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As inscrições já estão abertas para o X Seminário Internacional OEA. O evento é uma realização da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior – Instituto Procomex, com a parceria da Receita Federal do Brasil.

O X Seminário Internacional OEA celebra os 20 anos do Instituto Procomex e 10 anos do Programa Brasileiro de OEA, tendo como enfoque principal a jornada até o presente e os desafios para o futuro do comércio exterior da região.

O encontro acontece presencialmente nos dias 13 e 14 de março de 2024, das 9h às 18h30, no Hotel Renaissance - Alameda Santos, 2233 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, Brasil.

Confira alguns temas que serão tratados no evento:
• Comemoração dos 20 anos do Procomex, o comércio exterior e sua história
• Como os Programas de Conformidade Aduaneira, como o OEA e o Remessa Conforme podem agregar para a segurança da cadeia de suprimentos, para a conformidade operacional e para a sua empresa?
• O futuro do Programa OEA:
• Quais as próximas novidades para o programa e como ele estará daqui a 10 anos?
• O comércio eletrônico e a conformidade das operações com o Programa Remessa Conforme – PRC
• O Programa OEA na prática e a tecnologia aplicada ao gerenciamento do programa
• As novidades de importação e exportação para o ano de 2024 e o que elas possuem em comum com o Programa OEA
• O Programa OEA e a Gestão Coordenada de Fronteiras:
• O que os dois programas possuem em comum e o que eles podem agregar para o avanço do comércio internacional?
• Como avança a Gestão Coordenada de Fronteiras na nossa Região? Avanços do Setor Público e as experiências do projeto piloto

Assim como nas edições anteriores do Seminário, a ABTI é uma das apoiadoras, sempre incentivando que seus associados participem do encontro que é uma excelente oportunidade para troca de experiências, diante disso, associados da ABTI possuem desconto de 5% no valor do ingresso, basta inserir o cupom ABTIASSOCIADOS5 no momento da inscrição.

Informações importantes:

Investimento para os 2 dias: 1º Lote: R$1.500,00 (Inclusos no valor: Coffee break manhã e tarde, almoço e coquetel de encerramento).
Descontos para grupos da mesma empresa:
• 2 a 5 pessoas 5% de desconto
• 5 a 10 pessoas 10% de desconto
• acima de 10 pessoas 15% de desconto
(se houver interesse, entrar em contato com rafaela@procomex.org.br)

Clique aqui e faça a sua inscrição. As vagas são limitadas!

Confira a progamação preliminar.

Diana Mondino, futura ministra das Relações Exteriores da Argentina alertou a um grupo de donos de indústrias sobre os perigos de escassez energética no país. Falou ainda sobre o futuro da Secretaria de Comércio, hoje responsável pela política comercial argentina, e sobre o fim dos "cepos" que impede o acesso das empresas a dólares.

Diana Mondino, futura ministra das Relações Exteriores da Argentina, escolhida pelo presidente eleito Javier Milei, pediu paciência aos industriais e recomendou que comprassem geradores elétricos para o verão. "Em janeiro e fevereiro, quem não tem gerador, compre", alertou.

Também descartou que a Secretaria de Comércio deixe de existir no próximo governo do economista libertário, embora tenha reconhecido que desenvolverá novas funções.

"Não vamos confundir. Uma coisa é que o que a Secretaria de Comércio está fazendo agora, que são controles de preços, alocação de cotas, tudo isso tem que desaparecer. É uma forma de dizer: isso não vai existir", explicou Mondino minutos antes participando de uma conferência organizada pela União Industrial Argentina.

A futura chanceler ratificou assim as declarações de Milei, que ao regressar quarta-feira dos Estados Unidos garantiu que a Secretaria de Comércio - um gabinete de extrema sensibilidade ao kirchnerismo e que hoje é chefiado pelo massista Matías Tombolini - "não existirá mais no sentido que os governos historicamente lhe deram".

Mondino esclareceu por outro lado que as funções de comércio exterior desempenhadas pela Secretaria serão absorvidas pelo Ministério das Relações Exteriores, e que a reformulação do departamento não implicará demissões, embora tenha feito uma ressalva a esse respeito.

"Ninguém que está trabalhando fica sem emprego. O importante é se está trabalhando. Todo mundo sabe se está trabalhando em algo útil ou não", afirmou.

A economista explicou que para o novo papel que a futura administração prevê para a Secretaria vão tentar "unificar as funções. Tem algumas que não são necessárias. Isso de Preços Máximos, Preços Cuidados, os controles. Tudo tem que desaparecer".

"Sabemos que o controle de preços nunca funcionou. É isso que tem de desaparecer. Não o controle de saúde, de higiene. Preços Máximos é o que tem de desaparecer", explicou.

Um verão com cortes de energia?

Sentada perante os donos de indústrias locais, a próxima chanceler deixou um alerta sobre o que poderá acontecer nos próximos meses, quando, face ao aumento das temperaturas, a procura de energia eléctrica aumentar paralelamente a uma reativação da produção, o que contribuiria também para uma déficit energético.

"A Argentina tem um gasto público que é mais que o dobro do que era há 20 anos. E os serviços públicos não são melhores do que há 20 anos. Pelo contrário: temos pior saúde, pior educação, pior infraestrutura, pior energia, pior tudo", exemplificou Mondino, traçando um paralelo entre o aumento dos gastos e a deficiência dos benefícios.

