No Brasil, a restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).
Portanto, fica proibido o trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:
I. Largura máxima: 2,60 metros;
II. Altura máxima: 4,40 metros;
III. Comprimento total de 19,80 metros;
IV. IV-Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.
Confira abaixo os dias e horários das restrições de tráfego previstas:
Fim de ano | 24/12/2021 | sexta-feira | 14:00 às 22:00 |
25/12/2021 | sábado | 06:00 às 12:00 | |
26/12/2021 | domingo | 16:00 às 22:00 | |
31/12/2021 | sexta-feira | 14:00 às 22:00 | |
01/01/2022 | sábado | 06:00 às 12:00 | |
02/01/2022 | domingo | 16:00 às 22:00 |
Na Argentina, as restrições de circulação de veículos de cargas seguem o estabelecido na Disposición 867/21 da Agencia Nacional de Seguridad Vial da Argentina. Estão incluídos nas restrições os veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4, ou seja, acima de 3.500 kg, salvas as exceções. Confira:
ROTA NACIONAL | 30 DE DEZEMBRO DE 2021 | 31 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Rodovia BS.AS - La Plata; Richieri; Acessos Oeste e Norte |
Restrição de mão ascendente das 18h às 20:59 | Restrição de mão crescente das 7h às 9:59 |
RN 3 | Restrição de ambas as mãos entre Lomas del Mirador e Bahía Blanca das 18h às 20:59 | Restrição de ambas as mãos entre Lomas del Mirador e Bahía Blanca das 7h às 9:59 |
RN 5 | Restrição de ambas as mãos das 18h às 20:59 | Restrição de ambas as mãos das 7h às 9:59 |
RN 7 | Restrição de ambas as mãos de Junín a Villa Mercedes das 18h às 20:59 |
Restrição de ambas as mãos de Junín a Villa Mercedes das 7h às 9:59 |
RN 8 | Restrição de ambas as mãos das 18h às 20:59 | Restrição de ambas as mãos das 7h às 9:59 |
RN 9 |
Restrição de ambas as mãos de Totoral a La Quiaca das 18h às 20:59 |
Restrição de ambas as mãos de Totoral a La Quiaca das 7h às 9:59 |
RN 11 | Restrição de ambas as mãos das 18h às 20:59 | Restrição de ambas as mãos das 7h às 9:59 |
RN 12 | Restrição de ambas as mãos entre Ceibas e Puerto Iguazú das 18h às 20:59 |
Restrição de ambas as mãos entre Ceibas e Puerto Iguazú das 7h às 9:59 |
RN 14 | Restrição de ambas as mãos entre Paso de los Libres até San José, Misiones, das 18h às 20:59 | Restrição de ambas as mãos entre Paso de los Libres até San José, Misiones das 7h às 9:59 |
RN 16 |
Restrição de ambas as mãos de Makalle a Metán das 18h às 20:59 |
Restrição de ambas as mãos de Makalle a Metán das 7h às 9:59 |
RN 19 |
Restrição de ambas as mãos de São Francisco a Córdoba das 18h às 20:59 |
Restrição de ambas as mãos de São Francisco a Córdoba das 7h às 9:59 |
RN 20 - RN 22 - RN 33 - RN 34 - RN 35 - RN 38 - RN 40 - RN 105 - RN 158 - RN 174 - RN 188 - RN 205 - RN 226 - RN 231 | Restrição de ambas as mãos das 18h às 20:59 |
Restrição de ambas as mãos das 7h às 9:59 |
Ainda, a Agência Provincial de Transporte da Província de Buenos Aires estabelece periodicamente restrições à circulação de veículos de transporte de cargas de peso bruto superior a 7 toneladas, principalmente nas vias de acesso provinciais aos balneários da costa atlântica.
