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Entrará em vigor a Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o novo Regimento Interno (RI) da Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB), com isso algumas informações que servem de base para operação do Siscomex sofrerão mudanças a partir de 1º de janeiro de 2018.

Foi divulgado pela RFB que o sistema poderá estar indisponível da 00:00 hora do dia 01/01/2018 às 12h de 02/01/2018.

A Portaria trata sobre: extinção e criação de Unidades da Receita Federal do Brasil; alterações de Códigos de algumas Unidades (Tabela 1), bem como as mudanças na jurisdição dos recintos aduaneiros (Tabela 2).  Faça o download das tabelas AQUI.

Abaixo destacamos as principais fronteiras.

A IRF de Corumbá/MS informou que a previsão do sistema voltar ao normal, será somente no dia 03 de janeiro, em razão da necessidade de atualização nas lotações dos servidores.

Confira na íntegra a portaria.

As portarias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nº 553 e 554/2017, publicadas no dia de hoje no Diário Oficial da União, tornam sem efeito as portarias que estabeleciam o cronograma de obrigatoriedade de instalação dos TAGs.

A entidade estará divulgando qualquer possível modificação sobre o assunto. Confira na íntegra:

PORTARIA Nº 553, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 26 da Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 147, de 14 de julho de 2017, que divulgou o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores cadastrados no RNTRC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 554, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 26 da Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 171, de 18 de agosto de 2017, que alterou o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores cadastrados no RNTRC previsto na Portaria SUROC nº 147, de 14 de julho de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Os textos citados acima não substituem o documento oficial divulgado no D.O.U

Na manhã de hoje a Gerente Executiva da ABTI, Gladys Vinci participou da solenidade oficial de inauguração da Operação Verão Fronteira na cidade de Uruguaiana. O projeto visa receber os estrangeiros que ingressam no Rio Grande do Sul através da aduana de Uruguaiana/Paso de los Libres.

O evento contou com a participação do Prefeito Municipal, Ronnie Mello, Cônsul argentino em Uruguaiana, Ministro Alejandro José Massucco entre outros representantes dos organismos de segurança e lideranças municipais.

A Operação está localizada no cruzamento das ruas Sete de Setembro e Conde de Porto Alegre, em frente ao estacionamento da ponte internacional. O local foi cedido pela Receita Federal do Brasil para melhor atender os turistas e também profissionais que transitam por esta fronteira. A estrutura é completa e oferece desde banheiros químicos e fraldários até atendimento de emergência com profissionais qualificados da área da saúde.

Para a Gerente Executiva, "a integração está em evidência, transportadores poderão usufruir da estrutura e atendimento desta operação". A entidade parabeniza todos os envolvidos pelo importante projeto, fazendo de Uruguaiana uma fronteira diferenciada e acolhedora.