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A II Jornada de Trânsito do Mercosul promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS foi realizada em Uruguaiana durante o dia de ontem, 11 de dezembro na Câmara Municipal de Vereadores. O encontro que reuniu lideranças e representatividades do Brasil, Argentina e Uruguai foi dividido em dois momentos.

No período da manhã foi debatido o panorama de acidentalidade nos países do Mercosul e as experiências e ações preventivas nos âmbitos de fiscalização e educação para o trânsito. Durante a tarde a discussão principal dos painelistas foi a regularidade do transporte internacional de cargas, assunto que vem sendo tratado em Reuniões Bilaterais e Multilaterais e que preocupa cada vez mais os transportadores.

A Gerente Executiva da ABTI, Gladys Vinci, falou sobre a falta de Segurança Jurídica e a Infraestrutura nas rodovias brasileiras. Em seu discurso Vinci lembrou sobre o Acordo Internacional que trata da duplicação da BR-290 (Porto Alegre/Uruguaiana) e que até hoje não foi cumprido pelo Brasil. Outra situação lamentável são as multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores brasileiros aos caminhões pelo uso das "três marias", sendo um equipamento de uso obrigatório em território Argentino. Estes são exemplos nítidos de que deve existir coerência e mais diálogo entre as autoridades de ambos os países. Vinci afirma que "é preciso pensar e não debater transporte internacional, é necessário mais segurança jurídica, transparência e harmonização".

A integração entre os países foi abordada por todos os painelistas da tarde. Mario Rodríguez Denis (Dirección Nacional de Transporte do Uruguai - MTOP), Fernanda Arreseigor (Representante da Argentina), Fabiano Goia (Inspetor da Polícia Rodoviária Federal), Silvana Natividade (Representante da ANTT) e Luciano Brittes, (OAB Uruguaiana) apresentaram diferentes abordagens sobre fiscalização, legislações e acordos internacionais.

Ildo Mário Szinvelski, Diretor Geral do DETRAN/RS, coordenou os painéis e comentou após a explanação de cada palestrante sobre a importância da homogeneidade entre os países do Mercosul.

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GERAR altera caixas para atendimento

Desde o dia 04/09, o atendimento na GERAR, relativo ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC e ao Operador de Transporte Multimodal - OTM passou a ser realizado através de e-mail. Com o objetivo de simplificar o uso das caixas institucionais, foram redefinidas, segundo o caso, para:

cotim@antt.gov.br

• Senha de acesso do transportador para consulta ao sistema SCF, para visualização de seus dados cadastrais, frotas e licenças, porém aceder a um panorama online das suas condições gerais para operação;
• Solicitação de retransmissão de modificação de frota com data atualizada ou não recebida pelo país, fronteira ou empresa;
• Pedido de alteração de e-mail ou telefone da empresa cadastrada;
• Dúvidas e questionamentos relacionados às pendências;
• Petição de correção ou desconsideração de protocolos.

ouvidoria@antt.gov.br

• Dúvidas relacionadas ao TRIC e OTM;
• Reclamações ou sugestões;
• Solicitação de número de protocolo para acompanhamento no site na consulta de requerimentos.

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Na manhã de ontem, 07 de dezembro, uma equipe da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA esteve na sede da ABTI reunida com transportadores internacionais para tratar sobre o Novo Processo de Controle de Carga. O setor público com o intuito do conhecer mais sobre o fluxo das operações de importação, escolheram a fronteira de Uruguaiana pela importância que possui no Comércio Exterior.

Representantes das Alfândegas dos Portos do Rio de Janeiro/RJ, Vitória/ES, Manaus/AM e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) estiveram presentes e puderam esclarecer dúvidas dos transportadores sobre o CRT e MIC DTA eletrônicos e debater sobre o tema em pauta.

É importante ressaltar a política de diminuição dos tempos em fronteira que o Governo vem demostrando. As mudanças que estão em fase de execução e outras que ainda estão por vir, fazem parte de um processo inovador que trará agilidade e desenvolvimento para o comércio exterior. A Receita Federal do Brasil lidera o grupo de trabalho. Outros organismos estão seguindo o mesmo caminho da RFB com o objetivo de otimizar tempo e contribuindo para o desenvolvimento sem perder o foco na segurança dos processos, como exemplo a nova Instrução Normativa do MAPA.

O trabalho que as entidades de classe realizam junto aos órgãos intervenientes, está cada vez mais apresentando resultados positivos. A ABTI está constantemente buscando soluções e traçando estratégias com foco no transporte rodoviário internacional. A receptividade da RFB e do MAPA tem sido fundamental para o trabalho desenvolvido.

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