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A Receita Federal de Uruguaiana comunicou hoje (25/4) a suspensão do prazo máximo para a permanência e realização dos trâmites de importação na modalidade "sobre rodas" no Porto Seco Rodoviário (PSR) do município.

Com a nova definição, os veículos com cargas de importação poderão permanecer no recinto alfandegado além do limite anteriormente previsto de 15 dias, sem a necessidade de remoção imediata para armazém após esse tempo.

De acordo com as condições operacionais do recinto, a Receita poderá voltar a definir um prazo limite de permanência, conforme da Portaria ALF/URA nº 43/2025.

A ABTI reforça aos transportadores a importância de trabalhar para garantir o fluxo das operações, algo essencial para que novas medidas restritivas não sejam necessárias para manter a movimentação no recinto.

Acesse aqui o comunicado completo do SEDAD - Serviço de Despachos Aduaneiros da Receita Federal.

A ABTI representou o setor privado brasileiro nesta semana durante a VI Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº 5 do Mercosul, realizada em Buenos Aires nos dias 22 e 23 de abril. Sob a coordenação da Presidência Pró-Tempore da Argentina, a reunião serviu como preparação para a próxima reunião plenária do SGT nº 5, prevista para ocorrer em junho.

A Delegação Brasileira foi chefiada pela ANTT e formada ainda pela PRF, Senatran, e demais representantes da iniciativa privada. Além de Argentina e Brasil, delegações do Uruguai e Paraguai estiveram presentes.

A reunião começou com a discussão da pauta "Pesos e Dimensões de Veículos". As delegações decidiram unificar diferentes tópicos — como uso de pneus super largos e limites máximos de comprimento — sob a proposta de revisão das Resoluções GMC nº 65/08 e 26/11, que regulam a temática no bloco.

Na sequência, a Argentina apresentou sua proposta de um novo "Acordo sobre Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte de Passageiros e Cargas". A proposta contempla medidas como:

-Comprimento máximo de 19,30 metros para conjuntos trator e semirreboque;

-Limite de 23 metros para cegonheiras;

-Comprimento de até 15 metros para ônibus;

-Altura máxima de 4,30 metros para veículos de carga e passageiros.

A delegação brasileira manifestou apoio à proposta, por estar alinhada à regulamentação interna e às necessidades do mercado, contando com respaldo do setor privado.

A delegação Uruguaia demonstrou a possibilidade de ser favorável aos limites sugeridos. Solicitou, porém, que esses aumentos sejam acompanhados de incremento na distância entre eixos extremos para manter a manobrabilidade dos veículos. Já o Paraguai informou que fará uma análise interna com base nas discussões.

Harmonização de tolerâncias de peso

Embora não estivesse na pauta inicial, o tema das tolerâncias de peso também foi abordado. Ficou definida a criação de uma comissão específica para discutir a proposta de harmonização das tolerâncias, que se reunirá em maio, antes da plenária do SGT-5. O Brasil defende que a taxa seja de 5% ou 3% sobre o Peso Bruto Total (PBT), modelo já adotado nacionalmente e no Uruguai, respectivamente.

Para a ABTI, os avanços registrados, como a criação da comissão e o alinhamento da proposta argentina às demandas brasileiras, somados à possibilidade de adesão uruguaia, demonstram o esforço dos países para alcançar consenso em questões técnicas e prioritárias para o setor.

Durante o primeiro dia da reunião, o Conselho Empresarial de Transporte de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (CONDESUL) também se manifestou, reforçando o pedido de definição clara para os temas de pesos e dimensões. Confira aqui as reivindicações do CONDESUL.

Para entender como está a situação das empresas de transporte um ano após os impactos da tragédia climática mais severa do Rio Grande do Sul, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) inicia, nesta quinta-feira (24), uma nova rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Enchentes no Rio Grande do Sul.

A coleta de dados será realizada até o dia 4 de maio de 2025, para que os resultados possam ser divulgados exatamente um ano após o auge da crise.

O objetivo dessa segunda edição é traçar um diagnóstico atualizado da operação das empresas afetadas, avaliando o grau de recuperação das suas atividades, o acesso a linhas de crédito e a indenizações de seguros, bem como os reflexos nas novas contratações e na sustentabilidade dos negócios.

As informações coletadas serão de uso interno, exclusivo e restrito da CNT. Os dados serão publicados apenas de forma agrupada, de modo a preservar a identidade das empresas respondentes.

A partir dos resultados, será elaborado um relatório com o diagnóstico e as propostas do setor para a implementação de medidas que atendam às necessidades das empresas de transporte e logística no estado.

Fique atento e participe! A contribuição das empresas é fundamental para que a CNT possa desenvolver ações assertivas e eficazes de apoio ao setor.

Acesse aqui o questionário.