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A Anvisa disponibilizou, nesta quinta-feira (23/2), um painel que contém a fila de análise de processos de importação.

A ferramenta permite o acompanhamento da distribuição dos processos de importação. É possível visualizar a data de entrada de cada processo e a data da sua distribuição para análise. Dessa forma, é possível fazer uma previsão de quantos dias os processos protocolados aguardam até serem analisados.

De acordo com a cartilha "Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO", para os processos de Licença de Importação protocolados pelo LPCO, o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, a situação das petições é visualizada como "aditada ao processo" desde o seu protocolo.

Não entram nessa regra os casos de importação de produtos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS 344/1998), que dependem de análise de pré-embarque. Nesse caso, as petições poderão apresentar as situações "embarque autorizado", "em exigência" ou "não anuído".

O painel contendo as filas permite a consulta das petições primárias que aguardam a distribuição para análise e está dividido por posto de anuência, sendo eles: o Posto de Anuência de Importação de Medicamentos (PAFME); o Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros (PAFAL, internamente dividido em PAFCO); e o Posto de Anuência de Importação de Produtos para Saúde (PAFPS).

Já na aba "pós-embarque", a busca deve ser realizada por meio do expediente da petição secundária. É importante ressaltar que nessa fila constam apenas os processos cujo embarque já tenha sido autorizado.

Processos que possuam protocolos ou situações prioritárias serão visualizados nas mesmas filas. No entanto, o tratamento para distribuição prioritária será efetuado internamente pela área. Nesses casos, ocorrerá a alteração da ordem de distribuição da fila.

A data de distribuição apresentada no painel se refere ao momento do envio do processo para análise. Já o acompanhamento da análise poderá ser realizado pelo sistema Siscomex/Portal Único de Comércio Exterior.

Como usar o painel:

Na tela inicial do painel, o usuário deve selecionar o código de assunto da petição a ser consultada. O painel indica a qual posto de anuência a petição está vinculada. Ao selecionar o posto indicado, o usuário é direcionado a uma nova página, para fornecer mais detalhes sobre a sua pesquisa.

No campo "busca de expediente" o usuário deve informar o expediente da petição a ser consultada. O painel informará a "data atual de distribuição" e a "data do seu expediente", além da quantidade de processos que estão "aguardando distribuição". A partir dessas informações, o usuário terá uma previsão sobre quando o seu processo será distribuído para análise.

Após a distribuição para a análise, a equipe responsável possui um prazo para se manifestar, de acordo com a RDC 743, de 10 de agosto de 2022, que estabelece a classificação de risco e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa.

Fonte: ANVISA

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) informa que - devido às fortes chuvas que atingem alguns estados - está monitorando as ocorrências nas rodovias sob sua administração com o objetivo de garantir a segurança dos usuários.

Desta forma, as equipes do DNIT seguem em alerta e, em conjunto com as empresas que atuam na manutenção das estradas federais, têm atendido prontamente às demandas emergenciais para liberar o quanto antes as rodovias. Quando algum risco aos usuários é detectado pelos técnicos as vias são interditadas e sinalizadas, visando garantir a segurança dos condutores.

Confira a situação das rodovias afetadas pelas chuvas:

Bahia

BR-101 - O km 817 está parcialmente liberado. O DNIT executou dois desvios para possibilitar o tráfego em meia pista. As equipes realizam os serviços de recomposição do corpo de aterro que foi danificado em mais de 20 metros de altura. A previsão é concluir a obra no final de março.

Paraná

BR-277 – A interdição parcial deve-se a queda de barreira por causa das fortes chuvas que atingiram o Paraná. As equipes do DNIT seguem executando as obras de recuperação no km 41,5. Os serviços de recuperação estão cerca de 32% executados. A partir de hoje, os trabalhos recomeçam e a faixa de descida será novamente interrompida até o dia 15 de março. Após essa data, a terceira pista será liberada em definitivo. A previsão é que os trabalhos continuem até o fim de março.

Já no km 40 e no km 41,4 os serviços de recuperação estão sendo realizados pelo Governo do Estado do Paraná, após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica.

Alagoas

BR-101 – Entre o km 120 e o km 123, no município de Marechal Deodoro, a rodovia segue totalmente interrompida devido a problemas geológicos registrados no pavimento em decorrência das chuvas. Foi declarada situação de emergência e o local está devidamente sinalizado, alertando para a interrupção do tráfego neste ponto da rodovia. A equipe técnica do DNIT realiza sondagens do solo e está finalizando o relatório de diagnóstico para definir a melhor solução de engenharia para o trecho. Serão três meses de sondagens e a previsão de início dos serviços é para o mês de agosto, após o período das chuvas.

