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Nos dias 9 e 10 de abril, acontece a 1ª Reunião Bilateral Nacional Brasil – Argentina do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCTCOF). O encontro ocorre no âmbito do Comitê Técnico nº 2 (CT-2) "Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio".

A reunião será na cidade de Puerto Iguazú, na sede da Aduana Argentina, localizada na Rua Hipólito Yrigoyen nº 772, com início previsto para as 10h.

A ABTI vai representar os interesses dos transportadores no encontro e convoca os associados a participarem e enviarem pautas de interesse do setor para serem discutidas junto ao CT-2 e às autoridades presentes.

Sua contribuição pode ser encaminhada para o e-mail: comunicacao@abti.org.br, com o assunto "Pautas - Bilateral BR/AR do SCTCOF".

O evento contará com a participação de representantes da Aduana Argentina e dos diversos órgãos de controle do país que atuam na fronteira, bem como dos órgãos de controle do Brasil que atuam nas Áreas de Controle Integrado (ACI).

Serão discutidos temas relacionados à integração entre os países do MERCOSUL e à Gestão Coordenada de Fronteiras, bem como assuntos operacionais das Áreas de Controle Integrado listadas na Resolução GMC Nº 29/07:

• ACI Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR);
• ACI Paso de Los Libres (AR) - Uruguaiana (BR);
• ACI Bernardo de Irigoyen (AR) - Dionísio Cerqueira (BR);
• ACI Santo Tomé (AR) - São Borja (BR);
• ACI Andresito (AR) - Capanema (BR);
• ACI Alvear (AR) - Itaqui (BR).

A Câmara dos Deputados aprovou na útima quarta-feira (13/3), o projeto de lei chamado de "combustíveis do futuro", que, entre outros pontos, aumenta o percentual de biodiesel na composição do diesel.

O biodiesel já está misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde 1º de março e, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto, que segue agora para votação no Senado.

A ABTI acompanha com atenção e preocupação os desdobramentos relacionados ao tema, pois não observa a devida atenção aos impactos econômicos, ambientais e de segurança sobre toda a cadeia de transporte e logística do país.

Conforme divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), um estudo técnico realizado pela Universidade Federal de Brasília (UnB) indicou impactos financeiros e ambientais negativos quando há elevação do percentual da mistura, apesar de seu objetivo alardeado ser a melhora da sustentabilidade.

Segundo o estudo, o percentual de biodiesel a partir de 7% eleva a emissão de CO2 e diminui a potência dos motores. Isso porque o biodiesel produzido no Brasil é de base éster, cuja característica química gera problemas de criação de borra, com alto teor poluidor e sedimentos que danificam peças automotivas.

A CNT, atuando de perto no tema em favor do setor conseguiu que o texto considerasse um ponto importante para o setor transportador: que o aumento do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil a seja condicionado a testes de viabilidade técnica.

A Confederação defende ainda o aprimoramento das especificações do biodiesel utilizado no Brasil; implementar medidas de controle de qualidade; e sempre considerar o setor de transporte nas políticas públicas.

As ações e investimentos do Ministério dos Transportes no Rio Grande do Sul foram apresentados nesta sexta-feira (16), durante um evento liderado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Porto Alegre.

O objetivo do encontro foi detalhar os projetos para o estado previstos no Novo PAC. Um dos principais eixos do programa, o setor de transportes, foi exaltado pelo presidente.

O Novo PAC prevê um investimento de R$ 21 bilhões para empreendimentos rodoviários e ferroviários no estado. O aporte federal no estado subiu de R$ 550 milhões em 2022 para R$ 1,7 bilhão em 2024.

"No ano passado, que foi um ano de retomada, de recolocar os contratos de pé, nós já executamos R$1,4 bilhão, mais que o dobro do que foi colocado em 2022; e para esse ano, vamos ultrapassar os R$1,7 bilhão. Isso somente nas estradas do Rio Grande do Sul. São investimentos diretos, como obras públicas, renegociações de contratos e concessões, que vão se desdobrar em novas obras e em novos investimentos", destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que apresentou os dados do setor de transportes.

Obras e melhorias

Um dos destaques das ações do Ministério dos Transportes no Rio Grande do Sul é a melhora das condições das rodovias federais gaúchas: em 2022, 60% da malha era considerada boa. Já em janeiro deste ano, o índice saltou para 75%.

Somando estudos, projetos e obras, 21 empreendimentos rodoviários estão em andamento no Rio Grande do Sul. Entre as intervenções em andamento, destacam-se:

• Duplicação da BR-116 (Porto Alegre-Pelotas)

• Conclusão das obras na segunda ponte sobre o Rio Guaíba

• Adequação da BR-116 (Porto Alegre-Novo Hamburgo)

• Duplicação da BR-290

• Adequação da BR-285

Além disso, serão iniciadas as construções da ponte sobre o Rio Uruguai, em Porto Xavier (BR-392), da ponte sobre o Rio Ibicuí (BR-472), e do prolongamento da BR-448.

Fonte: Ministério dos Transportes