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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Portaria MAPA nº 552, de 2 de fevereiro de 2023: Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Avena sativa (Aveia), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul. Revoga o normativo que menciona.

Portaria MAPA nº 553, de 2 de fevereiro de 2023: Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/22.

Portaria MAPA nº 554, de 2 de fevereiro de 2023: Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro dos Requisitos Fitossanitários para Hordeum vulgare (Cevada) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 14/22.

Portaria MAPA nº 555, de 2 de fevereiro de 2023: Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Lolium spp. (Azevém), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul. Revogada o normativo que menciona.

Portaria MAPA nº 556, de 2 de fevereiro de 2023: Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Pinus spp (Pinus) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 12/22.

ARGENTINA

Decreto 57/2023: Disposiciones Nomenclatura Común del Mercosur. Déjase sin efecto para las mercaderías descriptas como litio, óxido e hidróxido de litio, cloruro de litio y carbonato de litio, comprendidas en las posiciones arancelarias 2805.19.90, 2825.20.10, 2825.20.20, 2827.39.60 y 2836.91.00 de la Nomenclatura Común del MERCOSUR (N.C.M.), y otras disposiciones.

A RFB informa aos transportadores e demais intervenientes o retorno das atividades de fiscalização com a Equipamento Escâner. A partir de hoje, todos os veículos transportadores que ingressarem como importação e/ou trânsito aduaneiro na importação deverão ser direcionados a área do equipamento para realizarem imagens de raios X.

Ao se apresentar o motorista deverá deixar com os funcionários cópia do MIC-DTA referente a carga manifestada no veículo transportador para análise das imagens.

Os motoristas/veículos que ingressarem fora dos horários de funcionamento do Equipamento Escâner que será das 08h às 12h/13h45 às 17h45, e nos fins de semana, deverão se apresentar no primeiro horário de atividade do equipamento escâner pós seu ingresso na ACI.

Fonte: Receita Federal

O tradicional feriado de carnaval está próximo, e por isso, a ABTI informa os horários de atendimento da Receita Federal nas principais fronteiras do Brasil, durante o período. Aquelas que não foram citadas ainda não encaminharam o expediente, mas assim que recebidas as informações, será atualizado o comunicado.

Em Uruguaiana:

Em São Borja:

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/URA nº5/2021

Em Itaqui:

Em Quaraí:

Em Barra do Quaraí:

Em Porto Mauá:

Em Porto Xavier:

Foz do Iguaçu:

- No Porto Seco Rodoviário
20/02/2023 - Sem expediente
21/02/2023 - Sem expediente
22/02/2023 - Operação normal a partir das 08h.