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Na quinta-feira passada, 19/10, representantes do Comando Local de Mobilização (CLM) da Receita Federal reuniram-se na sede da ABTI para informar sobre a contagem regressiva para o início da greve geral dos auditores-fiscais da RFB, por tempo indeterminado, programada para iniciar no dia 20 de novembro.

A greve faz parte da cronograma das ações de mobilização aprovado em Assembleia Nacional pelos auditores nos dias 19 e 20 de setembro.

O objetivo da mobilização é garantir a alteração por parte do Governo Federal do texto do Decreto 11.545 e o valor previsto na Portaria MF 727/2023 para o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que garante os recursos para concessão do bônus de eficiência aos servidores.

Até o dia 20 de novembro, em que será dado início à greve caso não haja solução para as demandas, os auditores continuarão a realizar a Operação Padrão e os "dias de apagão", em que não são feitos acessos ao sistema da RFB.

A ABTI, exercendo sua atividade representativa do transporte rodoviário internacional de cargas, sempre se posicionou por uma resolução das tratativas de negociação entre o Sindifisco e o Governo Federal, principalmente em vista dos enormes prejuízos ao comércio internacional e à cadeia econômica do país como um todo.

Contudo, diante da historicidade dos fatos, a ABTI preza para que as intermediações sobre esta demanda sejam examinadas sem lesar ainda mais as atividades do modal rodoviário, que já se encontra pressionado por outras problemáticas como os impactos do impedimento de transferências de fretes na Argentina.

A Associação, na pessoa de sua diretora executiva, Gladys Vinci, participou como palestrante no evento de Divulgação dos resultados do Time Release Study brasileiro (TRS) relativo à exportação, realizado na última sexta-feira, 20/10, pela Receita Federal do Brasil (RFB).

O Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras foi produzido com base na metodologia internacional Time Release Study - TRS, da OMA, recomendada pelo Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), do qual o Brasil é signatário.

Os resultados do Estudo contemplam uma diversidade de dados e operações e reflete um importante diagnóstico das exportações brasileiras. Eles fornecem informações relevantes a todo público que atua no comércio exterior, além das autoridades públicas, impulsionando o ambiente de negócios brasileiro e reforçando o compromisso com a modernização e facilitação das práticas aduaneiras.

A participação da ABTI na divulgação do estudo ocorreu dentro do "Painel Logística da Carga", no qual representantes do setor privado dos modais marítimo, aéreo e terrestre destacaram os desafios enfrentados por cada um no âmbito das exportações e seus impactos na agilidade do fluxo de cargas.

Completaram o Painel John Edwin Mein, representando a Aliança PROCOMEX, Wagner Borelli, membro da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil e Angelino Caputo e Oliveira, representante da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.

Em sua fala, a diretora executiva da Associação destacou que apesar de o modal rodoviário apresentar o menor dos tempos comparado com o aéreo e o marítimo, é preciso pensar na possibilidade de ampliar a eficiência dos processos aduaneiros e buscar médias ainda menores, além de ampliar o escopo do estudo.

Isto porque os prazos e tempos do transporte rodoviário não começam a ser oficialmente contados até que ocorra a entrada no recinto aduaneiro, ignorando os tempos nas filas de espera, por exemplo.

Perguntada sobre a efetivação dos benefícios previstos para o transportador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA), a diretora executiva ressaltou a necessidade de que o setor privado priorize uma comunicação efetiva e o respeito às relações e operações, de forma a permitir que os certificados pelo Programa OEA tenham preferência no tratamento pelas concessionárias dos recintos aduaneiros, garantindo ainda que outros transportadores possam enxergar com clareza as vantagens de se buscar a certificação.

No âmbito das ações do setor público, foi sugerido a abertura de espaço no Conselho Consultivo da OEA para participação dos representantes dos setores privados para que possam levar sua experiência específica para o processo de tomada de decisões referentes ao Programa.

Resultados do TRS Exportação

O TRS delimitou os seguintes objetivos para a pesquisa: a aferição do tempo médio despendido no processo de exportação; a identificação dos intervalos componentes do processo e o tempo médio para cada um deles; a medição do tempo médio para os modais aéreo, marítimo e rodoviário, além da segregação por canal; verificação dos tempos praticados pelos órgãos de controle administrativo; análise das operações de exportação realizadas por operadores certificados OEA; e identificação das principais causas que afetam o processo de exportação e apresentação de recomendações.

Foram coletadas informações dos seguintes intervalos de tempo: da entrada no recinto até o embarque; da entrada no recinto até a apresentação da carga para o despacho; da apresentação da carga para o despacho até a parametrização; da parametrização até o desembaraço; do desembaraço até o embarque.

Entre os dados coletados pelo estudo com relação ao transporte rodoviário de cargas, vale ressaltar que o modal contabiliza 21,37% das Declarações Únicas de Exportação (DU-E) emitidas no Brasil e apresenta tempo médio nacional de 5,34 horas da entrada no recinto até o embarque.

No canal verde, o modal rodoviário soma uma quantidade média de 58.526 DU-E e 3,99 horas da entrada no recinto até o embarque. O tempo médio do modal rodoviário é significativamente menor do que o apresentado pelos outros modais, mesmo quando considerado a menor quantidade de DU-E – o marítimo tem média de 182,77 horas e 107.406 DU-E, e o modal aéreo tem média de 32,51 horas e quantidade de 76.110 DU-E.

Quanto às médias de tempo por unidades locais, ressaltamos as fronteiras com maior emissão de DU-E: Uruguaiana tem a maior quantidade de Declarações, 15.348, e intervalo de entrada – embarque de 1,03 horas. São Borja tem a segunda maior média de Declarações, 13.744, e tempo de entrada – embarque de 1,12 horas. Foz do Iguaçu apresenta uma média de 9.868 DU-E e tempo de 2,76 horas.

Para assistir a apresentação completa do estudo e a fala dos palestrantes clique aqui.

Acesse o estudo completo aqui.

A Associação compartilha a informação do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, sobre a interdição total da Ponte sobre o Rio Ibicuí, na BR 472/RS, por tempo indeterminado, até que o nível do rio baixe a um nível seguro. O bloqueio ocorrerá a partir das 16 horas, desta segunda-feira (23). A medida será dada por precaução, pois a água do Rio Ibicuí alcançou o nível das longarinas da ponte.
Caminhos alternativos:

• Brasil
Uruguaiana (BR-290) – Alegrete (BR-377) – Santiago (BR-287) – São Borja (BR-472) – Itaqui. Um aumento de mais de 400 km de desvio. A rota alternativa passada pelo DNIT, que seria por Maçambara (RS-529, RS-566 e BR-290/RS.) não está disponível.
A administração da balsa Mariano Pinto informou na noite do último domingo que a operação da balsa estaria suspensa a partir desta segunda-feira (23). Com a suba do nível do Rio Ibicuí, os pontos de ancoragem localizados nas margens do rio não conseguem suportar a força da correnteza, levando a suspensão de transporte na área. A balsa deve retornar ao seu funcionamento normal assim que o nível do rio estiver normalizado. (Fonte: AlegreteTudo)

• Argentina
Ruta 14, desde Santo Tomé/São Borja até Paso de Los Libres/Uruguaiana.

Qualquer novidade a respeito da interdição da ponte será divulgada imediatamente.

Fonte: DNIT