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A ABTI vem a público atualizar seus associados sobre o cenário da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já ultrapassa 100 dias, impactando diretamente o transporte internacional de cargas, o comércio exterior e a economia brasileira. Com o atraso na liberação de cargas e a insegurança operacional nas fronteiras, o setor enfrenta prejuízos crescentes e desafios diários.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 nesta quarta-feira (19/3). Caso a proposta não contemple as demandas dos auditores fiscais, há possibilidade de manutenção da greve, ampliando os impactos negativos e a imprevisibilidade das operações. A paralisação já causou um prejuízo estimado em R$ 3,5 bilhões, segundo a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).

Desde o início da greve, a ABTI tem buscado sensibilizar as autoridades e pressionar por uma solução que minimize os impactos sobre o setor. Foram enviados ofícios ao Presidente da República e a diversos ministérios, como os da Fazenda, do Planejamento, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, porém as respostas seguem evasivas e pouco resolutivas.

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) afirma que o governo está cumprindo o Termo de Acordo nº 02, firmando no início do ano passado, que prevê o pagamento do Bônus de Produtividade aos auditores, que estava sem regulamentação desde 2016, em contrapartida ao retorno das atividades de 100% dos servidores.

Contudo, a categoria passou a reivindicar um reajuste dos vencimentos, já concedido a outras categorias no fim de 2024, do qual ficaram de fora.

A ABTI reitera sua posição, já expressa em nota de repúdio, de que a falta de articulação entre os servidores e o governo federal revela um descaso inaceitável com setores estratégicos da economia. A crise já afeta parceiros comerciais do Brasil, que questionam a incapacidade do país em garantir a previsibilidade das operações, prejudicando investimentos e acordos essenciais para o desenvolvimento econômico.

Os próximos dias seguem incertos. A ABTI continuará acompanhando a situação e buscando soluções que minimizem os impactos para o transporte internacional.

As inscrições para o SIMERCO (Seminário Itinerante do Mercosul) seguem abertas. O evento, que acontece no dia 24/03, segunda-feira, vai abordar a atualização do Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul.

Para esclarecer os impactos da mudança e como se adequar, o Seminário será conduzido PRF Fabiano Goia, referência nacional na fiscalização do transporte de produtos perigosos.

O evento é gratuito para associados da ABTI.

Inscreva-se e esteja a par das novas regulamentação para o transporte de produtos perigosos: https://www.even3.com.br/23-simerco-abti/

Data: 24 de março

Horário: Cadastramento a partir das 17h30

Local: SEST SENAT Uruguaiana (Rua Perimetral Oeste, 3601)

Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato: (55) 98156-0000

Nos dias 19 e 20 de março, São Paulo será palco do XI Seminário Internacional OEA, promovido pelo Instituto Procomex em parceria com a Receita Federal do Brasil. O evento reunirá representantes do setor público e privado para discutir como a tecnologia e o compliance estão transformando o comércio exterior e os programas de conformidade.

A ABTI marcará presença no evento, representada por sua vice-presidente executiva, Gladys Vinci, que irá compor o painel "O Corredor Bioceânico: os ganhos para a logística da região". O debate abordará as perspectivas sobre as operações utilizando o Corredor Bioceânico e as expectativas do setor para essa rota estratégica.

Temas em destaque no evento:

• Inovação e tecnologia nos controles aduaneiros;
• O impacto da tecnologia na conformidade e otimização das operações de importação e exportação;
• O futuro da Gestão Coordenada de Fronteiras;
• Os benefícios do diferimento do pagamento de tributos para importadores OEA.

Além da Receita Federal do Brasil (RFB), estarão presentes no seminário representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e de outros organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, para discutir o passado, o presente e o futuro das operações de comércio exterior.

Confira a programação do evento.

Informações do evento:

Data: 19 e 20 de março de 2025

Horário: 09h às 18h30

Local: Hotel Renaissance – Alameda Santos, 2233, Jardim Paulista, São Paulo/SP

Ainda dá para participar. Clique aqui para se inscrever.

Associados ABTI terão desconto com o uso do cupom: PARCERIAABTIASSOCIADOSOEA2025