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A Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior – PROCOMEX, realizará nos próximos dias 24 e 25 de maio, das 09h às 18h30min, o IX Seminário Internacional OEA - Gestão Coordenada de Fronteiras, o Programa OEA Integrado e as Operações de e-Commerce. O evento acontecerá em São Paulo, apenas na modalidade presencial.

O Seminário contará com a presença de diversas empresas que atuam na cadeia logística, representantes da Receita Federal do Brasil, Ministério da Agricultura e Pecuária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, diretores de Aduanas, órgãos de controle da Saúde, Segurança e Agropecuária de mais de 11 países, responsáveis pelo desenvolvimento e implantação dos Programas OEA e pela integração e implementação da Gestão Coordenada de Fronteiras nas Américas e Caribe.

Por acreditar que a disseminação de conhecimento é o caminho para o sucesso do comércio exterior brasileiro, e, como forma de incentivar a participação no Seminário, está sendo disponibilizado o desconto para os associados de entidades integrantes da Aliança. Neste caso, os associados da ABTI possuem desconto de 5% no valor da inscrição para o evento.

Clique aqui e confira a programação do IX Seminário Internacional OEA.

Data: 24 e 25 de maio de 2023 das 09h às 18h30min
Local: Hotel Renaissance - Alameda Santos, 2233 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, Brasil

O evento contará com tradução simultânea em espanhol, inglês e português.

Presenças já confirmadas

· Lars Karlsson - Diretor Global de Consultoria Comercial e Alfandegária – Maersk
· Jackson Corbari – Subsecretário de Administração Aduaneira – RFB
· Fabiano Diniz - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados – RFB
· Ernani Argolo Checcucci Filho – Especialista Sênior em Facilitação do Comércio – Banco Mundial
· Cristobal Hernandes – Diretor - U.S. Customs and Border Protection (CBP)

Ajude a Receita Federal a identificar problemas e oportunidades de melhorias para a DUIMP.

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar a facilidade de uso e eficácia da DUIMP, de modo a identificar problemas e oportunidades de melhoria que possam ser aplicados no design e desenvolvimento do produto. Essa pesquisa visa entender como as pessoas interagem com o produto e quais são suas dificuldades e necessidades, para que possam ser feitas alterações que melhorem a experiência do usuário.

Sua participação levará apenas alguns minutos e seus dados estão seguros, participe! Essa pesquisa é uma iniciativa do SERPRO e da Receita Federal.

• https://forms.office.com/r/6JGVY291fg

Para mais esclarecimentos entre em contato pelo e-mail: daniel.valente@serpro.gov.br

A CNT, em conjunto com CNA Brasil Confederação Nacional de Saúde Sistema OCB CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, divulgou, nesta terça-feira (18), um manifesto, sobre as propostas de reforma tributária em discussão atualmente no Congresso Nacional.

O documento alerta para a necessidade de ajustes a fim de evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira. Para as entidades, não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços. Diante disso, é preciso adotar diferentes alíquotas que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores.

Confira o manifesto:

"A Reforma Tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.

Na qualidade de Confederações de setores produtivos que empregam 41,7 milhões de trabalhadores e representam quase 60% da economia nacional, compete-nos alertar que as propostas em discussão no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) necessitam de ajustes para evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira.

Não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país.

Diante disso, é preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção. Isso sim garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído.

Se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil. A reforma acarretará elevação geral nos preços dos alimentos (mais 22% sobre a cesta básica), dos transportes, da habitação, da mensalidade escolar, da saúde (mais 38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde), do advogado, do turismo, da ginástica, do lazer, da segurança e de diversos outros serviços.

Considerando que a população nacional está concentrada nas classes C, D e E, se a carga tributária de impostos sobre o consumo subir para 25% ou mais, os brasileiros teriam menos acesso aos serviços e alimentos. Haveria um forte aumento da informalidade. A Reforma Tributária destruiria parte importante do setor produtivo existente.

O emprego sofreria fortes reflexos negativos. Setores de serviços são os mais intensivos em mão de obra e estão espalhados por cada cidade do Brasil, além de ter maior participação feminina e empregar mais a população de baixa renda.

Os setores econômicos signatários deste manifesto têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros."

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)

Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)

Fonte: CNT

Imagem: Divulgação CNT