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- Siscomex importação
Desde o dia 07 de junho, as importações dos produtos listados abaixo, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderão ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP.

Os pedidos de licenças de importação deverão ser requeridos à ANP por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, com base na Resolução ANP nº 777/2019 e no termo de compromisso firmado entre a empresa e o órgão anuente:
34031900: Outras preparações lubrificantes que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
34039900: Outras preparações lubrificantes
22071010: Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol., com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol.
22071090: Outros álcoois etílicos não desnaturados, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80% vol.
22072011: Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico, com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol.
22072019: Outros álcoois etílicos e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
22072020: Aguardente
27101931: Outros óleos lubrificantes, sem aditivos

Para adesão ao termo de compromisso, a empresa deverá encaminhar o pedido através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Para mais informações entre em contato com a ANP, por meio do endereço eletrônico: import_export@anp.gov.br

Neste primeiro momento, como projeto piloto, somente as empresas certificadas no programa Operador Econômico Autorizado (OEA), poderão utilizá-lo. A ampliação para empresas não-OEA ocorrerá no segundo semestre de 2021. Acompanhe o cronograma de implementação do Novo Processo de Importação (NPI) clicando aqui.

- Diário Oficial da União
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira publicou a Portaria Coana nº 17/2021 que altera a redação do art. 10 da Portaria Coana nº 5/2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. A partir desta alteração, a Portaria passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10. Os atos de dispensa de etapas de trânsito aduaneiro emitidos pelas SRRF, cujos locais de origem e de destino sejam subordinados a distintas unidades da RFB, deverão ser ajustados às regras estabelecidas por esta Portaria no prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias da sua entrada em vigor.
§ 1º Os beneficiários dos atos de dispensa referidos no caput deverão comprovar às SRRF, até o dia 06 de julho de 2021, que atendem às regras estabelecidas por esta Portaria.
§ 2º Caso a certificação como OEA na modalidade OEA-Segurança seja a única pendência de ajuste por parte do depositário de zona secundária, as dispensas de etapas "Informar Elemento de Segurança" e "Registro de Integridade" já concedidas a este beneficiário, por meio de ato da SRRF, poderão ser mantidas até a conclusão da análise do pedido de requerimento de certificação, desde que o pedido seja apresentado no prazo estabelecido no § 1º." (NR)

Após muita dedicação, o setor está avançando na antecipação da vacina contra a Covid-19 para os tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas. Em alguns municípios, como Uruguaiana, Porto Xavier e Jaguarão, os setores de epidemiologia já estão iniciando as imunizações da categoria. Questionada pela ABTI sobre a vacinação para os motoristas em outras localidades, a Secretária de Saúde do RS Arita Bergmann, informou que outros municípios também devem iniciar a vacinação nos caminhoneiros logo após a conclusão da imunização dos profissionais da educação.

Mais uma vez a ABTI conta com o apoio do Deputado Jerônimo Goergen, que está intercedendo junto ao Ministério da Infraestrutura para que os tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas recebam a imunização. A demanda é uma necessidade da categoria, pois esses profissionais circulam em diferentes lugares, inclusive em países que já detectaram variantes mais agressivas do vírus.

A ABTI agradece o apoio do Deputado Jerônimo, da secretária do RS Arita e do ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, pela sensibilidade com o setor, entendendo que essa ação é primordial para a continuação da atividade que move a economia do país.

Em Uruguaiana, os caminhoneiros e motoristas do transporte rodoviário de passageiros serão vacinados a partir da próxima segunda-feira, na Estratégia da Saúde 21 (posto central), Sest Senat e Cerest (Porto Seco), das 8h às 11h. Para receber a imunização, os motoristas deverão apresentar o cartão do SUS, CNH profissional (categorias C, D ou E, constando nas observações EAR – Exerce atividade Remunerada), MIC – Manifesto Internacional de Carga, ou documento do caminhão em seu nome.

Também já iniciou a vacinação dos profissionais que exercem suas atividades dentro do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. Aqueles que ainda não fizeram a imunização, devem procurar a unidade do Cerest, localizada no PSR/URA.

Aproveitando o tema, a Associação informa que aqueles motoristas que receberam a 1ª dose no Chile e que por algum motivo não conseguiram retornar até lá para receber a segunda dose, poderão receber a mesma no Brasil. Para isso será necessário ir até um posto de vacinação, com o documento que comprove a aplicação da 1ª dose e o cartão do SUS, dependendo da situação, a aplicação poderá ser agendada.

A Associação está em contato com os municípios, assim que tiver informações sobre a vacinação da categoria em outras localidades, informará imediatamente.