Restrições nas rotas da Província de Buenos Aires
Data | Horário | Direção do fluxo veicular para a área metropolitana |
31 de dezembro de 2021 | Das 6h00 às 14h00 | Ascendente (saída) |
1º de janeiro de 2022 | Das 6h00 às 14h00 | Ascendente (saída) |
2 de janeiro de 2022 | Das 14:00 às 23:59 | Descendente (retorno) |
Ruta provincial com restrição por seção:
RUTA PROVINCIAL | SEÇÃO |
Rodovia Bs.As. - La Plata |
Da Cidade Autônoma de Buenos Aires Km 40,5 da Filial Bs.As. - Mar del Plata (por desvio na portagem Hudson) |
RP Nº 2 (Rodovia 2) |
Do Km 40,5 da Bs.As. - Mar del Plata desde a rodovia Buenos Aires - La Plata até o Km 400 (Camet) |
RP # 11 | Da interseção com RP nº 36 (Pipinas) ao Km. 537 (Chapadmalal) |
RP Nº 36 | Da rotatória RP nº 10 (Extensão Av. 66 - La Plata) até a interseção com RP nº 11 (Pipinas) |
RP Nº 56 | Desde a sua intersecção com a RP nº 11 (Gral. Conesa) até à sua intersecção com a RP nº 74 (Gral. Madariaga) |
RP Nº 63 | De Distribuidor de Trânsito com RP No. 2 (Dolores) para Intersecção com RP No. 11 (Esquina de Crotto) |
RP # 74 | Desde sua interseção com RP No. 56 (Maipú) até sua interseção com RP No. 11 (Pinamar) |
Recentemente a Dirección Nacional de Migraciones, da Argentina, atualizou o site da Declaração Jurada de Migração, documento obrigatório para ingresso e egresso do país. Diante dos inúmeros questionamentos sobre o tema, a Associação esclarece as alterações e comunica alguns avisos importantes:
• O documento continua sendo realizado em duas etapas;
• As vezes o envio do e-mail da 1ª etapa pode cair no spam, por isso, a caixa do lixo eletrônico deve ser regularmente conferida;
• É necessário indicar a condição de tripulante do transporte terrestre;
• O "domicílio de estadia" é o endereço que consta no MIC;
• Não está sendo necessário anexar a carteira de vacinação e ou o exame PCR-RT, entretanto, ainda é preciso portar o resultado (digital ou impresso) para conferência do controle sanitário;
• Por fim, destacamos que os tripulantes no transporte rodoviário internacional de cargas não necessitam apresentar seguro saúde, com cobertura para COVID-19. Caso esta informação seja exigida, revise os passos anteriores e confira se foi optado pela escolha certa (tripulante).
Após a confirmação, o documento será enviado para o e-mail indicado no início do processo.
Caso permaneçam dúvidas a respeito do tema, o setor de comunicação da ABTI está à disposição para esclarece-las.
A falta de servidores públicos em diferentes organismos intervenientes é uma demanda levantada pela ABTI e constantemente discutida em reuniões com representantes políticos e/ou líderes do governo. Ministério de Agricultura, Anvisa e Receita Federal vêm investindo em tecnologia para otimizar, juntamente com o gerenciamento de riscos, os processos de fiscalização. Entretanto, isso não é suficiente para resolver a situação.
Desde o mês de agosto, a greve branca alertava este possível desfecho. O desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas seria ainda mais afetado por questões fora de seu alcance. Em novembro, mais um dia foi adicionado ao "apagão" como pode ser chamado o dia sem computador. Ainda, na semana passada os servidores da Receita Federal do Brasil aprovaram a adesão a operação padrão de forma imediata em todas as intervenções realizadas pela RFB. O movimento que iniciou nesta segunda-feira (27/12), reivindica o descaso do Governo Federal com os serviços prestados pela instituição, e ainda o risco de estancamento de projetos aduaneiros devido ao corte orçamentário aprovado pelo Congresso.
Dezembro normalmente já é conturbado por conta dos feriados, as autorizações de ingresso demoram a sair e o transportador acaba absorvendo os impactos gerados pelo tempo do veículo parado, com isso os produtos demoram a chegar nas gondolas dos estabelecimentos comerciais, e os tripulantes, muitas vezes, necessitam passar sozinhos datas especiais, como o final de ano.
A ABTI compreende a causa e se solidariza, assim como com qualquer outra categoria quando não está satisfeita, mas cabe aos Superiores buscar uma alternativa que não permita que isso afete o desenvolvimento de uma das principais atividades econômicas do país.
A Associação, como entidade representativa, solicita às autoridades competentes, independentemente do nível da hierarquia, bom senso, empatia e respeito ao próximo. Não é justo que o comércio exterior pague novamente a conta por desentendimentos entre o setor público.