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Informa-se o horário de atendimento de cada organismo no PTLA - Puerto Terrestre Los Andes, desde a abertura do Sistema Integrado Cristo Redentor.

Aduana
De segunda a sexta-feira: das 08h às 21h
Sábado e domingo: das 08h às 17h

SAG
De segunda a sexta-feira: das 08h às 20h30
Sábado e domingo: das 08h às 17h

Internación SEREMI de Salud
De segunda a sexta-feira: das 08h30 às 19h
Sábado e domingo: das 08h às 17h
Extensão poderá ser avaliada dependendo da demanda

PTLA
Presencial UCD
De Sábado (08) a sexta-feira (14): das 08h às 22h
Plataforma
De Sábado (08) a sexta-feira (14): das 08h às 21h
Retiro fora de horário em RDA

Favor, informar aos motoristas que não estacionem no acostamento da Ruta 57CH desde o acesso ao PTLA em direção a Los Andes para não atrapalhar a circulação de outros veículos.

Cabe reforçar que o Comunicado foi enviado pela Administração da Aduana de Los Andes, portanto, considera-se o horário como do Chile, sendo este -1 (uma hora a menos que na Argentina).

O projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos, foi aprovado, nessa terça-feira (4), pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado Federal. O PL 2.646/2020 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), com emendas de mérito apresentadas pelo relator na CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O texto, que também muda regras de fundos de investimento no setor de infraestrutura, segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, negociáveis no mercado e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. O adquirente é remunerado, até o pagamento integral do título, com juros e, em muitos casos, com alguma regra de atualização monetária.

De acordo com o projeto, os recursos captados com a emissão de debêntures deverão ser aplicados em projetos de investimento em infraestrutura ou em produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras que serão incluídas nas leis sobre fundos de investimento no setor.

Conforme a CNT, a matéria é de extrema relevância para o setor transportador, uma vez que as debêntures de infraestrutura representam um bom mecanismo de financiamento de longo prazo, facilitando a captação de recursos no mercado de capitais.

A Confederação entende que a aprovação aumentará a atratividade das debêntures incentivadas no mercado internacional, reduzindo os riscos de emissão, ampliando a lista de segmentos a serem contemplados com benefícios fiscais, facilitando e estimulando a operação dos fundos e fortalecendo o mercado secundário desses títulos.

Fonte: CNT
Imagem: Divulgação CNT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Instrução Normativa nº 2.149, de 5 de julho de 2023: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Nos casos em que não for possível cadastrar uma conta gov.br com Identidade Digital Prata ou Ouro, o cidadão poderá emitir a solicitação de procuração digital no endereço eletrônico informado no parágrafo único do art. 1º, que conterá hora oficial de Brasília, data de emissão e código de controle:

"§ 1º ...

III - por procurador constituído por procuração pública com poderes para representar o outorgante perante órgãos públicos federais ou a RFB e, ainda, para substabelecer; ou

2º

I - por meio de processo digital aberto no e-CAC, obrigatoriamente, nos casos de conter:

a) reconhecimento de firma por cartório ou pelo Ministério das Relações Exteriores;

b) assinatura eletrônica realizada por contas digitais gov.br, conforme art. 6º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, nas hipóteses previstas nos incisos III e IV do § 1º; ou

c) assinatura qualificada, nas hipóteses previstas nos incisos III e IV do § 1º, conforme inciso III do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 2020."

Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de agosto de 2023.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

CHILE

Complexos fronteiriços habilitados para todos os tipos de veículos:

· Jama: das 08h às 18h (CL) e 09h às 19h (AR).

Abertura do Sistema Integrado Cristo Redentor

Comunica-se aos usuários do passo fronteiriço que a Dirección de Vialidad continua trabalhando para desobstruir e recolocar o pavimento da rodovia, a fim de cumprir o programa de entrega de vias CH-60 para a normalização do tráfego na fronteira. Pelo exposto e em conjunto com a coordenação argentina, foi definido distribuir o tráfego de todos os tipos de veículos para a abertura do passo nesta sexta-feira, 7 de julho. Confira como será a programação: https://bit.ly/3PK5X4w