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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Infraestrutura (MInfra)

Resolução n° 6.006, de 19 de janeiro de 2023: Altera o Anexo II da Resolução 5.867/2020, que trata dos coeficientes dos pisos mínimos, referente ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A normativa apresenta as tabelas completas com os novos coeficientes e destacados em: (A) transporte rodoviário de carga - lotação, (B) operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas, (C) transporte rodoviário de carga - lotação de alto desempenho e (D) operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho.

Comunicado 03/2023: O Chefe substituto da AFL/FOZ/SEDAD/OS, Ivonir Rodrigo Baldissera, emitiu um comunicado informando que conforme Nota A.A.C.D.E n° 39/2023, haverá expediente PARCIAL nas repartições paraguaias do dia 20/01 a 23/01, por motivos sistêmicos. Dessa maneira, a liberação de veículos de exportação acontecerá somente com destino a Ciudad Del Leste no dia 21/01/2023.

A operação noturna seguirá com funcionamento normal. Os trabalhos retornam à normalidade a partir do dia 23/01, segunda-feira.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas.

Paraná

BR 277 – Permanece com interdição parcial no Km 42 (Morretes), no sentido litoral estão com 11 km de fila do Km 53 ao 42 e no sentido capital estão com 1 Km de fila do Km 41 ao 42.

BR 376 – Pista está liberada

Minas Gerais

- BR 040, km 745 – Interdição Parcial sentido RJ.

- BR 262, km 387 – Interdição Parcial sentido BH.

- BR 365, km 429 – Interdição Parcial sentido Montes Claros.

- BR 381, km 229 – Interdição do Acostamento sentido BH.

- BR 381, km 342 – Interdição Parcial sentido BH.

- BR 459, km 68 – Interdição Parcial sentido BH.

Santa Catarina

- BR-280 – Na Serra de Corupá, entre o km 84 e o km 111, segue fechada para o trânsito de veículos pesados. No trecho está autorizada a circulação apenas de veículos leves e de serviços essenciais.

A interdição para veículos pesados iniciou ainda em dezembro, após as fortes chuvas que atingiram a região. O volume de água comprometeu o aterro da rodovia em alguns pontos, que estão sendo reconstruídos de forma emergencial pelas equipes do DNIT.

Aos veículos pesados, que estão proibidos de circular entre o km 84 e o km 111 da rodovia federal, a rota alternativa indicada é a SC-418, ligando com a BR-116.

- BR-470 – O km 75,6, em Indaial, está totalmente interditado após a ruptura de um bueiro. As equipes do DNIT trabalham para recuperar a trafegabilidade da rodovia o quanto antes.

Atualmente, o único ponto com restrição de tráfego na rodovia é o km 75. Para este trecho, são indicados dois desvios:

Para veículos leves: Rua Caçador, próximo ao ponto de ruptura; ou pela SC-477 e SC-110, passando por Timbó e Rodeio.

Para veículos leves e pesados: BR-282/SC, saindo da BR-470/SC, em Rio do Sul, e seguindo pela SC-350 até Alfredo Wagner.

- BR-285 - A Serra da Rocinha, em Timbé do Sul, está totalmente bloqueada devido ao escorregamento de materiais sobre a pista em decorrência das chuvas.

Equipes do DNIT estão realizando a limpeza da via, mas até a conclusão dos serviços o trânsito ficará fechado. A expectativa é liberar o tráfego até a tarde desta sexta-feira (20). As equipes do DNIT seguem monitorando a rodovia durante este período de chuvas que atingem a região.

Recentemente, a Associação recebeu a informação que tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas estavam tendo dificuldade para cruzar a fronteira Paso de los Libres – Uruguaiana (em ambos os sentidos), em momentos em que o veículo aguarda por processos de tramitação e liberação para continuar viagem, e, diante disso, cruzavam como pedestres ou em táxi.

A Associação levou o impasse à Cristian Alarcon da Direção Nacional de Migrações, que convocou uma reunião conjunta com o chefe do Esquadrão que está a cargo da coordenação da Ponte Internacional pela Gendarmeria Nacional e o Diretor de controle, Estebán Moreno, para debater o assunto e encontrar uma solução para o problema.

