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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nos dias 3 e 4 de julho, da XII Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França para tratar da operacionalização do Acordo sobre Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas entre o Brasil e a Guiana Francesa. O evento ocorreu em Caiena, capital do território francês.

No encontro, a Assessoria de Relações Internacionais (Asint) da ANTT tratou com representantes da aduana, forças policiais e autoridades brasileiras e francesas, entre outros assuntos, sobre os seguros e documentos de transporte, assim como a criação de linha regular de transporte de passageiros entre Macapá (AP) e Caiena (GF).

Segundo Marcos Lima das Neves, chefe-substituto da Asint/ANTT, a reunião da Comissão Mista Transfronteiriça é "um evento importante para que se possa discutir temas relevantes, diagnosticar os problemas existentes e realizar trocas de experiências, com o objetivo de eliminar as barreiras ainda existentes para o transporte entre os dois países".

A Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França ocorre a cada dois anos, com revezamento de local entre os dois países. No entanto, nova rodada de negociações entre o Brasil e a Guiana Francesa deve ocorrer em Macapá (AP), nos próximos meses, para consolidar os entendimentos bilaterais.

A Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França visa à deliberação sobre temas de cooperação para o desenvolvimento da região fronteiriça. Neste ano, as discussões giraram em torno da cooperação em matéria de defesa e segurança, da implementação de um Centro de Cooperação Policial, da cooperação militar e operações conjuntas e da cooperação educacional. O último encontro da Comissão ocorreu em 2019, pois a edição prevista para 2021 foi adiada devido à pandemia de Covid-19.

Fonte: ANTT
Imagem: Divulgação ANTT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria Normativa PRF nº 26, de Junho de 2023: Altera a Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, que aprova o Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Portaria GM/MDIC n° 197, de 4 de Julho de 2023: Disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providências.

Importação nº 037/2023: A partir de 05/07/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque", conforme redação a seguir:

      a) 39269040 – Artigos de laboratório ou de farmácia

      Destaque 002 – Chupeta

      b) 39241000 – Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha

      Destaque 001 – Mamadeira

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Situação do Sistema Integrado Cristo Redentor

O Túnel Internacional Cristo Redentor continua FECHADO PARA TODOS TIPOS DE VEÍCULOS, até novo aviso. O trânsito continua bloqueado para fins de execução de obras na Ruta Internacional 60 CH em decorrência de danos causados dias atrás, devido ao fenômeno meteorológico que causou estragos no lado chileno.

Continuamos a solicitar a total colaboração dos usuários do Sistema Integrado para que não iniciem seus itinerários, se incluir a ruta internacional, até ter conhecimento do seu real estado.

As atualizações das situações dos passos fronteiriços com o Chile podem ser conferidas em: https://www.argentina.gob.ar/seguridad/pasosinternacionales

CHILE

Complexos fronteiriços habilitados para todos os tipos de veículos:

· Jama: das 08h às 20h.

· Cardenal Samoré: das 08h às 17h.

· Pino Hachado: das 8h às 19h ingresso ao Chile e das 8h às 17h de saída do país.

· San Francisco: das 09h às 15h (somente nas quartas-feiras).

Cabe ressaltar que o fuso horário do Chile é -1h (uma hora a menos) do Brasil e da Argentina.

Confira o relatório da Dirección de Vialidad do Chile sobre as obras provisórias e definitivas das rodovias, clicando aqui.

EXTRAOFICIALMENTE, porque não há comunicação oficial do Chile, fala-se que na sexta-feira 07/07 o Sistema integrado Cristo Redentor, abriria com a seguinte modalidade operacional:

· Dias 7-9 e 11 de julho trânsito SOMENTE direção Argentina / Chile o dia todo.

· Dias 8-10 e 12 de julho trânsito SOMENTE sentido Chile/Argentina o dia todo.

Esta modalidade pode ser alongada ou encurtada de acordo com o fluxo de tráfego observado.

Inclui veículos de carga, ônibus e carros particulares.

Deverá haver uma reunião entre autoridades dos dois países (Argentina e Chile) para tentar estender o horário de atendimento.

Ressalta-se que esta não é uma informação oficial, portanto pode mudar!

Em comunicação com o coordenador local, Sr. Daniel Galdeano, se frisa que os motoristas que se retiraram para suas casas ou locais com maior conforto, retornem às suas unidades na quinta-feira para estarem à disposição e não atrapalhar o fluxo de caminhões a partir das a liberação na sexta-feira.

URUGUAI

Decreto n° 183/023: Modifícase la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, la que fuera aprobada por Resolución del Grupo Mercado Común Nº 16/21, de fecha 13 de octubre de 2021.

Fomentar o desenvolvimento da infraestrutura de transportes do Rio Grande do Sul é prioridade do Governo Federal nos próximos anos, seguindo determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, o investimento previsto para o estado pelo Ministério dos Transportes é de R$ 1,9 bilhão, quase quatro vezes o que foi pago em 2022, na gestão anterior.

O montante será usado em obras de construção, manutenção e ampliação da malha viária, debatidas nesta terça-feira (4), em reunião entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, com o deputado federal Marcon (PT-RS) e prefeitos de nove municípios gaúchos. Uma das principais intervenções que ocorrem atualmente é a duplicação da BR-116/RS, entre Guaíba e Pelotas, que está 83% executada e tem valor total de R$ 1,6 bilhão.

Em março, foi emitida a ordem de serviço para a construção da Ponte de Camaquã, com R$ 85 milhões aportados. A extensão do empreendimento é de 211,2 km e os trabalhos são divididos em dez lotes: há dois concluídos, cinco em andamento e três em licitação. "São obras fundamentais para todo o Rio Grande do Sul e para a integração do nosso país com os vizinhos da América do Sul", disse o ministro Renan Filho.

Travessia e pavimentação

Na BR-158/287/RS, a travessia urbana de Santa Maria está com as obras quase totalmente concluídas, com intervenções que incluem duplicação e adequação de trecho de 14,5 quilômetros, incluindo doze viadutos, pontes e passagens inferiores, possíveis com cerca de R$ 420 milhões em investimentos.

Importante para a integração regional, na BR-285/RS avançam as obras de pavimentação do trecho que liga São José dos Ausentes (RS) e Timbé do Sul (SC), no valor de R$ 69,2 milhões. São 8.376 quilômetros em solo gaúcho e 21.829 quilômetros na parte catarinense. Em junho, iniciaram as obras de fundação para a construção de passagem para a fauna.

Entregas

Desde janeiro, as entregas do Governo Federal no estado, por meio do Ministério dos Transportes, somam R$ 170 milhões. Destaque para a recuperação de 30 quilômetros de pavimento da BR-472/RS, próximo ao banhado de São Donato, possível com aporte de R$ 75,8 milhões. Essencial para a integração com a América do Sul, foram investidos R$ 6,3 milhões na revitalização da ponte internacional Getúlio Vargas/Agustín Pedro Justo, em Uruguaiana, na BR-290/RS, entre Brasil e Argentina.

No setor ferroviário, está em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o pedido de renovação antecipada do contrato de concessão da Rumo Malha Sul, que corta os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, com extensão total de 7.223 quilômetros.

Fonte: Ministério dos Transportes

Imagem: Divulgação Ministério dos Transportes