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A ABTI participou nesta semana da reunião com a ANTT, Itamaraty, SEGOV, Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e a Unipampa, para tratar sobre a testagem para Covid-19 nos tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas.

Durante o encontro a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul apresentou o plano estratégico final, contendo o procedimento completo para a testagem por RT-PCR. Segundo o documento, o processo será o descrito na imagem a seguir:

Até o momento foram definidas 3 rotas, com possibilidade de coleta nos seguintes municípios do estado do Rio Grande do Sul: Osório, Passo Fundo, Vacaria, São Marcos, Bento Gonçalves e Uruguaiana, com possibilidade de incluir ainda Canoas e Cachoeira do Sul. A previsão é que a testagem atinja 95% dos tripulantes com destino a Argentina e Chile.

Outra novidade desta reunião é a parceria com o Exército Brasileiro, que poderá auxiliar na coleta das amostras junto às unidades de saúde municipais. Para iniciar a testagem é necessária a formalização através de um documento advindo do Governo Federal, que deverá ser concluído nos próximos dias.

Conforme divulgado ontem, o Presidente da República, através da Medida Provisória nº 1.050, alterou as Leis nº 7.408/1985 e 9.503/1997 que tratam sobre o Código de Trânsito Brasileiro. A partir da alteração, fica permitida, na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, a tolerância máxima de 12,5% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.

Desta forma, para fins de fiscalização de veículos com peso bruto total igual ou inferior a cinquenta toneladas, admite-se tolerância superior aos 12,5% citados acima, desde que respeitados a tolerância de 5% sobre os limites de peso bruto total e o limite técnico por eixo definido pelo fabricante.

Entretanto, a Associação esclarece que a normativa não se aplica ao transporte rodoviário internacional de cargas, visto que o mesmo é regido pelo Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre e a norma vigente sobre pesos e dimensões no Mercosul é a Resolução GMC nº 65/2008.

Segundo o art. 7º da Resolução GMC nº65, o limite máximo para o Peso Bruto Total será de 45t, dependendo das características do veículo ou conjunto de veículos. Os limites de pesos permitidos para a circulação de veículos de transporte de carga e de passageiros no âmbito do MERCOSUL, são:

Entende-se por eixo duplo o conjunto de 2 (dois) eixos, cuja distância entre centro de rodas é igual ou superior a 1,20 m e igual ou inferior a 2,40 m e por eixo triplo o conjunto de 3 (três) eixos, cuja distância entre centro de rodas é igual ou superior a 1,20 m e igual ou inferior a 2,40 m.

As infrações às disposições estabelecidas acima possuem caráter administrativo e se sancionarão segundo as normas MERCOSUL vigentes sem prejuízo das responsabilidades civis e penais emergentes.

Caso ainda permaneçam dúvidas referentes ao tema, a equipe da ABTI está a disposição para demais esclarecimentos.

A Receita Federal do Brasil, com apoio de diversas instituições Públicas e Privadas, irá realizar de 24 a 28 de maio a Semana do Comex 2021. O evento faz parte da Promoção Cidadania Fiscal da RFB, com a Coordenação Gestão Nacional e equipes regionais da 6ºRF, 7ºRF, 8ºRF, 9ºRF e 10ºRF.

Durante o encontro serão tratados os seguintes temas:
• NAF COMEX e Cidadania Fiscal
• Bagagem Acompanhada
• Regimes Aduaneiros
• O ICMS na importação e exportação
• Habilitação Comércio Exterior
• Funcionalidades do Portal Único
• Competitividade empresarial através da internacionalização: estratégias de planejamento e gestão
• Financiamento à Exportação
• Preparando a empresa brasileira para o mercado internacional
• Acordos internacionais do comércio
• Logística no comércio Exterior
• Remessas postais: tributação e fiscalização

Serão mais de 10 assuntos relevantes para o comércio exterior que serão apresentados por representantes da RFB de diversas regiões do país, SEBRAE, Banco do Brasil, ApexBrasil, FIEMG e Correios.

O evento será online, transmitido pela plataforma Teams a partir das 19h. Para participar, acesse: https://bit.ly/3fsr73z