• Perguntas frequentes:

Que documentos necessito levar?
Cartão do SUS, CNH profissional (categorias C, D ou E, constando nas observações EAR – Exerce atividade Remunerada), MIC – Manifesto Internacional de Carga, ou documento do caminhão em seu nome, para comprovar que pertence ao grupo prioritário.

Quem tomou a vacina da H1N1 pode tomar a da Covid-19?
Sim, mas as imunizações devem ter um intervalo mínimo de 15 dias de uma para a outra.

Motorista que testou positivo tem que aguardar quanto tempo para tomar?
O período indicado é que aguarde 30 dias para realizar a imunização.

Em caso de outras dúvidas, entre em contato com o setor de comunicação da ABTI através do whatsapp (55) 9 8156-0000

Na semana anterior, no dia 27 de maio, aconteceu a 21ª Reunião da Comissão Local de Facilitação de Uruguaiana, com a participação da RFB, Vigiagro, Anvisa, Coana, e demais participantes do setor privado. Conforme é de conhecimento, a ABTI participa assiduamente das reuniões da COLFAC, contribuindo para melhorar os procedimentos do comércio exterior.

Além da apresentação dos dados operacionais dos recintos alfandegados, foram debatidas no 21º encontro as seguintes pautas:
• Benefício fiscal ICMS de estímulo à importação - SEFAZ-RS;
• Ampliação do horário de atendimento do setor de localização/entrega de lacres. Realocação da entrega de lacres;
• Aprimoramento das informações "on-line" disponibilizadas pelo MAPA;
• Direcionamento de cargas para vistoria de embalagens de madeira;

A concessionária que administra o Porto Seco de Uruguaiana, apresentou os números relativos à eficiência operacional do recinto, informando que o período teve um aumento de aproximadamente 30% no fluxo de veículos, 26% na importação e 34% na exportação. Entretanto, cabe relembrar que no mesmo período de 2020, o comércio exterior já apresentava queda no comparativo do fluxo, devido aos reflexos do início da pandemia, aproximadamente -33% comparado com 2019.

Segundo os dados da concessionária, 2021 apresentou uma recuperação em relação a 2020, mas comparado com o fluxo de veículos de 2019 (sem pandemia), foram apenas 3% na exportação e cerca de -17% na importação. Ou seja, o setor ainda está um pouco distante dos dados anteriores à pandemia, mas no caminho certo para a recuperação.

A Mercovia, concessionária que administra o Centro Unificado de Fronteira em Santo Tomé – São Borja, informou que desde o início de 2021, já cruzaram pela fronteira 29.456 veículos, totalizando um aumento de 22% no cruze desta fronteira comparado com o ano de 2019. A importação teve um acréscimo de 7% comparado com 2019 e a exportação 17%. Em relação ao tempo de permanência no recinto, foi informado que em média os veículos permanecem por 25h para exportação e 36h para importação. Confira o documento completo clicando aqui.

Posteriormente o delegado da 11ª Delegacia da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e Coordenador do Grupo Especializado em Comércio Exterior, Eduardo Cravo, apresentou o Benefício Fiscal do ICMS de estímulo à importação, implementado pelo Estado do Rio Grande do Sul. A apresentação pode ser conferida clicando aqui.

Referente à ampliação do horário de atendimento do setor de localização/entrega de lacres e a realocação da entrega de lacres, procedimentos solicitados pela ABTI, primeiramente propondo que este setor tenha o mesmo horário de atendimento da portaria, seguido disso questionou a Multilog sobre o estudo para realocar para outro local este serviço, mais próximo ao setor aduaneiro, nas imediações do armazém. O representante da concessionária relatou que será realizado um estudo para se verificar um local mais adequado para a entrega dos lacres. Complementou ainda dizendo que não se pôde levar a cabo esse estudo antes, pois estavam envolvidos com o PPCI do recinto.

Outra pauta encaminhada pela ABTI foi o aprimoramento das informações "on-line" disponibilizadas pelo MAPA, reiterando o pedido que o "documento do Google" tenha o perfil utilizado pelo Trânsito ALF Uruguaiana, separado em planilhas mensais, para facilitar a pesquisa e o acompanhamento das informações. Além disso, a possibilidade de atualização mais assiduamente. O representante do MAPA, Auditor-Fiscal Agropecuário e Chefe da unidade local, Diego Milano, relatou que realizará um levantamento com outros usuários e, se ficar demonstrado que é a melhor prática, as planilhas serão disponibilizadas separadamente por mês.

A próxima reunião da COLFAC Uruguaiana será realizada no dia 24 de junho. As pautas poderão ser encaminhadas até o dia 18 de junho.