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A ABTI informa que, conforme comunicado da Aduana do Paraguai, não haverá saída de veículos de exportação com destino ao Paraguai na segunda-feira, 16 de junho, devido ao feriado nacional em comemoração à Paz do Chaco.

Na fronteira com Foz do Iguaçu, a Administração de Aduanas de Ciudad del Este, estará com suas operações suspensas durante todo o dia, retomando o atendimento normalmente na terça-feira, 17/06, a partir das 7h.

Também não haverá operação noturna na data mencionada.

Recomendamos atenção ao planejamento das viagens e operações com destino ao Paraguai.

Foto: Derek Brumby/Getty Images via Canva

Durante a Reunião Bilateral Nacional Brasil–Argentina do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCTCOF), realizada nesta quinta-feira (12/06), em Paso de los Libres, autoridades argentinas formalizaram a apresentação de um novo Protocolo Operativo de Reforço da Segurança no Complexo Terminal de Cargas (Cotecar), na Província de Corrientes.

O documento, firmado por representantes da Vicejefatura de Gabinete del Interior, da Gendarmería Nacional, da Coordenadoria do Cotecar, da Agência de Recaudación y Control Aduanero (ARCA), do SENASA e do CNRT, estabelece uma série de medidas e prazos voltados à melhoria das condições de segurança no centro de fronteira e, especialmente, no Cotecar — estrutura estratégica para o trânsito internacional entre Brasil e Argentina.

Entre as ações previstas estão a revisão de credenciais de acesso, o reforço da presença da Gendarmería, já solicitado ao Ministério de Segurança, a reorganização dos pontos de controle de entrada, priorizando locais de maior risco, e a melhoria na comunicação e articulação com o setor privado. O protocolo também reforça que motoristas que ingressarem no complexo devem constar nos manifestos de carga, não devem estar acompanhados da família, e que a pessoa responsável pelo ingresso da mercadoria é também quem deve retirá-la, conforme previsto na normativa migratória vigente.

O acordo propõe sanções específicas para abandonos de carga e sugere revisão das normas aplicáveis aos condutores em casos de descumprimento. Ainda segundo o documento, será intensificado o controle sobre visitantes, exigindo registro e credencial provisória visível, além da criação de rondas diurnas e noturnas no recinto.

A prática dessas medidas ainda não está em vigor, mas, quando aplicado, será acompanhado por reuniões bimestrais entre os órgãos signatários até que a concessão definitiva do Cotecar seja formalizada.

O Protocolo é oficialmente apresentado após a notificação de casos de furto de cargas registrados no complexo nos últimos meses. A ABTI foi uma das entidades do setor privado, junto de outros representantes brasileiros e argentinos, a destacar a recorrência do problema e a necessidade de ações urgentes. Devido à sua proporção, o tema foi tratado inicialmente em uma Reunião Bilateral Extraordinária do SCTCOF em abril.

A Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), publicou nesta quinta-feira (12/06) o Despacho nº 664/2025, autorizando, de forma excepcional, a dispensa da vinculação do LPCO à DU-E como condição para o deferimento do documento e emissão do Certificado Fitossanitário, em casos específicos de exportação de café em grão.

A medida foi tomada diante das inconsistências identificadas no Portal Único Siscomex após a publicação da Notícia Siscomex nº 009/2025, que eliminou a exigência do Tratamento Administrativo E0192 e do LPCO modelo E00121 para exportações de café em grão, desde terça-feira (10/6).

Com a autorização da VIGIAGRO, os exportadores afetados devem seguir os seguintes procedimentos:

- Informar o número da RUC (Referência Única de Carga) no campo específico do LPCO;

- Indicar o número da DU-E no campo de informações complementares do LPCO;

- Realizar a vinculação do LPCO à DU-E no momento do desembaraço aduaneiro.

A dispensa vale exclusivamente para os casos mencionados e não se aplica a outras operações