Notícias

Foi publicada nesta segunda-feira (11/3), no Diário Oficial da União, a Portaria ALF/DCA Nº 14/2024, que passa a regulamentar o cadastramento inicial e a atualização de taras dos veículos de transporte de cargas no Porto Seco Rodoviário de Dionísio Cerqueira/SC.

A partir de agora, todos os veículos que acessarem a aduana precisarão ter sua tara cadastrada no sistema de gerenciamento da Multilog, permissionária do recinto. Isso será feito de acordo com as diretrizes estabelecidas neste novo regulamento, ficando revogados os textos que tratavam do tema até então (Portarias ALF/DCA nº 20/18 e ALF/DCA nº 08/20).

Como antes, a apuração da tara do cavalo-trator deverá ser realizada com os tanques de combustíveis cheios, porém agora com o motorista na cabine.

A solicitação de cadastramento inicial de tara deverá ser realizada previamente ao ingresso do veículo no recinto alfandegado, por meio de requerimento, e instruído com os seguintes documentos:

"I - Boleto de pesagem do veículo, emitido há no máximo 60 (sessenta) dias por balança rodoviária certificada pelo INMETRO ou órgão oficial equivalente de país signatário do ATIT;

II - Documento de identificação do requerente;

III - Contrato Social ou instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica, quando for o caso".

O requerimento de cadastro e a documentação deverão ser anexados ao sistema de gerenciamento da Multilog que providenciará o cadastro da tara. Este cadastro inicial não depende de análise e anuência da RFB.

Outra novidade no processo de cadastramento inicial é a possibilidade de usar o peso constante no Certificado de Revisão Técnica de Veículos de Transporte de Passageiros e Cargas no Mercosul, apresentando o documento original.

Já para o processo de atualização de tara, fica definido na norma que, no requerimento, deve constar "a exposição clara dos motivos que levaram à sua alteração, acompanhado da respectiva documentação comprobatória".

O requerimento e documentos necessários devem ser entregues no setor aduaneiro da permissionária, que providenciará o encaminhamento à equipe da RFB para análise.

Através de indicação no requerimento, também é possível realizar a pesagem inicial ou a atualização da tara na balança rodoviária presente no recinto alfandegado.

É preciso atentar que, a partir de 25 de março, os veículos que ingressarem no recinto aduaneiro sem que a tara esteja previamente cadastrada, estarão sujeitos a bloqueio para apuração de divergência de peso.

Confira o texto completo da Portaria.

O Banco Central da Argentina (BCRA) colocou na quinta-feira passada (7) US$ 301 milhões no segundo leilão da Série 3 dos Títulos para a Reconstrução de uma Argentina Livre (BOPREAL).

A autoridade monetária informou que foram recebidas propostas de 205 empresas, que foram adjudicadas na sua totalidade. O valor acumulado desta espécie é de US$ 792 milhões.

Nas próximas semanas haverá novas licitações até atingir o valor máximo de US$ 3 bilhões. Os títulos da Série 3 são autorizados para transferência e negociação no mercado secundário, vencem juros à taxa de 3% e são amortizados em três parcelas trimestrais, de novembro de 2025 a maio de 2026.

BOPREAL: novidade para próximas licitações

Tendo em conta o abrandamento da procura por parte dos importadores com dívidas remanescentes inscritas no Registo de Dívidas Comerciais de Importação com Fornecedores Estrangeiros (PADRÓN, na sigla em espanhol), realizado em conjunto pelo Ministério da Comércio e a Administração Federal da Receita Pública (AFIP), as próximas licitações da Série 3 serão abertas a todos os importadores com dívidas de importação de bens e serviços a partir de 12 de dezembro de 2023, tenham ou não registrado os saldos pendentes de pagamento no PADRÓN, anunciou o BCRA.

Caso a procura da Série 3 em qualquer licitação ultrapasse o valor máximo de emissão, o mecanismo de adjudicação será proporcional aos valores demandados, esclareceu.

