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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Resolução ANTT n° 6.022, de 20 de julho de 2023: Altera o anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado.

Ministério da Fazenda

Portaria RFB n° 337, de 20 de julho de 2023: Estabelece horário excepcional de atendimento ao público pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol FIFA 2023.

Art. 2º O atendimento ao público pela RFB terá início, excepcionalmente:

I - às 11h, nos dias em que os jogos referidos no art. 1º se realizarem até às 7h30m; e

II - às 12h, nos dias em que os jogos referidos no art. 1º se realizarem às 8h.

1º As horas previstas no caput têm por referência o horário oficial de Brasília.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Situação do Complexo Fronteiriço Los Libertadores

Informa-se aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor a habilitação de trânsito pelo passo internacional Los Libertadores para todos os tipos de veículos em ambos os sentidos de circulação.

Confira a programação:

• Das 9h às 21h - Horário da Argentina (19h fechamento das barreiras em Uspallata)
• Das 8h às 20h - Horário do Chile (18h fechamento das barreiras em Guardia Vieja)

Solicita-se o porte obrigatório de correntes.

Qualquer informação ou atualização a respeito do estado da Ruta, será divulgado por este meio.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores

URUGUAI

Dirección Nacional de Aduanas

Comunicado 39/2023: Extensión de la aplicación del pago electrónico (RG 32/2021) a los Procedimientos de Certificados Derivados en Depósitos Aduaneros y Zona Franca (RG 17/2022 y RG 18/2022).

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Portaria SECEX n° 250, de 19 de julho de 2023: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 496, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota por ela regulamentada e entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Fazenda/Siscomex

Exportação n° 015/2023: A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional suspendeu novas aprovações do Proex Equalização a partir do dia 15 de julho de 2023 (inclusive). Tal medida decorre da revisão de metodologia de cálculo e divulgação da CIRR (Commercial Interest Reference Rates) – a taxa de juros de referência do programa, publicada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – e decorrente necessidade de reformulação da sistemática de cálculo do Proex Equalização, mediante alteração da Portaria do Ministério da Economia nº 8.623, de 20 de julho de 2021. Desse modo, o deferimento de novos formulários LPCO E00049 (Proex Equalização – BB) fica suspenso até a publicação de nova portaria. Até que ocorra essa publicação, não deverão ser apresentados novos pleitos, pois todos os novos pedidos serão desde logo indeferidos, não podendo ser aprovados posteriormente.

Esclarece-se, ademais, que não houve qualquer alteração em relação ao formulário LPCO E00035 (Proex Financiamento – BB).

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Situação do Complexo Fronteiriço Los Libertadores

Informa-se aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor a habilitação de trânsito pelo passo internacional Los Libertadores para todos os tipos de veículos em ambos os sentidos de circulação.

Confira a programação:

• Das 9h às 21h - Horário da Argentina (19h fechamento das barreiras em Uspallata)
• Das 8h às 20h - Horário do Chile (18h fechamento das barreiras em Guardia Vieja)

Solicita-se o porte obrigatório de correntes.

Qualquer informação ou atualização a respeito do estado da Ruta, será divulgado por este meio.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores

A perspectiva de aumento da carga tributária, juros altos, insegurança jurídica e a falta de investimentos em infraestrutura diminuíram a confiança do transportador rodoviário de cargas do Rio Grande do Sul no segundo trimestre. O levantamento, realizado desde março pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra que o Índice CNT de Confiança do Transportador ficou em 46,3% na análise mais recente, contra 46,9% no primeiro trimestre.

Para calcular o índice, 321 empresas gaúchas foram entrevistadas sobre como avaliam a situação atual e quais as expectativas para os próximos seis meses na economia e na própria empresa em uma iniciativa da CNT com o apoio da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul). O resultado é calculado a partir das respostas a quatro questões: duas referem-se às condições atuais da empresa e da economia e duas são referentes às expectativas para os próximos seis meses.

No segundo trimestre, os transportadores gaúchos estavam mais pessimistas em relação às condições atuais do que no primeiro trimestre, com o índice que avalia esse quesito caindo de 38,9% para 36,8%, uma redução de 2,1 pontos percentuais. Uma das questões que mais preocupa os empresários é a elevação de impostos para o setor de serviços em decorrência da reforma tributária e os impactos sobre o segmento de transporte rodoviário.

Afrânio Kieling, presidente da Fetransul e membro do Conselho de Representantes da CNT, considera que a reforma da maneira como foi aprovada vai gerar aumento de custos nas operações. "E por conta da reforma tributária o transportador está um pouco inseguro quanto a fazer investimentos já que ainda não há um sinal do que o governo vai fazer, quais os caminhos e destinos do País, e isso gera um pouco de desconfiança no setor", avalia.

O presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais de Carga (ABTI), Francisco Cardoso, diz que, além do aumento de impostos, as empresas já sofrem com a alta taxa de juros, o que afeta os investimentos. "É um setor que demanda muito o investimento em frotas, e os juros altos impactam nas empresas. Estamos na expectativa que a economia possa melhorar no segundo semestre, mas ainda não sentimos na realidade medidas que possam ter a retomada do crescimento", afirma.

O presidente da ABTI reforça a essencialidade do transporte de cargas. "O setor não parou um dia na pandemia, enfrentou desafios - empresas e os motoristas -, para seguir atendendo a indústria, comércio, população e o nosso País. Se nós somos uma atividade considerada essencial na pandemia, devemos também ser considerados uma atividade essencial na reforma tributária, por isso não podemos ser oneradas. Devemos manter a carga tributária que mantemos hoje. Todos desejamos uma reforma tributária que simplifique, mas que não onere", ressalta.

A pesquisa da CNT reflete também a preocupação dos empresários de transportes de cargas sobre a insegurança jurídica. Cardoso cita as alterações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lei do Motorista, com mudanças na jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo. "As mudanças vão reduzir significativamente a capacidade de produção das empresas, além de aumentar os custos com horas extras. Estamos aguardando se vai ser retroativo ou não para ver o quanto impacta nas operações de transporte com relação à produtividade e custos, pois isso será repassado ao cliente, indústria, varejo, e consequentemente o consumidor final", teme Cardoso.

Entre as dificuldades enfrentadas pelo setor atualmente, Kieling cita a falta de infraestrutura, como pontos de parada para que os motoristas possam descansar e cumprir a jornada de trabalho e o custo elevado das praças de pedágio. "Os empresários não veem evolução na melhoria da infraestrutura, o que acaba gerando um pouco mais de custos para o setor", afirma.

Em relação às expectativas para os próximos seis meses, o índice que avalia a economia brasileira e a própria atividade das empresas aumentou no segundo trimestre, passando de 50,9% para 51,1%. Entre os pontos citados pelos entrevistados estão a perspectiva de maior estabilidade de preços dos combustíveis em função da alteração na política adotada pela Petrobras e a possibilidade de novas linhas de financiamento para o setor e renegociação de dívidas. Apesar de o governo ter lançado um programa de incentivos fiscais para a venda de carros, ônibus e caminhões no início do ano, o presidente da Fetransul diz que até o momento não há resultados na prática disso para o setor, e que o tema gera ainda uma grande expectativa se vai acontecer ou não.

Texto: Luciane Medeiros/JC
Imagem: Tânia Meinerz/JC