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Nos dias 24 e 25 de novembro, será realizada virtualmente, a LVII Reunião do Subgrupo de Trabalho nº 5 – Transporte, que contará a participação de representantes das delegações da Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai, além de entidades representativas do setor como a ABTI.

Entre as pautas previstas para discussão no encontro virtual estão:

• Harmonização dos procedimentos de fiscalização: ajustes da Resolução GMC nº 34/19;
• Transporte de Mercadorias Perigosas: definição dos procedimentos de controle deste tipo de transporte, bem como tratativas sobre os requisitos para a elaboração das fichas de emergência;
• Pesos e dimensões: estabelecimento de tolerâncias nas medições de peso por eixo e peso bruto total, e CITV para veículos especiais;
• Regulamentos técnicos (SGT-3): luzes de identificação veicular, cinto de segurança e classificação de veículos e reboques, entre outros.

Também será discutida a proposta da delegação brasileira de não obrigatoriedade de CITV para veículos com até um ano de fabricação, bem como a situação atual do setor de transporte internacional diante da pandemia do coronavírus.

Interessados em acompanhar a reunião solicitar o acesso pelo e-mail comunicacao@abti.org.br 

A ANTT através da Resolução nº 5.913 altera a Resolução nº 5.583/2017 que estabelece procedimentos e limites para cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e Peru.

Desta maneira, a Resolução nº 5.583 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º ...

§ 1º A comprovação de que trata o caput se dará mediante envio eletrônico, à ANTT, de cópia do Manifesto Internacional de Carga - Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA), ou por qualquer outro meio lícito, hábil a demonstrar a movimentação de carga para cada veículo no período." (NR)

Ainda, conforme Art. 2º, a SUROC deverá realizar a Avaliação do Resultado Regulatório da Resolução nº 5.583/2017. A avaliação do Resultado Regulatório deverá ser publicada no site da ANTT até 31 de janeiro de 2023, referente aos 5 (cinco) primeiros anos de vigência da norma.

Confira a Resolução nº 5.913 na íntegra clicando aqui.

Após reclamação de associados por conta de filas com longas esperas para o ingresso da exportação brasileira no Porto Seco Rodoviário em Jaguarão, a principal área de controle integrado na fronteira com Uruguai, foi feita uma visita a fim de verificar quais os impasses recorrentes que têm afetado a operação nesta localidade.

Diante disso, em reunião com responsáveis pela administração do PSR-Jaguarão e representantes da Receita Federal, transportadores e despachantes locais, foi debatido o tema identificando quais os principais fatores que podem ter originado o impasse na região. Entre as causas apontadas para as filas que diariamente exigem que veículos aguardem no acostamento por várias horas, está a mudança no perfil dos processos aduaneiros provocado pelo aumento considerável do número das importações que aguardam liberação, a limitação do espaço de estacionamento e o reduzido número de servidores da Aduana Uruguaia.

Inclusive, através do informativo sobre o fluxo de veículos disponibilizado mensalmente pela ABTI, foi possível constatar que referente a variação de setembro de 2019 com o mesmo mês em 2020, a importação apresentou um aumento de 54,28% nas operações e a exportação 18,96%. Desta maneira, ocorre que os veículos da importação ao sobrecarregarem o espaço do PSR limitando o ingresso de veículos da exportação, geram as grandes filas no acostamento para ingresso no recinto.

Ainda que as operações da exportação possam ser ágeis sendo liberadas em menos de 24 horas (considerando que o PSR é uma ACI) há o impasse quanto ao número reduzido de servidores do lado uruguaio (apenas dois funcionários) que prestam atendimento das 10h às 18h , ficando a cargo de ambas as modalidades.

Aproveitando a presença na região, a ABTI constatou que apenas os processos aduaneiros estão integrados, faltando providências quanto a migração e ao controle sanitário. A ausência desses dois procedimentos se tornou responsável pelo congestionamento na ponte entre as fronteiras de Jaguarão e Rio Branco.

Após a identificação e discussão dos problemas citados acima, a Associação apresentou uma série de propostas a fim de solucioná-los de forma breve e ágil contando com a cooperação dos órgãos responsáveis. Portanto, foi proposta:
• Ampliação dos horários na Aduana do Uruguai, incluindo atendimento aos sábados pela manhã. Inclusive a solicitação já está sendo tratada junto a Catidu e ao governo uruguaio;
• Ampliação do pátio de estacionamento na área alfandegada através de uma parceria com a Prefeitura Municipal;
• Apresentação à Polícia Federal do processo migratório que foi implementado na fronteira de Uruguaiana/Paso de los Libres, que enquanto "case de sucesso", agilizou o processo de cruze;
• Instalação no PSR-Jaguarão de laboratório para realização do teste RT-PCR nos motoristas no período da tarde, assim como já acontece em Sant'Ana do Livramento;
• Controle sanitário dos motoristas e cidadãos vicinais de forma segregada. Veículos de passeio serão monitorados em área diferente dos caminhões, evitando aglomerações e resguardando a estrutura da ponte devido ao possível aumento do fluxo.

Em caso de atualização nos procedimentos, a Associação divulgará imediatamente.