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Informamos que nesta semana, devido ao feriado prolongado relacionado ao aniversário de falecimento do General José de San Martín, a Agência Nacional de Segurança Rodoviária da Argentina informa que haverá restrição à circulação de veículos com mais de 3.500 kg pelas Rutas Nacionais conforme datas e horários a seguir:

Sexta-feira, 16 de agosto das 18:00 às 21:59 (Saída)

Segunda-feira, 19 de agosto das 18:00 às 21:59 (Retorno)

As restrições também se aplicam a circulação de caminhões com peso bruto superior a 7 toneladas pelas Rutas da Província de Buenos Aires conforme datas e horários:

Sexta-feira, 16 de agosto das 18:00 às 23:59 (Saída)

Sábado 17 de agosto das 06:00 às 14:00 (Saída)

Segunda-feira, 19 de agosto das 14:00 às 23:59 (Retorno)

Maiores informações no site da Fadeeac. Para acessar, clique aqui. 

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 48 que dispõe sobre a utilização do Sistema Carnê ATA. Conforme a determinação, o Sistema Carnê ATA deverá ser utilizado para o registro informatizado das operações relacionadas à admissão temporária e exportação temporária de bens que tenham seu despacho processado com base no Carnê ATA, sendo dispensado o controle do regime por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA).

Ainda, o desembaraço dos bens submetidos ao regime deverá ser realizado na versão em papel do Carnê ATA, e o registro de que trata o caput será obrigatório a partir do dia 2 de setembro deste ano.

A Portaria nº 48 entra em vigor a partir da data de sua publicação. Para conferi-la na íntegra, clique aqui.

Recentemente o governo da Argentina anunciou a implementação de um novo sistema de licenças de circulação digital. A nova autorização para veículos com excesso de dimensões pode ser solicitada sem a necessidade de transferências ou intermediários.

Para realizar o pedido de licença dos veículos com medidas excedentes, autopropulsores ou de máquinas agrícolas, devem ser apresentadas as seguintes documentações:

• Formulário de declaração que corresponde aos dados completos necessários assinados e carimbados pela transportadora;
• Croqui do equipamento carregado sem agregados ou arranhões, assinado ou e carimbados pela transportadora.

A apresentação dos documentos pode ser feita nos endereços abaixo conforme as determinações:

Cargas com menos de 75 toneladas (tara mais carga), 2 cópias na Administração Adjunta de Pesos e Dimensões - 8 º Andar - Casa Central Avenida Julio A. Roca 738 Bs. As.

Cargas superiores a 75 toneladas (tara mais carga) ou destinos especiais ou áreas críticas, 2 cópias na Vice-Gerência de Pesos e Dimensões - 8º Andar - e 2 exemplares na Divisão de Manutenção de Pontes e Viadutos - 4º Andar - Casa Central – Avenida Julio A. Roca 738- Bs.As

Maiores informações e o modelo de formulário a ser preenchido para cada tipo de veículo, estão disponíveis no site do Governo da Argentina. Para acessar, clique aqui.