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Conforme é de conhecimento, na segunda-feira (20) foi dado início à greve nacional dos auditores-fiscais da Receita Federal. A ABTI entrou em contato com a jurisdição de Uruguaiana do Sindifisco para entender como a mobilização irá afetar os transportadores. Conforme as informações passadas pelo sindicado, a categoria estará realizando a Operação Risco Zero (operacão padrão) nas Aduanas (zona primária) e greve total em atividades de tributos internos (zona secundária).

A operação padrão será feita todos os dias. No canal vermelho haverá conferência física em 100% dos volumes, descartada a possibilidade de fiscalização por amostragem, e haverá maior rigidez na análise das informações constantes nas declarações de importação e exportação. Liberações no canal verde seguem normais. Estas atividades foram aprovadas pela assembleia nacional dos auditores-fiscais, portanto, ocorrerão pelo Brasil inteiro.

Segundo o Sindifisco, a greve ocorrerá por tempo indeterminado, até que o Governo Federal se comprometa com o cumprimento do acordo salarial firmado em 2016, que prevê o pagamento do bônus de eficiência, regulamentado pelo Decreto 11.545/2023.

A ABTI mantém seu apelo para que as intermediações entre o Sindifisco e o Governo Federal sobre esta demanda sejam examinadas com presteza, principalmente em vista dos enormes prejuízos que a indefinição traz ao nosso setor, ao comércio internacional e à cadeia econômica do país como um todo.

Maiores dúvidas sobre a greve e o funcionamento das aduanas podem ser enviadas para o e-mail comunicacao@abti.org.br.

A Prefeitura Municipal de Uruguaiana informou nesta segunda-feira, 20/11, que foi assinada a ordem de serviço para o início das obras de construção da 2ª Unidade de Polícia Pacificadora Municipal – UPPM.

Esta nova Unidade é um pleito antigo de nossa Associação, que ainda no fim de 2019 participou conjuntamente com os órgãos municipais tanto na escolha do local como na configuração do projeto.

A 2ª UPPM ficará localizada no acesso ao Porto Seco, na Av. Perimetral Oeste, s/n - Distrito Industrial, fomentando o crescimento das operações de comércio exterior, garantindo mais segurança para todos os que por lá circulam, não somente para veículos de transporte e suas cargas, como para todos os operadores (públicos e privados), além dos moradores da região.

Depois de cinco licitações sem avanço, no fim de setembro foi anunciada que a Construtora Henzek havia sido a ganhadora do novo edital e aguardava apenas a assinatura da ordem de serviço.

Conforme o cronograma oficial do município, a Unidade deve ser entregue em fevereiro.

A ABTI, representada pela vice-presidente executiva, Gladys Vinci, participa da LXIV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho "Transporte" SGT-5, nos dias 21 e 22 de novembro de 2023, em Brasília/DF, exercendo seu papel representativo em prol do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC. Participarão do encontro presencialmente as delegações do Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, do setor público e privado, e da Argentina o setor público participa por videoconferência.

O temário de interesse do transporte de cargas para discussão será:

1. Transporte de produtos perigosos

• Estado de situação da Incorporação da Decisão CMC Nº 15/19 "Acordo para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL";

• Harmonização dos procedimentos de controle do transporte de produtos perigosos – Ficha de Fiscalização;

• Atualização da Ficha informativa sobre Transporte Terrestre de Produtos Perigosos;

• Tabela de Incompatibilidades de Produtos Perigosos;

• Harmonização do formato das habilitações para os condutores de transporte de produtos perigosos;

2. Pesos e dimensões de veículos do transporte terrestre

• Utilização de pneus super largos em eixo dianteiro com suspensão pneumática para todo tipo de transporte;

• Acoplados de quatro eixos;

3. Temas derivados do Subgrupo de Trabalho nº 3 "Regulamentos Técnicos" e avaliação da conformidade – Comissão da Indústria Automotriz;

• Seguimento da Internalização da Resolução GMC Nº25/22 sobre Parachoques Traseiro dos Veículos de Carga (Revogação da Res. GMC Nº23/02);

4. Integração da informação de transporte de passageiros e de Cargas

5. Outros assuntos

• Questões de Transporte e desenvolvimento sustentável

• Questões de gênero e transporte

• Informações dos Grupos AD HOC

• Informações das Comissões do SGT nº5

6. Contribuição do setor privado

Tendo em vista a participação da Vice-Presidente Executiva da ABTI, Gladys Vinci, nos dois dias do evento, a Associação solicita compreensão pela demora no retorno de algumas informações que necessitam ser verificadas com ela, assim que possível serão respondidos todos os questionamentos.