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Conforme definido pela CNT – Confederação Nacional do Transporte, e estabelecido pelas Federações representantes da categoria das Empresas de Transporte de Cargas (ETC), a nova tabela de valores de serviços do RNTRC já está em vigor desde o dia 01/06/2022. Confira os novos valores:

Fonte: Sistema Registro Nacional

A Superintendência de Serviços de Transportes Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC, publicou hoje a Portaria nº 207/2022 que atualiza os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT nº 5.840/2019, com base na variação do IPCA de abril de 2021 a março de 2022, que passam a vigorar conforme consta na Tabela de Emolumentos abaixo:

Esta Portaria entra em vigor sete (7) dias após sua data publicação. Para conferir o documento na íntegra, clique aqui.
Fonte: D.O.U – Diário Oficial da União.

A Associação recebeu na manhã de hoje, a visita de representantes do Itamaraty e da Agência da Nacional de Transportes Terrestres para um café de agradecimento pelas ações conjuntas realizadas, em especial as ocorridas no período da pandemia.

Estiveram presentes o chefe do Departamento da América do Sul, Conselheiro Eduardo Pereira e Ferreira, o assessor especial para assuntos internacionais, Miguel Griesbach de Pereira Franco, o Secretário Paulo Guedes, o chefe substituto da Assessoria de Relações Internacionais da ANTT, Marcos Antônio Lima das Neves, o prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello, e os diretores da ABTI Gladys Vinci, Flávio Santos e Nolar Sauer.

A ABTI agradece a visita e a habitual disposição dos presentes para auxiliar o setor quando necessário, é importante manter uma relação próxima entre setor público e privado, para facilitar as negociações em prol do desenvolvimento do transporte rodoviário internacional de cargas.

Para colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento a proposta de revisão da Resolução nº 5.947/2021, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta quinta-feira (2/6), a Audiência Pública nº 3/2022. A sessão virtual será transmitida pelo Canal ANTT no Youtube, a partir das 15h.

A Resolução nº 5.947/2021 está fundamentada no Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que estão no Regulamento Modelo da ONU, conhecido como "Orange Book", e no Acordo Europeu para o transporte Internacional de Produtos Perigosos por Rodovia. Assim, os estudos apresentados objetivam identificar, nas regulamentações internacionais, as prescrições a serem incorporadas no normativo nacional, a fim de adequar, bem como analisar as demais exigências já vigentes na Resolução nº 5.947/2021 e que foram alvo de manifestação do setor regulado ao longo dos anos, para eventuais alterações ou complementações.

As informações específicas sobre a matéria estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 3/2022. Outras informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap003_2022@antt.gov.br.

Clique aqui e assista o videorelease sobre a Audiência Pública nº 3/2022.

Serviço –

Audiência Pública nº 3/2022

Período de Contribuições: 10 de maio de 2022 até as 18 horas do dia 27 de junho de 2022

Sessão Pública Virtual: 2 de junho de 2022, no Canal ANTT no YouTube.

Horário: das 15h às 18h

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Fonte: ANTT.