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Entrará em vigor a Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o novo Regimento Interno (RI) da Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB), com isso algumas informações que servem de base para operação do Siscomex sofrerão mudanças a partir de 1º de janeiro de 2018.
Foi divulgado pela RFB que o sistema poderá estar indisponível da 00:00 hora do dia 01/01/2018 às 12h de 02/01/2018.
A Portaria trata sobre: extinção e criação de Unidades da Receita Federal do Brasil; alterações de Códigos de algumas Unidades (Tabela 1), bem como as mudanças na jurisdição dos recintos aduaneiros (Tabela 2). Faça o download das tabelas AQUI.
Abaixo destacamos as principais fronteiras.
| Fronteira | Hoje | A partir de 1º de janeiro | ||
| Unidade | Código | Unidade | Código | |
| Uruguaiana/RS | DRF Uruguaiana | 1010900 | ALF Uruguaiana | 1017500 |
| Santana do Livramento/RS | IRF Santana do Livramento | 1015600 | ALF Santana do Livramento | 1017900 |
| Foz do Iguaçu/PR | DRF Foz do Iguaçu | 0910600 | ALF Foz do Iguaçu | 0917500 |
| Corumbá/MS | IRF Corumbá | 0145200 | ALF Corumbá | 0147600 |
A IRF de Corumbá/MS informou que a previsão do sistema voltar ao normal, será somente no dia 03 de janeiro, em razão da necessidade de atualização nas lotações dos servidores.
