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A Concessionária Multilog, que administra o Porto Seco Rodoviário de Foz do Iguaçu, reforçou o procedimento de ressalva de motorista, conforme comunicado de 12 de abril de 2019.

"Seguindo orientação da Chefia Receita Federal do Porto Seco de Foz do Iguaçu, altera-se a sistemática para substituição de condutores de veículos que adentrem ao Porto Seco Foz do Iguaçu.

A partir de 15/04/2019, toda alteração de condutor do veículo deverá ser informada/ressalvada no MIC/DTA, inclusive quando a troca de condutor ocorrer antes da entrada no recinto.

A ressalva deverá ser assinada pelo representante legal ou responsável, mediante apresentação de procuração com poderes para tal.

Ressaltamos que a Receita Federal não dará ciência ao processo, porém não serão liberados veículos sem o cumprimento do procedimento acima descrito."

Em caso de dúvidas, favor contatar a equipe de Relacionamento com o Cliente pelo (45) 3520-4124 ou relacionamentofoz@multilog.com.br

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicou a Portaria SECEX nº172/2022 que dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos em normativas sobre metodologias para o cálculo do montante de subsídios e outras providências. A Portaria entra em vigor hoje, 16 de fevereiro.

As petições de investigação original de existência de subsídios e de dano à indústria doméstica decorrente de importações do produto objeto de investigação, de revisão de direitos compensatórios e compromissos em vigor e demais procedimentos previstos, que forem protocoladas a partir da vigência da Portaria, deverão ser elaboradas utilizando-se exclusivamente dos formatos presentes na normativa.

As metodologias de cálculo de montante de subsídios com vistas à aplicação de direitos compensatórios deverão observar o seguinte:
• Compete à Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, na função de autoridade investigadora, realizar os cálculos de montantes de subsídios e de direitos compensatórios no âmbito dos processos administrativos.

• As metodologias de cálculo de montante de subsídio com vistas à aplicação de direitos compensatórios previstas nesta Portaria têm caráter não exaustivo e visam fornecer orientações para a condução de investigações de existência de subsídios, devendo a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público levar em consideração, em suas determinações, as especificidades do caso concreto.

• A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público poderá apurar montante de subsídio de forma distinta do previsto neste Capítulo quando os fatos do caso concreto assim o justificarem, observadas as diretrizes e princípios estabelecidos no Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC e mediante justificativa.

Confira a Portaria completa clicando aqui.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que serão realizados serviços de manutenção nas rodovias BR-116/RS e BR-290/RS a partir deste sábado (12/02) até o sábado seguinte (19/02), de acordo com o trecho.

Os locais contam com sinalização, visando segurança e orientação aos usuários. É preciso atenção para bloqueios de pista em ambos os sentidos no trecho metropolitano da BR-116/RS, entre Porto Alegre e Sapucaia do Sul.

As interrupções vão ocorrer durante o dia em diferentes segmentos da rodovia para a realização do serviço de recuperação asfáltica até o final de fevereiro. Também é preciso que o usuário fique atento ao sistema de "pare e siga" na BR-116/RS, entre Picada Café e Nova Petrópolis, e em diferentes pontos da BR-290/RS.

Em caso de chuva, os serviços de recuperação de pista serão adiados.

Confira abaixo a programação de cada trecho:

BR-116/RS (trecho metropolitano)

sábado e domingo (12 e 13/02)

- km 209 ao km 209,8 (Morro Reuter) - Serviços nos acostamentos, em ambos os sentidos (8h30 às 17 horas);

- km 234 ao km 241 (Ivoti a Novo Hamburgo) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas, e meio-fio, em ambos os sentidos (8h30 às 17 horas);

- km 250 ao km 265 (São Leopoldo a Canoas) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos (8h30 às 17 horas).

- km 260 ao km 270,4 (Canoas a Porto Alegre) - Serviços de microrrevestimento, sentido capital-interior;

(de 14 a 18/02) - das 8h30 às 17h)

- km 188,3 ao km 243 (Nova Petrópolis a São Leopoldo) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;

- km 209 ao km 209,8 (Morro Reuter) - Serviços nos acostamentos, em ambos os sentidos;

- km 238 ao km 241 (Novo Hamburgo a São Leopoldo) - Serviços de limpeza e valas, em ambos os sentidos;

- km 250 ao km 265 (São Leopoldo a Canoas) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas, limpeza de valas e meio-fio, em ambos os sentidos;

- km 252,7 ao km 273,4 (Sapucaia do Sul a Porto Alegre) - Serviços de microrrevestimento, em ambos os sentidos.

BR-116/RS

(de 14 a 19/02 - das 8h às 18h)

- km 290 ao km 400,5 (Guaíba a Camaquã) - Serviços de conservação, em ambos os sentido;

- km 388 ao km 392 (Camaquã) - Serviço de restauração do pavimento, no sentido Capital-interior.

BR-290/RS

(de 12 a 19/02)

- km 98 ao km 112 (Porto Alegre) – Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos (das 8 às 18 horas);

- km 151 ao km 153 (Arroio dos Ratos) – Serviços de manutenção na pista com sistema de "pare e siga" (das 7 às 17h);

- km 218 ao km 222 (Pantano Grande) – Serviços de manutenção na pista com sistema de "pare e siga" (das 7 às 17h);

- km 238 ao km 242 (Rio Pardo) – Serviços de manutenção na pista com sistema de "pare e siga" (das 7 às 17h);

- km 135 ao km 165 (Eldorado do Sul a Arroio dos Ratos) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos (das 7 às 17h);

- km 250 ao km 275 (Cachoeira do Sul) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos (das 7 às 17h);

- km 280 ao km 300 (Cachoeira do Sul) - Serviços de conservação, em ambos os sentidos (das 7 às 17h).

Fonte: DNIT