O DNIT recomenda como rota alternativa para quem deseja seguir no sentido Aracaju-Recife acessar a rodovia estadual AL-220 no km 128 da via federal, em seguida ingressar na BR-424/AL até a BR-316/AL e retornar à BR-101/AL no km 101. Já para os usuários que trafegam no sentido oposto (Recife-Aracaju), ao chegar no km 101, a alternativa é acessar a BR-316/AL, em seguida a BR-424/AL até a estadual AL-101 e retornar à BR-101/AL no km 128.

Santa Catarina

BR-280 – A Serra de Corupá, entre o km 84 e o km 111, segue interditada para veículos pesados. No trecho está autorizada a circulação apenas de veículos leves e de serviços essenciais.

A interdição para veículos pesados iniciou ainda em dezembro, após as fortes chuvas que atingiram a região. O volume de água comprometeu o aterro da rodovia em alguns pontos, que estão sendo reconstruídos de forma emergencial pelas equipes do DNIT.

A rodovia conta com pontos em obras, no km 78, 81, 84, 86, 92, 96, 98 ,101 e 102, que estão com sinalização provisória e demandam atenção dos motoristas - em nenhum desses pontos há operação "pare e siga" ou fluxo em meia pista. Na rodovia foi declarada situação de emergência.

Aos veículos pesados, que estão proibidos de circular entre o km 84 e o km 111 da rodovia federal, a rota alternativa indicada é a BR-470/SC ligando com a BR-116/SC;

BR-470 – O km 62, em Indaial, tem uma das três pistas interditada. O trânsito flui em apenas uma faixa para cada sentido. E estão sendo executados serviços de recuperação do aterro da rodovia e reconstrução de bueiros e galerias em pontos localizados entre o km 75 e o km 88, nos municípios de Indaial, Rodeio e Ascurra por meio de contratação emergencial.

BR-282 – A Autarquia realiza obras emergenciais no trecho da rodovia na Grande Florianópolis, entre o km 22 e o km 40, em Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas. Os trabalhos envolvem construção de muros de gabião, recuperação de taludes e contenção de encostas, dentre outros serviços. Não há interferência sobre o tráfego.

Minas Gerais

BR-262 – Rodovia com problemas em dois pontos. No km 179 ocorreu uma erosão no acostamento, em direção ao município de Vargem Linda. As equipes sinalizaram o local e orientam aos usuários que trafeguem com cautela na região.

No km 195 o problema se repete e o trânsito está em meia pista. Técnicos da Autarquia estão monitorando a situação até que condições climáticas sejam favoráveis para a realização do reparo;

BR-265 – No km 350 houve erosão em talude/saia de aterro. Neste ponto - que é em pista dupla - a interdição é de uma faixa de rolamento. E no km 429, lado esquerdo, houve uma erosão na pista da terceira faixa. O local está sinalizado e foi declarada situação de emergência. Atualmente, o Departamento está contratando os serviços de manutenção;

BR-354 – Devido à erosão no talude do km 526 da rodovia foi necessário interditar meia faixa de rolamento. Em virtude de a pista possuir acostamento, é possível o tráfego de dois veículos ao mesmo tempo, sem risco aos condutores, mantendo assim o fluxo no trecho. Para garantir a segurança no tráfego foram instalados dois quebra-molas no local para reduzir a velocidade. Para a realização dos serviços de manutenção foi declarada situação de emergência;

BR-494 – A rodovia possui quatro pontos de restrição em decorrência das chuvas. No km 175 há uma interdição parcial devido a uma erosão no bordo da pista, o trânsito flui em meia pista. No km 178 devido à erosão em talude/saia de aterro. No local foram implantados quebra-molas e o tráfego flui em meia pista. Já no km 139 e no km 144 no segmento Oliveira, em São João del Rei, o tráfego ocorre em meia pista devido à erosão. Na rodovia foi declarada situação de emergência. Atualmente, o Departamento está contratando empresa para manutenção da rodovia.

