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Após reunião no início da semana entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes do Grupo Ambipar, uma equipe técnica da Agência realizou, nesta quarta-feira (19/03), visita às instalações da Ambipar Response Training Center, centro de treinamentos do grupo com foco no desenvolvimento de ações defensivas e preventivas em decorrência de emergências com produtos químicos e perigosos, em Nova Odessa (SP).

O objetivo da visita foi conhecer de perto as soluções e protocolos adotados pela Ambipar no gerenciamento de emergências, capacitação de equipes e monitoramento de produtos perigosos. O encontro prático foi uma sequência às discussões ocorridas entre as entidades em Brasília sobre as etapas da cooperação, com destaque para a estruturação do projeto de descarbonização de rodovias, a apresentação de um plano de emergências ambientais, a capacitação de agentes de fiscalização da ANTT e a articulação para o alcance dos objetivos do Mapa Estratégico da ANTT 2020-2030.

Já durante a visita, a equipe da ANTT conheceu as instalações de treinamento e capacitação da empresa, onde são desenvolvidos procedimentos para respostas rápidas e eficazes a emergências ambientais. O primeiro ponto visitado foi a Central de Controle e Operação de Emergências (CECOE), onde foram apresentados os protocolos de monitoramento e atendimento a incidentes envolvendo cargas perigosas. O CEO da Ambipar Response, Dennys Spencer, detalhou o funcionamento da central, destacando o uso de painéis de Business Intelligence com Inteligência Artificial, que permitem o acompanhamento de dados em tempo real e auxiliam na tomada de decisões para respostas rápidas.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre a aplicação da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que regulamenta o transporte rodoviário de produtos perigosos. A visita permitiu à equipe da ANTT conhecer as melhores práticas do setor em acordo à resolução e discutir como essas experiências podem ser incorporadas nas iniciativas regulatórias e de fiscalização da Agência.

Com informações de ANTT

Foto: Divulgação/ANTT

Após mudanças em seu regimento e estrutura organizacional aprovadas em fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira (19/3) a nomeação do servidor Cálicles Mânica para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Relações Internacionais (Cgint) da Agência.

A Cgint está subordinada à nova Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (Aesric), que reuniu as responsabilidades das antigas Assessorias de Relações Internacionais (Asint), Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi) e de Comunicação (Aescom).

Cálicles é graduado em Engenharia Civil e possui especializações em Gestão Empresarial e Gestão e Normatização de Trânsito e Transporte. Ele atua desde 2014 na ANTT e ocupava, desde 2023, o cargo de Coordenador de Demandas Federativas, do qual fica exonerado para assumir a nova função.

Constam como responsabilidades do Coordenador-Geral de Relações Internacionais assumir a gestão "das ações preparatórias, de execução e posteriores às reuniões bilaterais ou multilaterais", e "promover e acompanhar a interlocução entre os atores públicos, internos e externos, e a iniciativa privada", no que diz respeito ao TRIC e elaborar o planejamento da atuação internacional da ANTT.

A ABTI parabeniza Cálicles pela nomeação e deseja sucesso em sua atuação frente ao cargo, assim como se disponibiliza a prestar o apoio necessário à sua Coordenação para o desenvolvimento do transporte rodoviário internacional.

Foto: Rebeca Takechi / AESCOM ANTT

O Governo da Argentina publicou nesta terça-feira (18/3) o Decreto 196/2025, que aplica uma grande reforma na Lei Nacional de Trânsito do país, abrangendo a carteira de habilitação dos condutores, a inspeção técnica veicular e o sistema de pedágios.

As mudanças na normativa exigem que tanto as províncias quanto os municípios optem para que os novos regulamentos sejam válidos em suas jurisdições.

Confira algumas das principais mudanças:

Habilitação

Uma das principais mudanças é que a carteira nacional de habilitação será digital e válida em todo o país. Para renovar, os motoristas devem apresentar um certificado de aptidão física on-line a cada cinco anos se tiverem menos de 65 anos, a cada três anos se tiverem mais de 65 anos e anualmente após os 70 anos.

Para motoristas profissionais de transporte de carga geral e de passageiros, a exigência de Licença Nacional de Transporte Interjurisdicional (LiNTI) será eliminada.

A partir de agora, as carteiras de motorista profissionais (classes C, D e/ou E) emitidas por jurisdições que aderem aos regulamentos da Agência Nacional de Segurança Rodoviária (ANSV) serão válidas para transporte entre diferentes jurisdições.

Revisão Técnica

Agora, desde que os requisitos técnicos e de instalações sejam atendidos, novos espaços privados para inspeções técnicas podem ser registrados.

As revisões, tanto para veículos particulares quanto para transporte pesado, de carga e de passageiros, não terão uma única taxa oficial nas jurisdições que aderirem a esta reforma da Lei Nacional de Trânsito. As revisões técnicas terão uma certificação física, como é o caso atualmente, mas também uma certificação digital na plataforma "Mi Argentina".

Pedágios

Outra mudança que visa "modernizar" o sistema é a implementação de pedágios sem barreiras em todas as rodovias nacionais.

Para isso, a Dirección Nacional de Vialidad deve estabelecer um cronograma de implementação que estipule que, até junho de 2027, todas as rotas nacionais devem ter sistemas tarifários exclusivamente de "free flow".

Importação de veículos

As novas regulamentações também facilitam a importação de veículos em geral. Para o caso dos que a fazem em série, que até agora exigiam uma Licença de Configuração de Modelo (MCL) e uma Licença de Configuração Ambiental (ECL), essa documentação não será mais necessária se os veículos vierem do que são considerados "mercados de alta vigilância".

Também define-se que todos os componentes, peças, autopeças ou outros elementos destinados a veículos, reboques e semirreboques, serão comercializados, fabricados ou importados sem necessidade de autorização prévia.