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O Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assinou ontem (28/4) contrato com a Caixa Econômica Federal para apoio na elaboração dos termos de referência necessários à contratação dos anteprojetos de três novas pontes internacionais ligando o Rio Grande do Sul à Argentina.

As pontes conectarão os municípios de Porto Mauá a Alba Posse, Tiradentes do Sul a El Soberbio e Itaqui a Alvear. Atualmente, a travessia entre essas localidades é feita exclusivamente por balsas.

A parceria com a Caixa visa dar suporte técnico ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para viabilizar a construção das estruturas.

Os termos de referência são o primeiro passo para fazer os anteprojetos que serão doados à União para viabilizar a construção.

O vice-governador Gabriel Souza ainda explicou que, para a elaboração dos documentos, será necessário fazer topografia e batimetria no Rio Uruguai. Para isso, é fundamental a colaboração do governo argentino para que os trabalhos possam acontecer.

Com investimento de R$ 553 mil, o contrato com a Caixa contempla a elaboração dos termos de referência, além de análise e assessoria nos projetos de engenharia das pontes. A expectativa é que, ao longo dos próximos dois anos, sejam concluídos os anteprojetos, permitindo que o governo gaúcho encaminhe os documentos à União e busque recursos para a execução das obras, seja por meio do orçamento federal, seja por financiamentos internacionais

Com informações de Governo do Estado

Foto: Vitor Rosa/Secom

As delegações do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul acordaram um prazo de 180 dias para o início da fiscalização efetiva das novas regras para o transporte de produtos perigosos no bloco. A decisão foi tomada durante a VI Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT-5, realizada nos dias 22 e 23 de abril, da qual a ABTI participou como representante do setor privado brasileiro.

A medida marca a implementação gradual da Decisão CMC nº 15/19, que atualizou o “Acordo para Facilitação do Transporte de Mercadorias Perigosas no Mercosul”. Até o início da fiscalização obrigatória, a abordagem terá caráter educativo, com foco na identificação de dificuldades práticas e na orientação dos operadores sobre os pontos mais críticos do novo regulamento.

Redução de multas em dólares

Outro tema central da reunião foi a proposta de redução das multas previstas no Protocolo de Infrações e Sanções do ATIT. O acordo, firmado em 2019, visa diminuir pela metade os valores das sanções aplicadas em dólares, mas sua implementação segue pendente da formalização pela Bolívia.

A representação da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) participou da discussão, destacando os esforços da Secretaria-Geral e o compromisso demonstrado pelo novo representante boliviano em avançar com a assinatura. Ainda assim, as delegações expressaram preocupação com a demora, visto a necessidade de rodada de assinaturas e internalização de cada país, e concordaram em fixar o dia 4 de junho (data da plenária do SGT-5) como prazo limite antes de considerar alternativas para assinatura do Protocolo de Infrações e Sanções como um acordo de alcance parcial.

Maior celeridade na tramitação da redução das multas também foi um pleito reforçado pelo Conselho Empresarial de Transporte de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (CONDESUL). O grupo, que reúne entidades representantes do setor privado dos países, sendo a ABTI um dos membros brasileiros, defende que a aplicação do acordo seja retroativa à data do acordo, melhor atendendo os transportadores do bloco.

O Sindicato Único del Personal Aduanero de la República Argentina (SUPARA) anunciou a suspensão das paralisações dos servidores aduaneiros que foram programadas para os dias 29 e 30 de abril.

A decisão de postergar foi tomada pela Comissão Diretiva da SUPARA após receber a notificação de um incremento salarial unilateral anunciado pelo Diretor Executivo da ARCA.

O sindicato esclareceu que a suspensão das medidas é temporal e que continuará monitorando o impacto real dessas mudanças nos salários dos servidores.

A possibilidade de uma paralisação nacional foi anunciada pelo sindicato em 11 de abril, em resposta à falta de avanços na recomposição salarial e ao crescente declínio do poder aquisitivo dos agentes aduaneiros.