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A Receita Federal do Brasil do Porto de Santos publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 127 que altera a Portaria ALF/STS nº 48/2017 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados, pelos recintos jurisdicionados pela Receita Federal que movimentam cargas destinadas à exportação.

A Portaria nº 127 altera a redação do Art. 2º da Portaria nº 48/2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° A carga de exportação, após o desembaraço e até sua entrega ao operador portuário para embarque, fica sob a responsabilidade do administrador do recinto aduaneiro de despacho, que deverá monitorar o trânsito aduaneiro e comunicar a esta Alfândega quaisquer situações de anormalidade, tais como a chegada do veículo após o tempo esperado, o desvio de rota e a troca de motorista, entre outras.
§ 4° A comunicação a que se refere o caput deverá ser feita em conformidade com o modelo do Anexo Único e deverá ser enviada por mensagem eletrônica à seguinte caixa corporativa: ocorrenciats.alfsts.sp@rfb.gov.br 

Confira as alterações propostas pela Portaria nº 127 na íntegra.

De acordo com nota publicada pelo SETCERGS, a partir de 16 de maio, entram em vigor no Rio Grande do Sul, as novas bases de cálculo para fins de tributação do ICMS dos combustíveis.

Os valores foram obtidos através da pesquisa de preços realizada pela Receita Estadual, com base nas notas fiscais emitidas aos consumidores em postos de gasolina de 490 municípios do Estado. Os dados apontam para aumento de 2,11% no valor da gasolina, 2,65% no óleo diesel e queda de 1,81% no preço do gás de cozinha.

Fonte: Setcergs

O SEST SENAT ampliou o prazo de inscrições gratuitas em todos os cursos EaD, para todos os públicos, até o dia 31 de maio. Em apenas uma semana do lançamento da nova plataforma, mais de três mil pessoas já se matricularam e iniciaram os cursos.
As capacitações são acessíveis em desktop, tablet e smartphone e possuem certificados.

Foram lançados cinco novos cursos: Aprendendo a planejar as finanças de uma empresa; Desbravando o Excel – Passos Iniciais; Manutenção Preventiva de Veículos; Administração Financeira com Foco em Investimento; e Fórmulas e Gráficos no Excel. As capacitações são apresentadas em dois formatos: texto e vídeo-aula.

Os cursos permanecerão gratuitos aos trabalhadores do transporte e para a comunidade, será cobrado um valor abaixo da média do mercado, com cursos entre R$ 9,90 a R$ 19,90.