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Fomos informados através de um comunicado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana que, considerando a publicação do ADE COANA 12/2018 e do Siscomex 95/2018, será alterado o procedimento de manifestação de dados de embarque e solicitação de senha de ingresso de veículos de Exportação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana.

A publicação do ADE COANA 12/2018 demanda que a manifestação dos dados de embarque pelo transportador seja feita antes da entrada no Recinto Alfandegado pela Concessionária, e a do Siscomex 95/2018 comunica que o Portal Único estará pronto para a manifestação anterior a Apresentação da Carga a Despacho da DU-E (anterior à ACD) a partir de hoje, 16/11/2018. O manual para a manifestação anterior à ACD pode ser encontrado no final desta publicação.

Devido a grande quantidade de veículos de exportação que ingressam no PSR, o procedimento de manifestação de dados de embarque e solicitação de senha de ingresso será o seguinte:
1) O transportador manifesta o MIC/DTA no Portal Único.
2) O transportador apresenta 1 cópia do CRT, as vias originais do MIC/DTA e 1 cópia do MIC/DTA, para a solicitação de senha.
3) A Concessionária verifica se o MIC/DTA está corretamente manifestado no Portal Único.
4) A Concessionária carimba a cópia do MIC/DTA com a autorização de ingresso e devolve ao Transportador.

Reforçamos que enquanto não houver Trânsito Simplificado para o Terminal Aduaneiro da BR290 via Portal Único, a DU-E e o MIC/DTA devem ser declarados com Recinto de Despacho (Recinto de Embarque/Saída = 0603201). Os veículos só poderão deixar o PSR após confirmar o registro da DU-E.

Sendo assim, solicitamos que, a partir de hoje (16/11), os transportadores manifestem antes da solicitação da senha, para que possa haver um melhor fluxo dentro do PSR.

Faça o download do Manual de Manifestação à ACD no link a seguir: http://bit.ly/2PzgWQE

Em decorrência do feriados que se aproximam, 15 de novembro (Proclamação da República no Brasil) e 19 de novembro (Dia da Soberania Nacional na Argentina), haverá restrições de veículos. Confira abaixo:

BRASIL
Combinações de Veículos de Cargas e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET).
- 15/11 (quinta-feira) das 06h às 12h
- 18/11 (domingo) das 16h às 22h

ARGENTINA
Para veículos de carga com PTB superior a 3.500 Kg
- 16/11 (sexta-feira) das 18h às 21h59min
- 19/11 (segunda-feira) das 18h às 21h59min

Nos dias 21, 22 e 23 de novembro será realizada a LIV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho N°5 "Transporte" na cidade de Montevidéu no Uruguai.

Durante o encontro serão tratados aspectos técnicos e operacionais do transporte de carga e passageiros de ambos os países que fazem parte dos grupos. A reunião será aberta, portando a entidade reforça a importância da participação do setor do transporte. A gerente executiva da ABTI, Gladys Vinci estará participando do encontro durante os três dias.

Maiores informações sobre a reunião:

Data: de 21 a 23 de novembro de 2018
Início: 9h
Local: Secretaria do Mercosul
Endereço: Luis P. Piera, nº 1992 – Montevidéu-Uruguai
Localização Google Maps: https://goo.gl/maps/gHrtbujKm222 

Confira alguns dos assuntos em pauta:

• Harmonização dos procedimentos no transporte de produtos perigosos;

• Estabelecimento de tolerância na medição de peso por eixo e peso bruto total dos veículos de transporte de cargas;

• Integração Digital das Informações de Transporte de Passageiros e Cargas. Sistematização de Dados do SGT N° 5 do Mercosul;

• Operador Logístico/Operador Económico Autorizado (OEA);

• Outros.