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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Resolução CONTRAN nº 990, de 19 de abril de 2023: Referenda a Deliberação CONTRAN nº 267, de 27 de fevereiro de 2023, que altera a Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.

Resolução CONTRAN nº 991, de 19 de abril de 2023: Altera a Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022, que consolida as normas sobre os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Portaria ANTT/SUROC nº 8, de 25 de abril de 2023: Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Portaria ANTT/SUROC nº 7, de 25 de abril de 2023: Alterar o art. 3º da Portaria SUROC nº 220, de 23 de dezembro de 2022.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Circular nº 12, de 6 de abril de 2023: Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, em conformidade ao disposto no art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 4º do Decreto 10.839, de 2021.

Mistério do meio ambiente e Mudança do Clima

Portaria IBAMA nº 94, de 19 d abril de 2023: Institui, no âmbito das Superintendências do Ibama, a Equipe Técnica de Fiscalização de Comércio Exterior - Efex, com a finalidade de integrar e apoiar os processos internos de gestão da fiscalização ambiental de atividades de comércio exterior de competência da Ibama.

Portaria IBAMA nº 95, de 19 de abril de 2023: Estabelece a utilização de procedimento operacional padrão para emissão de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) referente à gestão integrada do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e cadastros técnicos distrital e estaduais, incluindo os procedimentos para recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e das Taxas de Fiscalização Ambiental (TFA) do Distrito Federal e dos estados.

Portaria IBAMA nº 98, de 20 de abril de 2023: Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

Ministério da Fazenda

Portaria ALF/GRU nº 54, de 19 de abril de 2023: Autoriza áreas para permanência de cargas no pátio do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e determina os prazos para sua movimentação. Republicação – Anexos. (*)

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 01, 24, 25 e 28 de maio, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 01, 24 e 28 serás das 18h às 20h59min, e no dia 25 das 7h às 9h59min.

CHILE

Extracto de Resolución nº 529 Exenta, del 19 de abril de 2023: se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Chillán, por calle Avda. Libertad, entre calles Carrera y Arauco, calzada completa, el día 27/04/2023 desde las 9:00 hrs. hasta las 15:30 hrs. del mismo día.

Extracto de Resolución nº 530 Exenta, del 19 de abril de 2023: se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Chillán, por calle Avenida Nueva Oriente, entre calles Central Panificadores y Santa Lucía, calzada completa, el día 28 de abril de 2023 desde las 7:00 hasta las 15:00 del mismo día.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

A diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou na manhã desta terça-feira (25), da 1ª Reunião Bilateral Nacional Brasil - Argentina do SCTCOF - Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças, ocorrida em Foz do Iguaçu/PR.

Após o evento, a Associação encaminhou um ofício para Edison Introvini, da Receita Federal do Brasil, reforçando a solicitação das reuniões anteriores para a necessidade de reuniões locais com TODOS os atores, sejam eles públicos ou privados, para que juntos, entendendo o processo, identifiquem os gargalos e, principalmente, estejam dispostos, dentro da legalidade, a corrigir o que for preciso para propiciar uma maior competitividade de nossos países.

Desde 2017, quando entrou em vigor o Acordo de Facilitação do Comércio, o setor privado renovou as suas esperanças de uma maior participação nas reuniões operacionais do SCTCOF, e muito apesar de que foram determinados como princípios: a transparência, simplificação, padronização e harmonização dos processos, ainda esbarra-se na impossibilidade de ampla participação nos encontros e na ausência de reuniões locais/regionais.

Não houve reunião bilateral local ou regional com a participação do setor privado desde a última reunião do SCTCOF. Em alguns locais, houve rumores de tentativa de mudança de procedimentos. Muito se culpa um ou outro lado da fronteira o que demonstra um desconhecimento total da operação. Em alguns passos fronteiriços a palavra "integração" parece não fazer parte. Responsabilizar o outro e tomar decisões unilaterais, inviabiliza a "Facilitação do Comércio".

Um bom exemplo, é o passo fronteiriço de Dionisio Cerqueira / Bernardo de Irigoyen, onde é priorizado o atendimento conjunto, onde já existe uma gestão coordenada e os organismos buscam estar cientes dos processos, procuram conciliar e diminuir tempos. O maior fracasso é o passo fronteiriço de Uruguaiana/Paso de los Libres, enquanto um lado prima pela agilização que a tecnologia tem a oferecer administrando os escassos recursos de servidores que possui, o outro, está fragilizado por uma coordenação que não está a cargo do principal órgão anuente (AFIP-DGA), o que dificulta incluso, uma liderança.

Além desta temática, outros assuntos foram abordados na ocasião: o prefeito do município de Porto Mauá, Leocir Weiss, participou da reunião solicitando uma área de controle integrado que poderá ter um espaço físico cedido pela Prefeitura da cidade.
Ainda, foi comunicada sobre a falta de segurança na praia de estacionamento do lado argentino, em Puerto Iguazú. O Subcomitê se encarregou de levar a demanda aos organismos competentes, contudo, a Gendarmeria local reconheceu não ter recursos para atender a demanda.

O transporte rodoviário de grãos no Brasil registrou alta de mais de 35% nos dois primeiros meses de 2023 e ultrapassou a marca de 10 milhões de toneladas no ano. A movimentação de combustíveis pelas rodovias também obteve resultado positivo, com 5,88 milhões de m³ transportados, um aumento de 6,7% relativo ao mesmo período do ano passado.

No setor aquaviário foram movimentadas cerca de 124 milhões de toneladas entre os meses de janeiro e fevereiro, 2,7% a mais do que no mesmo período de 2022. Já o setor ferroviário registrou em fevereiro uma leve recuperação em relação ao mês de janeiro de 2023

Passageiros

O transporte aéreo de passageiros registrou alta em relação a 2022. A variação anual de passageiros doméstico foi de 14%, enquanto a de internacional foi de 73%, representando, em conjunto, mais de 18 milhões de pessoas em viagens aéreas.

A quantidade de passageiros transportados por rodovias interestaduais também aumentou, em 21% em relação a 2023. No mês de fevereiro, foram 2,4 milhões de viagens realizadas.

Esse aumento do fluxo nas rodovias brasileiras pode ser observado também a partir do índice ABCR, que é um indicador relacionado à movimentação de veículos nas rodovias. O valor do índice, em relação a 2022 do mês de fevereiro, apresentou uma elevação de quase 3%. O tráfego pedagiado nas rodovias concedidas também apresenta um crescimento de quase 10% no acumulado do ano de 2023 em relação ao ano passado.

Redução de mortes nas rodovias

O número de mortos em acidentes rodoviários teve uma queda de 8,2% entre os meses de janeiro e fevereiro de 2023 quando comparado com o mesmo período de 2022. Durante o Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal adotou diversas estratégias de fiscalização para o controle da acidentalidade: aferição de velocidade, ultrapassagens proibidas e uso de álcool em diversos pontos estratégicos fizeram com que muitos motoristas imprudentes fossem autuados.

Empregos

No mês de fevereiro o setor de transportes também foi responsável pela criação de mais de 15 mil empregos. Os destaques são para a quantidade de novos cargos no setor rodoviário de carga e de passageiros, representando respectivamente, 5.301 e 9.440 novos postos de trabalho.

Essas e mais informações estão disponíveis no Panorama de Transportes elaborado pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) que detalha mensalmente os dados do setor de transportes e pode ser acessado clicando aqui.

Fonte: INFRA S.A.

Imagem: ANTT