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Considerando a necessidade de manter o correto funcionamento das instalações e de otimizar os serviços gerais e sistemas de segurança das Praias de Estacionamento do Complexo Terminal de Cargas (CO.TE.CAR) do Centro da Fronteira de Paso de los Libres, Província de Corrientes, a Comissão Nacional de Fronteiras aprovou o novo quadro tarifário correspondente aos preços cobrados pelo uso do local.

Confira na íntegra os novos valores para uso das Praias de Estacionamento da COTECAR da fronteira Paso de los Libres:

"A. CARGADOS:

• Vehículos para el transporte de mercancías con uso de su carga útil.

• Mercancías autotransportadas (tractor de carretera, chasis con y sin cabina, camión, vehículos para transporte de pasajeros, etc).

A.1) Carga general: PESOS CIENTO CUARENTA ($140,00) por período de 6 horas, computadas desde la expedición del ticket de ingreso.

A.2) Vehículos que transportan mercancías tóxicas, inflamables corrosivas u otras consideradas por las legislaciones pertinentes peligrosas o nocivas para la salud: PESOS CIENTO NOVENTA ($190,00) por periodos de 6 horas, computadas desde la expedición del ticket de ingreso.

B. VACIOS:

• Los demás vehículos no alcanzados por el ítem A.

B.1) Vehículos con permanencia menor a 2 horas: $0,00

B.2) Vehículos con permanencia igual o mayor a 2 horas: PESOS CIENTO CUARENTA ($140,00) por período de 6 horas computadas desde la expedición del ticket de ingreso."

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5.847 que altera a Resolução ANTT nº 4.799/2015 que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas – RNTRC.

Com as alterações, a Resolução ANTT nº 4.799 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Seção VII

Da identificação eletrônica dos veículos

(...)

Art. 36. Constituem infrações, quando:

I - o transportador, inscrito ou não no RNTRC, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);

(...)

V - o TRRC:

(...)

c) impedir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o acesso às dependências, às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);"

Nesta determinação, foi alterado o valor da multa aplicada aos transportadores que imponham dificuldade à fiscalizações durante o transporte rodoviário de cargas, por meio de evasão ou obstrução. A multa que era de R$5 mil, agora será de R$ 550,00.

A Resolução nº 5.847 também determina a revogação do Artigo 18 e alínea "d" do inciso V da Resolução nº 4.799 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivo para identificação visual. Portanto, com a Resolução nº 5.847 em vigor, fica eliminado o uso de adesivo de identificação para os veículos cadastrados no RNTRC, sendo feita a fiscalização apenas por meio eletrônico.

A Resolução ANTT nº 5.847 entra em vigor 30 dias após sua publicação.

Acontecerá de 5 a 7 de junho, no Parque de Eventos de Bento Gonçalves, a 21ª edição da TranspoSul. Serão três dias de exposição das novidades tecnológicas dos fabricantes de caminhões, pneus e distribuidores de combustíveis, além da apresentação de sistemas modernos, equipamentos e serviços voltados para a logística e multimodalidade.

Mais uma vez, a ABTI estará presente no evento. Neste ano, a Associação estará juntamente com o SETCERGS – responsável pelo evento – em um stand, firmando negócios, estabelecendo parcerias e trocando conhecimentos.

Participe e fique por dentro das novidades do setor.