Diante da atual situação, ficou definido o seguinte procedimento para os motoristas ou empresas que optarem pela saída do tripulante com destino a Uruguaiana:

Saída – O trâmite migratório será feito dentro do Cotecar, nas mesmas cabines em que são feitas para em lastre e/ou exportação argentina, na qual será emitido um comprovante de saída que deverá ser entregue nas cabines de trânsito fronteiriço.

Retorno – Para o tripulante estar novamente habilitado a exercer a atividade com o seu veículo de carga, o mesmo terá que ingressar na Argentina como segundo motorista, declarado no MIC/DTA.

Cabe lembrar que, um motorista será considerado como tripulante do transporte rodoviário internacional de cargas somente quando ingressar no território estrangeiro com um veículo apto a realizar a operação, ou seja, deve estar em um caminhão devidamente permissionado e registrado no MIC/DTA para tal fim.

Ainda, a ABTI reforça que no momento não há como operar com outro procedimento devido à alta demanda no setor migratório argentino. Em caso de dúvidas, a Associação permanece à disposição para demais esclarecimentos.

O Ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (18) o conjunto de obras federais prioritárias nos primeiros cem dias de governo. Para o Rio Grande do Sul, estão previstos 13 projetos em diferentes fases de execução – desde a entrega de trechos duplicados até o lançamento de licitação para novas intervenções. A meta é cumprir todo o plano até a metade de abril.

Na lista de intervenções programadas para o início do governo, estão previstas a duplicação de um trecho de 15 quilômetros da BR-116, no Sul do Estado, e a conclusão de um quilômetro da Travessia Urbana de Santa Maria, por exemplo.

Por outro lado, a extensão da Rodovia do Parque (BR-448) até Portão e a conclusão da nova ponte do Rio do Sinos ficaram de fora do plano dos primeiros cem dias, pois não teriam condições de ser concluídas até meados de abril.

A finalização da nova ponte do Guaíba, considerada uma obra mais complexa, também ficou fora do radar neste primeiro momento. O governo ainda não se pronunciou sobre a possível inclusão da ponte em uma concessão, hipótese estudada pela gestão passada. Ainda restam quatro alças para finalizar e não há contrato em vigor para a obra.

Isso não significa que estas obras ficarão paralisadas, mas que estão fora do plano de metas de cem dias.

Confira as 13 obras listadas pelo governo:

Obras com entregas até a metade de abril

1. Duplicação de 15 quilômetros da BR-116, em Camaquã

O Ministério dos Transportes prevê a entrega de 15 quilômetros de duplicação da BR-116, em Camaquã, até a primeira quinzena de abril. O trecho faz parte do lote 5 da obra, sob execução da empresa Planaterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda.

O lote tem ainda outros 10 quilômetros, que seguirão em obras e não serão entregues nos primeiros 100 dias de governo.

2. Avanço da Travessia Urbana de Santa Maria

O governo projeta a duplicação de um quilômetro da Travessia Urbana de Santa Maria, incluindo a finalização de uma passagem inferior, nas BRs 158 e 287. A totalidade da obra, no entanto, ainda não será concluída até abril.

Os trabalhos foram iniciados em dezembro de 2014, mas sofreram sucessivos atrasos em razão da falta de recursos públicos e de dificuldades financeiras enfrentadas por empreiteiras.

— É uma obra extremamente importante para toda a Região Central. É um gargalo que nós temos — destaca o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom.

A previsão de entrega da duplicação de um quilômetro é para a primeira quinzena de abril. Já a entrega de toda a Travessia Urbana de Santa Maria está prevista até o final de 2023.

3. Recuperação emergencial da ponte entre Uruguaiana e Paso de los Libres

Entre as metas dos plano de cem dias, está a recuperação emergencial do viaduto de acesso à ponte internacional Brasil-Argentina, que liga Uruguaiana a Paso de los Libres. Em setembro de 2022, o trânsito de veículos de carga sobre a ponte precisou ser bloqueado pela deterioração da estrutura. Em dezembro, o Dnit concluiu a primeira etapa de recuperação e liberou o tráfego nos dois sentidos.

A previsão de entrega da recuperação da ponte é até a primeira quinzena de março. São esperados bloqueios por algumas horas, em diferentes dias.

