Notícias

Diante da proximidade da entrada em vigor da Lei nº 17762/19 que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS do estado de Santa Catarina, e o aumento dos tempos logísticos na fronteira de Bernardo de Irigoyen - Dionísio Cerqueira, a Associação enviou à Superintendência da Receita Federal do Brasil, da 9ª Região Fiscal, sua preocupação com a operação nesta fronteira.

Vários fatores impactam no processo (espaço, horários, feriados, aumento no fluxo de veículos, maior incidência de cargas com anuência de outros órgãos, entre outros). Além do aumento dos tempos e dos custos dos processos, existe a limitação de espaço físico na ACI, que necessita ser aprimorado para compensar o que a capacidade de estacionamento de veículos não permite.

Há uma pré-praia de estacionamento privado para assegurar a segurança das cargas e respeitar a ordem de chegada no lado argentino, que no último mês já superou os 7 (sete) dias. Trânsitos aduaneiros provenientes do Chile e/ou Argentina, ficam aguardando a sua vez de ingresso quando há disponibilidade nos horários preestabelecidos.

Também foi constatado que veículos liberados necessitam pernoitar no local, porque ganharam esse status após o último horário de saída. Com isso, impossibilitando outros a dar seguimento no desembaraço. Toda esta situação tende a agravar-se com o incentivo tributário promovido pelo estado de Santa Catarina, exigindo que este porto seco seja o passo fronteiriço de ingresso obrigatório.

Neste caso, considerando que os principais avanços no comércio exterior se deram pelo trabalho em conjunto dos setores público e privado, a Associação sugeriu:
- Inclusão de mais um horário no final da tarde (19h);
- Liberação dos canais verdes aos sábados até às 12h;
- Liberação de veículos em lastre aos finais de semana em horário a combinar;

Possivelmente o retorno referente a estas solicitações deve ser dado na próxima semana, na reunião com a Superintendência da 9ª Região Fiscal. Caso tenham outras questões ou posicionamentos para agregar à reunião, favor encaminhar via e-mail para comunicacao@abti.org.br.

A Secretaria Nacional de Transportes Terrestres - SNTT, através do Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais, realizará no dia 29 de junho (terça-feira), a partir das 14h30, o "4° Webinário PSTT - Entrega da Fase 1 e Próximos Passos". O evento será dedicado ao encerramento da primeira fase e ao estabelecimento das etapas de desenvolvimento da segunda fase do Plano Setorial de Transportes Terrestres – PSTT.

O Plano Setorial é o principal instrumento de planejamento, no nível tático, para os subsistemas federais de transportes terrestres, e responsável por delimitar, em curto e médio prazo, as bases das ações, investimentos e políticas públicas do Governo Federal quanto a estes modais do transporte.

Na primeira fase do Plano Setorial foram definias as Diretrizes Setoriais no âmbito do planejamento tático voltadas ao aperfeiçoamento do setor de transportes terrestres. A segunda fase, por sua vez, vai se dedicar à definição das soluções logísticas para as necessidades e oportunidades atuais e futuras suscitadas pelo Plano Nacional de Logística 2035, com vistas a definir e priorizar uma carteira de empreendimentos viários terrestres e suas respectivas viabilidades de tratamentos com recursos públicos ou potenciais parcerias com a iniciativa privada.

Será um evento muito importante para a efetivação do compromisso de geração de um planejamento integrado, transparente e alicerçado na participação ativa das partes interessadas. O 4º Webinar PSTT será transmitido, ao vivo, por meio do canal do Ministério da Infraestrutura no Youtube.

Desde o início da implantação da testagem gratuita para Covid-19 em tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas pelo Sistema Único de Saúde, uma parceria do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde – RS e os 9 (nove) Municípios, já foram realizados quase 500 testes RT-PCR no Rio Grande do Sul. Este dado representa uma economia de cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o setor de transporte.

O valor economizado só não foi maior, porque ainda são poucas as transportadoras, que organizando a sua logística, conseguiram aproveitar o benefício do serviço gratuito. Por isso, a Associação separou algumas informações importantes para mostrar para as empresas que ainda não realizaram o exame sem custo, a facilidade que é o processo.

Em Uruguaiana
O formulário online disponível para aqueles que forem realizar a testagem neste município, é uma ferramenta criada para otimizar o preenchimento dos dados e reduzir o tempo de espera do tripulante naquele ambiente, pois o mesmo, só precisará realizar a coleta, o que não demora 5 minutos. Por isso, a ABTI apresenta os prós e contras identificados nesta inovação.

¹A ficha pode ser impressa na filial ou em qualquer outro lugar, incluso no SEST SENAT, pois a ABTI também já solucionou este impasse para aqueles que enfrentavam essa dificuldade.

Os dados preenchidos servirão para auxiliar a SMS sobre o estado de saúde do(a) tripulante, seu endereço para o caso de diagnóstico positivo, e o MIC não necessita ser o atual, é somente para comprovar a atividade no transporte rodoviário internacional de cargas.

Além de todas essas facilidades apresentadas, quem já tiver realizado a testagem através deste cadastro, nas próximas vezes não necessita preencher todo o cadastro novamente, basta entrar em contato pelo whatsapp e agendar a próxima coleta na unidade do SEST SENAT, das 8h30 às 15h, de segunda a sexta-feira.

Caso tenha interesse em agendar uma coleta em Uruguaiana, clique aqui.

Em São Borja
O processo e agilidade está a cargo da Mercovia, perfil que caracteriza esta concessionária, que disponibilizou uma equipe para atender as necessidades dos tripulantes que cruzam pela fronteira. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira até as 15h.

Em Cachoeirinha
A Vigilância Epidemiológica readequou o roteiro de retirada de coletas. Ampliou o horário de testagem de segunda a sexta-feira, das 7:15 às 18:45, na unidade Décio Martins Costa. Os testes coletados até as 9h são enviados ao Lacen no mesmo dia.

Em todas as unidades os tripulantes recebem orientação sobre a Covid-19. Os resultados são disponibilizados por meio eletrônico (e-mail ou whatsApp). As equipes estão sempre dispostas a auxiliar, mantendo um diálogo aberto e fluente. Nas próximas semanas será elaborado um relatório através das informações lançadas no Sistema, podendo incluso verificar quantos tripulantes ainda não tomaram a vacina contra a Covid-19.

A Associação compreende que a preferência pelos laboratórios privados ocorre por conta do tempo de entrega do resultado, pois o gratuito é entregue a partir de 48h. Mas cabe reforçar que os exames foram distribuídos em vários pontos do estado para que possam ser feitos com antecedência sem prejudicar a continuação da viagem, além disso, o exame tem validade de 7 dias a partir da data da coleta.

Passados pouco mais de 20 dias desde o início da testagem, a Associação ainda não encontrou outros pontos negativos para a testagem gratuita, será que você poderia nos indicar?