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Normas de interesse do comércio exterior

Detalhes: 24 Janeiro 2023

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Economia (ME)

Portaria CORAT n° 99, de 20 de janeiro de 2023: Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Resolução n° 6.008, de 23 de janeiro de 2023: Institui o Programa de Cooperações Institucionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Coopera.

ARGENTINA

Administración Federal de Ingresos Públicos

Resolução Geral 5321/2023: Processo. Regime de facilidades de pagamento de obrigações fiscais, aduaneiras e dos recursos de segurança social. Resoluções Gerais nº 4.057 e nº 4.268. Sua substituição.

URUGUAI

Ministerio de Relaciones Exteriores

Lei 20.102/2022: Aprova-se o "Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas", apresentado na cidade de Bento Gonçalves - Brasil, durante o encontro da LV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, reunindo governantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Trata-se de um documento que visa facilitar a convivência das comunidades fronteiriças e impulsionar a integração.

O Acordo ainda não foi homologado pelo Grupo Mercado Comum.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Paraná

Há proibições de trânsito para veículos de carga articulados no mês de janeiro na BR 277 entre o retorno/entrada para Morretes e a antiga praça de pedágio em São José dos Pinhais, entre os Km 30 e 60, nos dias e horários a seguir:

DATA HORÁRIO PROIBIDO SENTIDO

27/01 - Sex Das 14h à meia-noite Litoral

29/01 - Dom Das 14h à meia-noite Capital

30/01 - Seg Das 6h ao meio-dia Capital

Santa Catarina

BR-280 – A Serra de Corupá, entre o km 84 e o km 111, segue fechada para o trânsito de veículos pesados. No trecho está autorizada a circulação apenas de veículos leves e de serviços essenciais.

A interdição para veículos pesados iniciou ainda em dezembro, após as fortes chuvas que atingiram a região. O volume de água comprometeu o aterro da rodovia em alguns pontos, que estão sendo reconstruídos de forma emergencial pelas equipes do DNIT.

Aos veículos pesados, que estão proibidos de circular entre o km 84 e o km 111 da rodovia federal, a rota alternativa indicada é a BR-470/SC ligando com a BR-116.

Já no nesta quarta-feira (25), o DNIT alerta que haverá uma interdição total na BR-163/SC a partir das 15 horas, no KM 80,1 da rodovia, em Guaraciaba, por conta de uma operação de detonação de rochas. A previsão é de que o tráfego seja liberado em até uma hora, podendo ocorrer antes deste período.

A intervenção integra as obras de restauração, adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos da rodovia executadas pelo DNIT.

O trecho estará devidamente sinalizado e equipes do DNIT estarão no local para orientar os condutores. Em caso de chuva ou outra condição adversa, a operação pode ser adiada.

Minas Gerais

BR 040, KM 745 – Interdição Parcial sentido RJ

BR 262, KM 387 – Interdição Parcial sentido BH

BR 365, KM 429 – Interdição Parcial sentido Montes Claros

BR 381, KM 229 – Interdição do Acostamento sentido BH

BR 381, KM 342 – Interdição Parcial sentido BH

BR 116, KM 280,9 – Interdição Total

BR 459, KM 68 – Interdição Total

São Paulo

BR-459 – A rodovia está totalmente interditada desde a tarde de sexta-feira (20), no município de Piquete, entre o km 0 e o km 14. A interrupção é necessária para avaliação das medidas a serem adotadas para garantir a segurança dos usuários da rodovia. Equipes do DNIT e da Defesa Civil estão monitorando o trecho.

O motorista que precisar transitar entre o sul do Estado de Minas Gerais a região do Vale do Paraíba, em São Paulo, por meio da BR-459, deverá utilizar as rotas alternativas, descritas a seguir:

ROTA 1

Extensão de 138 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 29 toneladas de PBT e comprimento máximo de 14 metros. Na rodovia BR-459/MG, entre os municípios de Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí, dirigir-se para a rodovia MG-173, passando pelos municípios de Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Paraisópolis, São Bento do Sapucaí (em São Paulo, na SP-042) e Sapucaí-Mirim. Prosseguir viagem pela rodovia SP-042 e continuar pela rodovia SP-050, passando pelo município de Monteiro Lobato, chegando ao município de São José dos Campos, de onde é possível seguir viagem pela rodovia BR-116/SP: Via Dutra.

ROTA 2

Extensão de 123 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 29 toneladas de PBT e comprimento máximo de 14 metros. Na rodovia BR-459/MG, no município de Piranguinho, dirigir pela rodovia MG-295, passando pelos municípios de Brazópolis e Paraisópolis até o entroncamento com a rodovia MG-173, prosseguindo em direção aos municípios de São Bento do Sapucaí (em São Paulo, na SP-042) e Sapucaí-Mirim. Depois, prosseguir viagem pela rodovia SP-042 e continuar pela rodovia SP-050 até o entroncamento com a rodovia SP-046. Seguir pela rodovia SP-046, passando pelo município de Santo Antônio do Pinhal. No entroncamento com a rodovia SP-123, prosseguir viagem em direção ao município de Taubaté até o entroncamento com a rodovia BR-116/SP: Via Dutra.

ROTA 3

Extensão de 190 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 33 toneladas de PBT. Esta rota é recomendada para quem vem do Estado do Rio de Janeiro. Pegar a saída 330 da rodovia BR-116/RJ: Via Dutra e seguir viagem pela rodovia BR-354/MG, passando pelos municípios de Itamonte, Santana do Capivari e Pouso Alto, chegando no entroncamento com a rodovia MG-470. Prosseguir viagem pela rodovia MG-470, passando pelos municípios de São Lourenço e Carmo de Minas até o entroncamento com a rodovia MG-347, seguindo viagem em direção ao município de Cristina. No entroncamento com a rodovia MGC-383, seguir em direção ao município de Itajubá até o entroncamento com a rodovia BR-459/MG.

ROTA 4

Extensão de 59,5 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 33 toneladas de PBT e comprimento máximo de 18,6 metros. Esta rota é recomendada para quem está no município de Piquete. O usuário poderá seguir viagem pelas rodovias SP-183 e SP-058, passando pelo município de Cruzeiro, seguindo pela rodovia BR-116/SP: Via Dutra em direção ao Estado do Rio de Janeiro até a saída 330, seguindo em direção ao sul de Minas Gerais pela rodovia BR-354/MG, repetindo-se a orientação da Rota 3.