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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, na próxima segunda-feira (13/2), a sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 2/2023, que trata da proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885/2008. A norma estabelece as regras para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.

A sessão pública será realizada de forma híbrida (virtual e presencial) em 13 de fevereiro. O prazo para o envio de contribuições escritas vai até as 18 horas do dia 12 de março de 2023.

O evento será realizado de forma híbrida (presencial e virtual) e será transmitido, ao vivo, pelo Canal ANTT no Youtube, no dia 13 de fevereiro de 2023, das 14h às 18h.

Os documentos e as demais orientações referentes à AP estão disponíveis no Sistema ParticipANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap002_2023@antt.gov.br .

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.

SERVIÇO:

Evento: Sessão pública híbrida da AP nº 2/2023

Local: Auditório Eliseu Resende - Sede ANTT e por videoconferência

Data: 13 de fevereiro de 2023

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)

Endereço: Lote 10 Projeto Orla Polo 8, Brasília - DF, 70200-003

Capacidade: 350 pessoas

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana informou que no dia 09 de março serão retomadas as Reuniões da Comissão de Facilitação do Comércio - COLFAC de Uruguaiana. O encontro acontecerá após quase 15 meses desde a última reunião em dezembro de 2021.

Em outubro de 2022 a Receita Federal do Brasil anunciou o retorno das reuniões e estabeleceu os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação do Comércio, ao todo serão 29 Alfândegas com reuniões periódicas da COLFAC. A ABTI participará das seguintes:

· ALF - Uruguaiana (RS)
· ALF - São Paulo (SP)
· ALF - Corumbá (MS)
· ALF - Mundo Novo (MS)
· ALF - Ponta Porã (MS)
· ALF - Foz do Iguaçu (PR)
· ALF - Porto de São Francisco do Sul (SC)
· ALF - Porto de Rio Grande (RS)
· ALF - Dionísio Cerqueira (SC)
· ALF - Porto Alegre (RS)

As Comissões Locais de Facilitação do Comércio constituem foros de discussões entre o setor público e privado para a identificação de gargalos nas operações de importação, exportação e trânsito, além disso, é um espaço propício para apresentação de propostas para aprimoramento dos procedimentos aduaneiros, visando à facilitação do comércio exterior.

A COLFAC Uruguaiana acontecerá na modalidade online, a partir das 09h do dia 09 de março. A ABTI conta com a colaboração de seus associados para apresentação dos impasses encontrados pelo setor privado durante a execução da atividade e para sugestões de melhorias para o processo. Sugestões de pautas devem ser encaminhadas com justificativa ou material de apoio para o e-mail comunicacao@abti.org.br, até a próxima quinta-feira, 16 de fevereiro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, nesta quarta-feira (8/2), representantes do Grupo CCR para um acompanhamento estratégico das metas e dos projetos para 2023. Na ocasião, a concessionária detalhou como está o andamento do cronograma de obras previstas para este ano. Os investimentos somam cerca de R$ 4 bilhões e contemplam suas cinco concessões rodoviárias federais.

No detalhamento do plano de trabalho, a CCR destacou à ANTT alguns pontos, entre eles: previsão de início da cobrança do Free Flow, em março, em três pontos do Rio de Janeiro nos municípios de Mangaratiba, Paraty e Itaguaí, o sistema Free Flow irá substituir as praças de pedágio físicas; entrega de oito veículos para a PRF, já no próximo mês; implantação de dispositivo no Km 258 em Dourados/MS; finalização das obras de Parclo e de melhorias em duplicação e de acesso na BR-290, no Rio Grande do Sul e conclusão das quatro bases operacionais na Via Costeira.

A reunião faz parte de agenda constante da ANTT para acompanhamento da execução dos contratos de concessão rodoviária e supervisão das obras que trazem benefícios para o usuário dos trechos concedidos. Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, esses encontros são fundamentais para garantir a sociedade a entrega célere de todas melhorias previstas na concessão.

Fonte: ANTT