O BCRA já colocou toda a Série 1, por US$ 5 bilhões, e a Série 2, por US$ 2 bilhões. Por outro lado, cerca de 4.700 micro e pequenas empresas efetuaram pagamentos de dívidas de importação num total de US$ 167 milhões sem necessidade de subscrever o BOPREAL. São empresas com dívidas de até US$ 500 mil cadastradas no PADRÓN e que poderão quitar todo o valor em três meses.

Fonte: Ámbito

Ministério do Planejamento discute programa Rotas da Integração com mais 7 países

A segunda fase do projeto de Integração Sul-Americana, liderado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), ganhou forte impulso durante a Assembleia Anual dos Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que terminou nesse domingo, em Punta Cana, da República Dominicana. A chefe da pasta, Simone Tebet, e a delegação brasileira apresentaram e debateram as cinco rotas de integração em reuniões bilaterais ou trilaterais com sete ministros da região (Argentina, Peru, Equador, Colômbia, Uruguai, Chile e Paraguai), com os presidentes dos bancos de desenvolvimento regional (BID e CAF-Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe), além de representantes da Agência de Desenvolvimento da Suécia (SIDA) e de outros países, entre eles Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Coreia e Espanha.

Nos encontros também ficou evidente, disse Tebet, a importância do suporte financeiro que organizado pelo Brasil e os bancos regionais de desenvolvimento para a execução das rotas de integração nos demais países da América do Sul. São US$ 10 bilhões para o projeto de integração, sendo US$ 7,5 bilhões de BID, CAF e Fonplata para a região e US$ 2,5 bilhões do BNDES para obras no Brasil.

O ministro da Fazenda da Colômbia, Ricardo Bonilla, disse, na reunião bilateral, que seu país tem como prioridade a revitalização da rodovia panamericana na Colômbia, pois essa estrada está em ótimo estado no Equador e no Peru, mas necessita de investimento no seu país. "Queremos nos integrar na rota 2 do MPO a partir da revitalização dessa rodovia", disse ele.

Na sequência o encontro bilateral foi com a delegação da Argentina. O ministro da Economia argentino, Luis Caputo, que desde fevereiro também incorporou a pasta de Infraestrutura, demonstrou muito interesse na Rota 4 (que passa pelo Norte de seu país) e pela Rota 5, (Rio Grande do Sul, no Brasil, Uruguai e Argentina), mas relatou a precariedade geral da infraestrutura argentina. Ele reforçou o diagnóstico que a equipe do MPO já fez de que a Rota 5, ao contrário das demais, já existe, mas precisa ser fortemente modernizada e revigorada.

Dentro desta rota, foram mapeados importantes projetos para o transporte, como: restauração da ponte binacional entre Uruguaiana-RS e Passo de Los Libres-ARG (já contemplado no PAC); construção de ponte binacional entre Tiradentes do Sul-RS e El Soberbio-AR; e solução do convênio de concessão da aduana da ponte binacional entre São Borja-RS e Santo Tomé-AR.

O ministro de Finanças e Economia do Peru, José Arista Arbildo, além de mostrar entusiasmo pela Rota 3 (com múltiplas saídas do Brasil, via Acre e Rondônia pelo Peru, e Mato Grosso, via Bolívia). mencionou também uma saída hidroviária pela Rota 2, que também pode desembocar no Porto de Pucalpa, no norte do Peru, mas estimulou muito o Porto de Chancay. No final da tarde de sábado, ocorreram as bilaterais com a ministra da Economia do Uruguai, Azucena Arbeleche; com o ministro da Fazenda do Chile, Mário Marcel.

"Temos tudo para consumir mais entre nós", disse Tebet, na conversa com o Uruguai. A ministra Azucena destacou a importância do comércio intrarregional entre os países do Mercosul e destacou que os países precisam trabalhar juntos em ações de aduana e desembaraço das mercadorias.

CONHEÇA AS CINCO ROTAS

1) Rota da Ilha das Guianas, que inclui integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela;

2) Rota Multimodal Manta-Manaus, contemplando inteiramente o estado Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada principalmente por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador;

3) Rota do Quadrante Rondon, formado pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru;

4) Rota de Capricórnio, desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile; e

5) Rota Porto Alegre-Coquimbo, abrangendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.

Com informações de: MPO