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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, publicou hoje no Diário Oficial da União, a Portaria nº 933/2022, que estabelece os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo organismo, desde o dia 1º de março de 2022.

Segundo a normativa, a Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito será cobrada por documento expedido, vinculado à numeração da AET, nos seguintes valores:

I. Para as autorizações concedidas pelo DNIT que requerem aprovação de engenheiro quanto à análise veicular: R$ 76,93 (setenta e seis reais e noventa e três centavos); e
II. Para as demais autorizações concedidas pelo DNIT: R$ 74,87 (setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).

Ainda, caso a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentado na tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial, para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET ou AE, se couber.

Para conferir a normativa, clique aqui.

O diretor de Prevención y Seguridad Vial de la Policía de la provincia de Entre Rios, Argentina, informou que acontecerá no dia 12 de março de 2022, no acesso Norte da cidade do Paraná, um evento denominado FIESTA DE DISFRACES 2022, que reunirá um grande público e provocará alteração no trânsito local. Em decorrência do evento, o tráfego de veículos pela Ruta Nacional 168 a partir do Túnel Subfluvial Uranga Silvestre Begnis em direção a Paraná, e no sentido contrário, será desviado pelo interior da cidade de Paraná.

O tráfego no sentido do túnel Subfluvial - Paraná será desviado na rua Rondeau para Almafuerte, e por esta rua, para a Ruta Nacional 18 ou 12. O tráfego que entra no Paraná pela Ruta Nacional 18 será desviado pela rua Almafuerte até seu cruzamento com Rua Blas Parera, cruzamento do acesso Norte - Ruta Nacional 168 em direção ao Túnel Subfluvial. Entretanto, o tráfego que circula na Ruta Nacional 12 não poderá entrar pela Ruta Nacional 168 (acesso norte ao Paraná), devendo fazê-lo pela Ruta Nacional 18, rua Almafuerte até a rua Blas Parera e posteriormente Ruta Nacional 168. Confira na ilustração abaixo:

• A seta verde indica a rota dos caminhões que vêm de Santa Fe e vão para a Ruta 12 ou 18 (devem tomar Fraternidad em direção a Almafuerte);
• A seta roxa indica a rota de caminhões que vão para Santa Fe, passando por Blas Parera em direção à Jose Hernandez, passam por baixo da ponte e pegam à esquerda;

Desta forma, a Associação compartilha com os transportadores a informação supracitada para que os mesmos possam reorganizar suas rotas a fim de não prejudicar o desenvolvimento da atividade.

Conforme a publicação no Diário Oficial da União, fica disponível, no endereço www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da revisão do estoque regulatório com vistas à revogação de medida regulatória em razão da incompetência legal do Inmetro, conforme artigo 3º da Lei nº 9.933, de 1999, não pôde ser estabelecida - Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT).

Fica disponível a partir do dia 24/02, data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto proposto. As críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo, presenta na página:

http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, preferencialmente em meio eletrônico e para os seguintes endereços:

- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro - Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf. Av. Nossa Senhora das Graças, 50, prédio 6. CEP: 25.250-020 – Duque de Caxias, Rio de Janeiro/RJ.

Ou através do e-mail: dconf.consultapublica@inmetro.gov.br