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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o Aviso de Audiência Pública nº 6/2025, que busca "subsidiar a consolidação e aperfeiçoamento do normativo referente aos serviços de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros".

A sessão pública será realizada de forma híbrida no dia 12 de agosto, das 15h às 18h. Presencialmente o evento ocorre em Brasília, no Auditório da ANTT. O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 11 de agosto de 2025 no link https://participantt.antt.gov.br.

Documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estão disponíveis no mesmo endereço. Clique aqui.

A ABTI voltará a comunicar os associados conforme maiores detalhes sejam divulgados.

SUPAS pede participação dos operadores

No dia 28 de maio, a ABTI se reuniu com a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS).

Na ocasião, além de apresentar oficialmente a equipe da COTIN (Coordenação de Autorização e Operações do Transporte Internacional de Passageiros) às entidades representativas do setor privado, foi ressaltado a importância de participação de todos os transportadores habilitados na audiência. Conforme a Superintendência esse será um passo essencial para articular de forma efetiva uma normativa que atenda às necessidades fiscalizatórias do setor público e operativas do setor privado.

Nos dias 22 e 24 de julho de 2025, ocorrerão as Reuniões Bilaterais Locais Brasil–Uruguai no âmbito do Subcomitê Técnico de Controles e Operações de Fronteira (SCT-COF) do Mercosul. Os encontros terão foco exclusivo nas questões operacionais das Áreas de Controle Integrado (ACI) de Jaguarão–Rio Branco e Chuí–Chuy.

Essas reuniões são uma importante oportunidade de diálogo direto com os órgãos anuentes e intervenientes dos dois países. A ABTI estará presente para representar os interesses do transporte rodoviário internacional de cargas e convida seus associados a enviarem pautas, sugestões e demandas específicas relacionadas ao funcionamento dessas fronteiras.

Sua participação é essencial para garantirmos a representação efetiva das necessidades do setor junto às autoridades envolvidas.

Como participar:

Envie sua contribuição para o e-mail comunicacao@abti.org.br ou pelo WhatsApp (55) 98156-0000.

Detalhes das reuniões com o setor privado:

ACI Jaguarão–Rio Branco

Data: 22 de julho de 2025 (terça-feira)

Horário: 14h (horário de Brasília)

Local: Alfândega da Receita Federal – Jaguarão/RS

ACI Chuí–Chuy

Data: 24 de julho de 2025 (quinta-feira)

Horário: 9h (horário de Brasília)

Local: Bertelli Chuí Hotel – Chuí/RS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de aprovou na quinta-feira (17/7) a segunda versão do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto "ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte Rodoviário de Cargas". A iniciativa propõe a criação do Selo ESG Cargas, um instrumento de reconhecimento público aos transportadores que se destacam por adotar práticas sustentáveis, responsáveis e transparentes no exercício da atividade.

O selo será concedido, de forma voluntária, a transportadores devidamente registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e que comprovem aderência aos critérios de três dimensões fundamentais: ambiental, social e governança (ESG).

Nesta sexta-feira, foi publicado o aviso de audiência pública sobre o tema. A Agência colherá sugestões e contribuições à minuta de resolução que institui o "Selo ESG Cargas" do dia 24 de julho, o dia 6 de setembro de 2025.

A sessão pública, em formato híbrido ocorre no dia 21 de agosto.

Sobre o projeto

O projeto prevê diferentes níveis de reconhecimento. Transportadores que cumprirem critérios de apenas um ou dois fatores (E, S ou G) receberão selos parciais — como “Selo Cargas Ambiental” ou “Selo Cargas Governança e Social”. Já aqueles que atenderem simultaneamente aos três pilares receberão o selo integral, Selo ESG Cargas, com validade nacional.

A adesão ao selo será realizada por meio de sistema digital da ANTT, com avaliação baseada em dados oficiais, como registros do CIOT, MDF-e, idade da frota e certificações como o Programa MelhorAR, do Ministério dos Transportes. Importante destacar que a participação no selo não confere vantagem competitiva ou benefício financeiro, mas representa um diferencial de mercado, reputação e confiabilidade.

A proposta também prevê critérios eliminatórios, como irregularidades no RNTRC ou condenações por submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão ou trabalho infantil — medida essencial para manter a seriedade e a credibilidade do selo.

Com informações de ANTT

Foto: Ilustração/Getty Images via Canva