4. Reabilitação da ponte sobre o Rio Conceição, em Santana do Livramento

O governo espera concluir a reabilitação e manutenção da ponte sobre o Rio Conceição, em Santana do Livramento, até a primeira quinzena de março. A obra está praticamente pronta, conforme o Dnit, e não há bloqueio no trânsito. A ponte fica na BR-158.

5. Recuperação do pavimento da BR-472, entre São Borja e Itaqui

Até a primeira quinzena de março, deverá ser entregue a obra de recuperação da pista e reforço da estrutura na BR-472, entre São Borja e Itaqui, na Fronteira Oeste. A intervenção ocorre do km 473 até o km 440.

6. Conclusão de trevo da BR-116, em Dois Irmãos

Consta no plano de cem dias do ministério a finalização do trevo de acesso da BR-116 ao bairro Travessão, em Dois Irmãos, no Vale do Sinos. A previsão de entrega é até a primeira quinzena de março.

Obras que terão ordem para início de serviço

7. Início das obras da ponte sobre o Rio Camaquã, na BR-116

O governo projeta o início das obras da ponte sobre o Rio Camaquã, na BR-116, até a primeira quinzena de fevereiro. Não há previsão para a finalização.

O trecho fica no município de Cristal, no km 428 da rodovia. A obra será executada pela Construtora A.Gaspar S/A.

8. Ordem de início dos serviços para projeto na ponte sobre o Rio Uruguai, em Porto Xavier

Falta apenas a entrega de garantias pela empreiteira para o início dos serviços de elaboração de projeto de engenharia e estudos ambientais para obra na ponte internacional sobre o Rio Uruguai, em Porto Xavier, nas BRs 392/472.

O trabalho está sob responsabilidade da empresa Coesa Construção e Montagens S.A.

A ordem de serviço deve ser dada até a primeira quinzena de abril, prevê o governo.

9. Início das obras da ponte sobre o Rio das Antas, na BR-285, em São José dos Ausentes

O governo espera dar início às obras da ponte sobre o Rio das Antas, na BR-285, em São José dos Ausentes. Também há previsão para início de terraplenagem, caso o projeto executivo seja aprovado ainda em janeiro.

Previsão para o começo das obras é para a primeira quinzena de fevereiro.

10. Assinatura de contrato para nova ponte do Rio Ibicuí, entre Uruguaiana e Itaqui

A meta do governo é assinar o contrato para a construção da ponte sobre o Rio Ibicuí, entre Uruguaiana e Itaqui, até a primeira quinzena de março. A construção fica na BR-472. Atualmente há uma ponte de ferro ligando os dois municípios. A antiga estrutura foi construída em 1888 e será substituída pela nova.

11. Publicação de edital para obras de duplicação da BR-116, em Cristal

O Dnit prevê a publicação de edital para contratar uma empresa que fará os trabalhos remanescentes de duplicação do lote 6 da BR-116, em Cristal. A intenção é publicar o edital até a primeira quinzena de março.

O contrato com a antiga empresa responsável terminou e não pode mais ser renovado. Se tudo transcorrer dentro dos prazos, os 10 quilômetros que ainda não foram entregues, do total de 26, estarão prontos até 2024.

12. Assinatura de contrato e ordem de serviços de duplicação da BR-116, em São Lourenço do Sul

O prazo informado pelo Ministério dos Transportes era até a primeira quinzena de janeiro, mas o Dnit segue aguardando pelos documentos da empresa para assinar o contrato de duplicação de trechos remanescentes da BR-116, em São Lourenço do Sul. A obra integra o lote 7 da rodovia. A empresa responsável pela obra é a Sultepa Construções e Comércio Ltda.

A duplicação vai do km 448,5 até o km 470,1. O lote deve ser concluído em 2024.

13. Publicação de edital para obras da BR-116, entre São Lourenço do Sul e Pelotas

Governo espera lançar até a primeira quinzena de março o edital de licitação para contratar a empresa que cuidará das obras remanescentes dos lotes 8 e 9 da duplicação da BR-116. O trecho fica entre o km 470 e o km 511, de São Lourenço do Sul a Pelotas. A previsão mais recente para a entrega de ambos os lotes é para o final 2024.

Fonte: GZH

Imagem: Divulgação Agência Brasil