"Em janeiro e fevereiro, quem não tem gerador deve comprar um. Porque se a indústria for reativada um pouco, não há o suficiente para todos. O que há não é suficiente", alertou.

Fez esta sugestão três dias depois de o proprietário da Edenor, José Luis Manzano, ter alertado sobre o estado da rede eléctrica e antecipado possíveis cortes de energia durante o próximo verão.

"Temos uma rede boa para 41 ou 42 graus de temperatura. Mas o aquecimento (global) está aí e se for de 44 ou 45 graus como aconteceu na Europa, teremos um final de ano horrível. A rede, sem se adaptar ao presente, não só não é inteligente: é estúpida. Ele apenas descarrega para baixo, não pode consumir energia", disse ele na segunda-feira.

O "não" ao BRICS

Entre as declarações que fez à imprensa, Mondino também se referiu aos acordos comerciais multilaterais e ratificou algo que já havia dito ao Clarín: a decisão do Governo de Javier Milei será não aderir ao BRICS.

"Não haveria incentivo para fazer parte do BRICS. A Argentina foi convidada a aderir. Ainda não somos membros. Quando o formos, poderemos reavaliar. O que vimos até agora é que não há vantagem relativa em sermos membros do BRICS", disse Mondino a este jornal há poucos dias.

Em vez disso, destacou à imprensa que há vantagens no pacto Mercosul-União Europeia e depois, já na conferência, aprofundou-se no tema.

"Agradeceríamos se Alberto Fernández, como presidente sainte, pudesse finalizar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia", afirmou durante seu discurso aos industriais, depois de destacar os benefícios desse entendimento e as oportunidades comerciais "monumentais" que ele traz para Argentina.

O futura chanceler estimou que, embora as empresas argentinas tenham que enfrentar algumas "regulamentações exageradas e dispendiosas", a celebração deste acordo "tira a discricionariedade da resolução argentina".

"É claro que há muitas pequenas coisas que cada um dos participantes não gosta. O pé de alguém vai doer, mas temos de tentar olhar para isso como um todo. Poderíamos avançar com a EFTA, Singapura, ASEAN , As Portas que se abrem são monumentais. É verdade, alguém vai ficar incomodado com alguma coisa, se esperamos que todos sejam felizes, ninguém vai ficar feliz", acrescentou.

Mondino também deixou outras definições antes de entrar na conferência organizada pela UIA no Centro de Convenções porteño.

Por um lado, referiu-se ao "cepo" aos dólares e anunciou que vão procurar eliminá-los "o mais rapidamente possível porque são absolutamente destrutivos. Impede a poupança, impede as transações normais, o Governo interfere fixando os preços, decidindo o tempo. É por isso que temos que eliminá-lo o mais rápido possível".

E foi contundente em relação ao conceito de "câmbio competitivo": "isso é uma coisa que não existe. Há vinte anos ouvimos falar de câmbio competitivo e isso não existe. O mercado vai definir".

Fonte: Clarín

No dia 27 de novembro, o Banco Central da República Argentina (BCRA) emitiu a Comunicación "A" 7893, que definia que os operadores do comércio exterior que já possuem licença homologada no Sistema de Importaciones de la Argentina para Servicios (SIRASE) poderiam ter acesso a um dólar oficial para pagar dívidas com fornecedores internacionais caso se cumpram algumas exigências.

As restrições impostas pelo BCRA ao acesso aos dólares e às licenças de importação impactam todo o comércio exterior e, desde de abril, travam o pagamento de valores que correspondem à prestação de serviço de transporte internacional realizada por transportadores brasileiros.

Para buscar esclarecimentos sobre o efeito prático da "Comunicación" entre os transportadores e se a medida seria capaz de trazer alívio para as empresas, a ABTI contatou o advogado, Dr. Sebastian Orsetti, para obter um parecer sobre a decisão.

Foi explicado que a medida estabelece o acesso ao mercado de câmbio para efetuar pagamentos de serviços no exterior, desde que exista uma declaração SIRASE com status "APROVADO" e o pagamento seja feito simultaneamente com a liquidação de uma dívida financeira externa. Os benefícios práticos desta nova decisão do BCRA, porém, são limitados, pois ninguém está conseguindo a aprovação das SIRASE.

A Comunicación especifica que a dívida a ser liquidada deve ter uma vida média não inferior a 6 meses, e não registrar vencimentos de capital durante os primeiros 3 meses, contados da liquidação do desembolso no mercado de câmbio.

Assim, algumas regras que causavam problemas deixam de ser requisitos para o acesso ao mercado de câmbio, entre elas estão:

I. a validação da operação junto ao sistema "Cuenta Corriente Única de Comercio Exterior" (CCUCE);

II. Cumprir o prazo de pagamento de 60 dias, contados a partir da data de aprovação do SIRASE;

III. cumprir o prazo de 90 dias corridos para pagamento, contados da data da prestação do serviço, aplicável aos agentes locais que arrecadam recursos no país por serviços prestados por não residentes a residentes, para operações sob os códigos S02- Serviços de frete- e S04- Outros serviços de transporte.

Apesar de excluir do processo estes pontos inconvenientes, a Comunicação é praticamente inaplicável dado que as declarações SIRASE continuam sem ser aprovadas.