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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, recebeu, nesta terça-feira (25/4), o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Antônio Fernando Oliveira, para debater projetos que possam fortalecer ainda mais a parceria entre as instituições.

Na pauta da reunião foram debatidos diversos assuntos, entre eles, a importância do compartilhamento de tecnologias e sistemas de monitoramento e inteligência entre ANTT e PRF, realização de operações conjuntas nas rodovias e no combate ao transporte clandestino, capacitação, comunicação colaborativa, entre outros assuntos. Para o diretor-geral da PRF, a cooperação entre as duas entidades é muito valiosa. "Além de garantir segurança no trânsito e o salvamento de vidas, a parceira com a ANTT pode auxiliar também no combate à criminalidade já que a Agência detém informações importantes acerca de passageiros e transporte de cargas no país", explicou Antônio Oliveira.

Na ocasião, também foi debatida a possibilidade de criação de um grupo de trabalho para finalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições. Esse documento irá contribuirá para otimizar a sinergia entre os órgãos e elevará o padrão operacional de competência da ANTT e da PRF. "A PRF é uma grande parceira e por isso é fundamental mantermos um diálogo permanente, a fim de estreitar laços e trabalhar de forma próxima, para garantir a segurança viária e a prestação de um serviço de qualidade à sociedade", ressaltou o diretor-geral, Rafael Vitale.

Também estiveram presentes na reunião: o assessor especial de Relações Parlamentares e Institucionais da ANTT, Maurício Uzeda, o diretor de Operações da PRF, Marcus Vinicius de Almeida, o diretor de Administração e Logística da PRF, Rafael Soares e Ricardo Miguel Nascimento, da PRF.

Fonte: ANTT

Imagem: Divulação ANTT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Mistério do meio ambiente e Mudança do Clima

Portaria IBAMA nº 98, de 20 de abril de 2023: Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Circular nº 14, de 25 de abril de 2023: Prorrogar por mais 30 dias o prazo a que faz menção o artigo 1º da Circular SECEX nº 12, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, em conformidade ao disposto no art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 4º do Decreto 10.839, de 2021.

Portaria SECEX nº 242, de 25 de abril de 2023: Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Siscomex

Importação nº 022/2023: A partir de 27/04/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Alteração do texto descritivo de destaque indicado a seguir:

a)38221100 - Para a malária (paludismo)

b)38221920 - Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto

• Destaque 001

c)38221200 - Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

d)38221300 - Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos

e)38221930 - Reagentes de origem microbiana para diagnóstico

• Destaque 002

f) 38221910 - Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto

g) 38229000 - Outros

• Destaque 003

De:

Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO (Research Use Only)

Para:

Para uso na saúde humana

Ministério da Fazenda

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 25 de abril de 2023: Internaliza as decisões do Comitê Automotivo Bilateral Brasil - Argentina, contidas na Nota Interpretativa ao Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), datada de 8 e 9 de março de 2023.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 01, 24, 25 e 28 de maio, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 01, 24 e 28 serás das 18h às 20h59min, e no dia 25 das 7h às 9h59min.

CHILE

Resolución nº 1.193 Exenta, de 19 de abril de 2023: Prohíbase la circulación de todo tipo de vehículos motorizados desde el 28 de abril de 2023 hasta el día 28 de octubre de 2025, en la calzada de calle Guardia Marina Ernesto Riquelme, entre Mapocho y General Mackenna, comuna de Santiago.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

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Na tarde da última quinta-feira, 20 de abril, os diretores da ABTI, Danilo Guedes, Lucas Scapini e Gladys Vinci, receberam a certificação do Curso Coordenadores Nacionais de Facilitação do Comércio – CONTRETI, uma parceria firmada entre a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD/ONU) e a Câmara Internacional da Indústria de Transportes (CIT). A capacitação foi promovida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o apoio da ABTI, sendo voltada para coordenadores nacionais de trânsito em fronteiras.

O Curso Contreti aconteceu de 1º de março a 05 de abril, na modalidade virtual, e contou com a participação de representantes de diversos países, dos setores público e privado. Durante a qualificação, além de assistirem as aulas, os alunos realizaram exercícios em grupo e testes, e tiveram acesso a webinars com especialistas internacionais. Como atividade final, os participantes produziram artigos de temas variados, mas que tinham influência com o comércio exterior, os melhores artigos foram publicados no blog da UNCTAD, e podem ser conferidos clicando aqui.

O artigo da diretora executiva da Associação sobre o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio – CONFAC, teve destaque ao abordar sobre a sistematização entre os órgãos brasileiros e a implementação do AFC – Acordo de Facilitação de Comércio, no Brasil através das reuniões das COLFAC - Comissões Locais de Facilitação de Comércio, e CONFAC.

Durante a programação da 36ª Assembleia Geral Ordinária da Câmara Internacional da Indústria de Transportes, na sede da ONU, em Nova York, os alunos aprovados, receberam oficialmente o certificado de conclusão da capacitação.

A Associação parabeniza a todos os participantes pela conclusão do curso e a qualificação como Coordenadores Nacionais de Facilitação do Comércio. É satisfatório para uma entidade de classe saber que existem profissionais engajados e preparados para representar o transporte rodoviário internacional de cargas.