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Portaria Conjunta nº 22.091 publicada hoje (21/10) no Diário Oficial da União, revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018 .

Entre os atos normativos revogados está a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1908 que dispõe sobre a instituição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV).

Conforme o site do Ministério da Economia, o público-alvo do Siscoserv seriam os residentes e domiciliados no Brasil que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.

Confira a Portaria Conjunta nº 22.091 na íntegra clicando aqui.

Na reunião da COLFAC realizada no dia 08 de outubro, a Concessionária Multilog que administra o Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana apontou as transportadoras como responsáveis pela maioria dos erros e que podem causar demora de até um dia na liberação do veículo.

Mas, de todos os erros relatados, o que mais preocupa esta Associação é o dos lacres, que sempre exigiram uma extrema atenção. Lacres já utilizados, com numeração incorreta e com corte fora do procedimento padrão foram indicados como erros ocasionados pelas transportadoras ou seus representantes.

Aproveitando a ocasião, relembramos que ainda está vigente o sistema Genius para solicitação de autorização de Ingresso na Multilog, e que este deverá ter um upgrade nos próximos trinta dias. Com isso, espera-se que o processo seja automático através da integração de sistemas que hoje trabalham independentes.

Reforçamos que entre os princípios para o uso efetivo do sistema está a exigência de informações fidedignas, além de uma via do CRT e do MIC/DTA eletrônico.

Desta maneira, reforçamos que para evitar falhas é necessário incluir todos os documentos solicitados no sistema e realizar a apresentação daqueles que foram indicados acima.

Em caso de dúvidas sobre como acessar o sistema e utilizá-lo corretamente, a Associação teve acesso ao passo a passo do procedimento que disponibiliza abaixo.

Como ingressar no Sistema Genius.

Solicitação de Autorização de Ingresso.

Apresentação de Processos de Importação.

Lembrando, que no processo de importação, devem ser entregues ao representante no Porto Seco, as 3ª, 4ª e 5ª vias do MIC/DTA.

Finalizando, disponibilizamos também os dados da eficiência operacional da Multilog no período de janeiro a setembro de 2020 em comparação ao ano anterior. Para conferir, clique aqui.

No dia 29 de outubro, na sede da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul – FETRANSUL em Porto Alegre, será realizada a primeira reunião presencial desde o início da pandemia, com representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

O encontro tem como objetivo discutir questões relativas a procedimentos e falta de harmonização no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, buscando um consenso sobre medidas que sejam adequadas para as transportadoras.

Desta maneira, tendo em vista que a ABTI estará presente na reunião, aqueles que tiverem interesse em encaminhar sugestões de pautas para serem discutidas, devem enviar as informações para o e-mail comunicacao@abti.org.br até o dia 28 de outubro.

Também, caso queiram acompanhar o encontro virtualmente, mediante solicitação antecipada disponibilizaremos o link da plataforma Zoom para acesso.

Ressaltamos que a reunião será excepcionalmente em modo presencial tendo em vista a importância dos temas a serem discutidos. Sendo assim, serão respeitados todos os protocolos sanitários recomendados de prevenção à Covid-19 para a segurança e bem-estar de todos os presentes.