo permissionário que possui na relação de sua frota o semirreboque.

Informamos que outras sugestões de pautas ainda podem ser encaminhadas para o e-mail imprensa@abti.org.br 

A Reunião é aberta ao público e será realizada no endereço: Av. Paulista, 37 – Ed. Parque Cultural Paulista – 8º andar.

No dia 26 de setembro, realizou-se na Alfândega da RFB em Uruguaiana, a 10ª Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio – COLFAC. A ABTI esteve presente representada pelo Diretor Administrativo, Luiz Alberto Garcia.

Na ocasião foram apresentados os dados operacionais do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana e discutida a situação de acesso aos dados do Portal Único pela concessionária Multilog.

Referente aos dados operacionais do PSR-URA, agosto foi o mês com maior fluxo de veículos, considerando que no mês citado não houveram feriados e por isso, a movimentação aumentou. Contudo, observa-se que os números da exportação ainda se mantém com uma queda significativa, que ocorre desde setembro de 2018, totalizando um percentual negativo de 24%. Desse modo, o aumento de fluxo indicado, corresponde em maior parte, as importações.

No que se refere ao horário/turno de entrada e saída dos veículos, foi apresentado que aproximadamente 45% das entradas ocorrem no período da manhã, entre 9 e 12 horas. E referente as saídas, essas ocorrem no período da tarde/noite distribuídas a partir das 17 horas. O horário de movimento na saída não ocorre mais no período das 20 horas, se comparado a anos anteriores.

Sobre o processo de integração do sistema da Multilog com o Portal Único, foi tratado que a concessionária já tem o projeto finalizado, porém está inviável implementá-lo devido à cobrança de taxas pelo SERPRO. De acordo com o representante da Multilog, serão cobradas taxas por DU-E consultada, o que encarece o processo. O objetivo da Multilog com a integração dos sistemas, trata do acesso a informações digitais que já constam em material físico, como no MIC/DTA, facilitando os trâmites e reduzindo o uso de papéis.

A segunda edição do Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional está confirmada. Com o perfil itinerante, a ABTI preocupada em ir ao encontro de seus associados, está levando o evento a diferentes cidades polo do Transporte Internacional.

Neste ano, o Congresso será realizado no dia 08 de novembro de 2019, a partir das 15h30min, na sede do SENAC, em São Borja/RS.

São Borja, a Terra dos Presidentes, localizada na região oeste do Rio Grande do Sul, fronteira com a cidade de Santo Tomé, na Argentina, é privilegiada no ramo do Comércio Exterior, tendo o Centro Unificado de Fronteiras (CUF) como referência do serviço aduaneiro eficaz. Desta maneira, a cidade é considerada um ambiente promissor para a construção de relações e parcerias da área.

Mais uma vez, a ABTI proporcionou espaço e voz as empresas associadas, para que estas determinassem quais assuntos seriam apresentados no evento. Deste modo, foram escolhidas as seguintes temáticas: Programa Operador Econômico Autorizado (OEA); Fiscalização no Transporte Internacional e Portal Único. O SEST SENAT e o Programa de Logística da Prefeitura de São Borja também vão ministrar apresentações. 

A palestra Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) e esclarecimentos sobre Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) será ministrada pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal, Fábio Lemes Barros. Atualmente, Fábio trabalha remoto na Equipe de Gerenciamento de Riscos da Alfândega de Uruguaiana. Também foi inspetor-chefe da IRF São Borja de março a fevereiro de 2019, tendo atuado antes na chefia do SAANA, estando portanto, desde 2011 envolvido com as questões relativas a Despacho e Trânsito Aduaneiro.

Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – Normas básicas e fiscalização, será tema da palestra ministrada pelo Fiscal da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Antonio Pedro Spilere Nandi. Desde 2009, ele atua no setor de fiscalização do transporte internacional de cargas e de passageiros.

O atual Inspetor-chefe da IRFB em São Borja, Alexandre Zorzo Righes, ministrará a palestra sobre Portal Único. Alexandre já atuou como Chefe da Equipe de Despacho na Alfândega de Uruguaiana e também como Supervisor da Equipe Regional de análise de riscos aduaneiros da 10ª RF. Também possui cursos de especialização nas áreas de Gestão de riscos aduaneiros da OMA, Gestão Pessoal, Processo administrativo fiscal, Formação de Instrutores da RFB e Direito Tributário Aplicado.

As inscrições podem ser realizadas através do e-mail imprensa@abti.org.br, sendo necessário encaminhar os seguintes dados:
• Nome
• CPF
• Estado
• Cidade
• Empresa
• E-mail
• Telefone e WhatsApp.

Acompanhe a página no Facebook do Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional.

Dúvidas ou informações tratar no telefone (55) 3413-2828 ou pelo WhatsApp (55) 9 8156-0000.