São Paulo

BR-459 - A rodovia permanecerá totalmente interditada entre o km 0 e o km 14, para garantir a segurança dos condutores. Técnicos da Autarquia e da Defesa Civil estão monitorando o trecho, que teve a situação de emergência decretada. A manutenção da interdição é uma medida de segurança, uma vez que as chuvas ainda não cessaram na região e o risco de deslizamento de barreira ainda é elevado.

O DNIT ressalta que já finalizou o projeto e orçamento para as obras de contenção. O contrato para iniciar os serviços foi assinado e a empresa contratada está atuando para poder restabelecer o tráfego em meia pista o quanto antes.

Para garantir a trafegabilidade, equipes do DNIT realizaram a abertura de uma passagem no bloqueio intermediário (fora da área do deslizamento) para o trânsito local, atendendo parcialmente a demanda dos moradores.

Já os demais motoristas que precisam transitar entre o sul do Estado de Minas Gerais a região do Vale do Paraíba, em São Paulo, por meio da BR-459, devem utilizar as rotas alternativas, descritas a seguir:

ROTA 1

Extensão de 138 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 29 toneladas de PBT e comprimento máximo de 14 metros. Na rodovia BR-459/MG, entre os municípios de Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí, dirigir-se para a rodovia MG-173, passando pelos municípios de Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Paraisópolis, São Bento do Sapucaí (em São Paulo, na SP-042) e Sapucaí-Mirim. Prosseguir viagem pela rodovia SP-042 e continuar pela rodovia SP-050, passando pelo município de Monteiro Lobato, chegando ao município de São José dos Campos, de onde é possível seguir viagem pela rodovia BR-116/SP: Via Dutra.

ROTA 2

Extensão de 123 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 29 toneladas de PBT e comprimento máximo de 14 metros. Na rodovia BR-459/MG, no município de Piranguinho, dirigir pela rodovia MG-295, passando pelos municípios de Brazópolis e Paraisópolis até o entroncamento com a rodovia MG-173, prosseguindo em direção aos municípios de São Bento do Sapucaí (em São Paulo, na SP-042) e Sapucaí-Mirim. Depois, prosseguir viagem pela rodovia SP-042 e continuar pela rodovia SP-050 até o entroncamento com a rodovia SP-046. Seguir pela rodovia SP-046, passando pelo município de Santo Antônio do Pinhal. No entroncamento com a rodovia SP-123, prosseguir viagem em direção ao município de Taubaté até o entroncamento com a rodovia BR-116/SP: Via Dutra.

ROTA 3

Extensão de 190 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 33 toneladas de PBT. Esta rota é recomendada para quem vem do Estado do Rio de Janeiro. Pegar a saída 330 da rodovia BR-116/RJ: Via Dutra e seguir viagem pela rodovia BR-354/MG, passando pelos municípios de Itamonte, Santana do Capivari e Pouso Alto, chegando no entroncamento com a rodovia MG-470. Prosseguir viagem pela rodovia MG-470, passando pelos municípios de São Lourenço e Carmo de Minas até o entroncamento com a rodovia MG-347, seguindo viagem em direção ao município de Cristina. No entroncamento com a rodovia MGC-383, seguir em direção ao município de Itajubá até o entroncamento com a rodovia BR-459/MG.

ROTA 4

Extensão de 59,5 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 33 toneladas de PBT e comprimento máximo de 18,6 metros. Esta rota é recomendada para quem está no município de Piquete. O usuário poderá seguir viagem pelas rodovias SP-183 e SP-058, passando pelo município de Cruzeiro, seguindo pela rodovia BR-116/SP: Via Dutra em direção ao Estado do Rio de Janeiro até a saída 330, seguindo em direção ao sul de Minas Gerais pela rodovia BR-354/MG, repetindo-se a orientação da Rota 3.

Fonte: DNIT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 23 de fevereiro de 2023: preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Considerando que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, em sua 317ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de janeiro de 2023, em cumprimento do inciso IV do seu regimento, interpretou que o Convênio ICMS nº 198, de 22 de dezembro de 2022, é de adoção facultativa pelas unidades federadas, podendo estas optarem por utilizar a integralidade do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, para estabelecimento da base de cálculo nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP; e

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100162/2023-91, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de março de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução; e

c) *** valores divulgados em Ato COTEPE/ICMS na forma do Convênio ICMS nº 198/22.

Situação das Rodovias Federais atingidas pelas chuvas nesta quinta-feira:

Santa Catarina - Paraná - São Paulo - Minas Gerais - Bahia - Alagoas