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Decreto 787/2022 reestabelece o Programa de Incremento Exportador, criado pelo Decreto 576/2022 para aqueles que tenham exportado, em algum momento dos 18 meses anteriores à entrada em vigor da normativa, as mercadorias cujas posições tarifárias da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constem do Anexo I do Decreto nº 576/22.

A adesão ao Programa de Aumento do Exportador, no âmbito deste decreto, será voluntária e conforme previsto na normativa.

Aqueles que aderirem ao Programa, e que efetivamente lhes seja aplicável, deverão registrar a Declaração Juramentada de Venda no Exterior (DJVE) e liquidar as moedas referidas no artigo 5º nos termos e condições estabelecidos pela regulamentação complementar, não podendo ultrapassar o referido prazo em 30 de dezembro de 2022, inclusive, nos casos de pré-financiamento e/ou pós-financiamento de exportação externa ou de antecipação de liquidação.

Resolução 428/2022 aprova o documento "mecanismos e diretrizes para a notificação de ocorrências de transporte". A normativa cria o registro de ocorrências de transportes da Junta de Segurança do Transporte, no âmbito da Dirección Nacional de Evaluación y Monitoreo Accidentológico, que deverá integrar todas as informações das ocorrências que sejam notificadas e das quais tome-se conhecimento a fim de construir um único registro que reúna os dados de acidentes e incidentes de transporte em todos os modais.

As ocorrências reportadas à Junta de Segurança do Transporte serão as que envolvam: a) Pelo menos um veículo, entendido como artefato ou meio destinado ao transporte de passageiros e/ou carga pelos modais rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial, lacustre e relacionados a infraestrutura.

As informações coletadas dessas notificações serão utilizadas para a elaboração de estudos que permitem identificar tendências ou deficiências na segurança, sem a necessidade de aguardar a ocorrência de outro evento para propor melhorias.

Meios de comunicação para notificação imediata:

a) Via telefone;
b) Via whatsapp;
c) Via e-mail; e
d) Via site da JST, completando o formulário de notificação em: https://www.argentina.gob.ar/jst/notificacion-de-sucesos

A diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, participa da 38ª Reunião do Comitê de Fronteira entre Brasil e Argentina de Foz do Iguaçu - Puerto Iguazú.

O encontro conta com a participação do setor público e entidades representativas do setor privado, para discutir as demandas da respectiva fronteira em cada uma de suas comissões.

A programação do evento tem previsão de encerramento para o final da tarde de hoje, confira:

09h00: Credenciamento dos participantes

09h30: Cerimônia de Abertura

10h00: Início dos trabalhos das comissões

12h30: Brunch oferecido pelo Consulado

13h30: Reinicio dos trabalhos das comissões

15h00: Elaboração das atas de cada comissão

16h00 Confecção da Ata final

17h00: Encerramento do evento, leitura da Ata final, foto oficial.

Ocorreu ontem, por volta das 19h, um grande deslizamento de terra em Guaratuba (PR) na BR-376 km 669, principal rodovia que liga o Paraná a Santa Catarina, causando interdição total neste trecho. Equipes da Defesa Civil, Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros seguem nesta terça-feira (29) concentradas no atendimento aos envolvidos.

O Governo do Paraná informou que pelo menos cinco caminhões e 10 carros foram arrastados pela lama para fora da pista. Até o momento há confirmação de uma vítima.
Segundo informações da PRF, não há previsão para liberação da rodovia.

Orientação para o trânsito:
Estão sendo realizados bloqueios antes do trecho interditado, na pista sentido Santa Catarina acontece na praça de pedágio de São José dos Pinhais-PR, km 635 da BR-376/PR e na unidade operacional da PRF em Tijucas do Sul (km 662) e sentido Curitiba na praça de pedágio de Garuva, no km 1,3 da BR-101/SC.

A recomendação é que os motoristas antecipem a manobra de retorno (evitando esperar até os bloqueios definitivos). Opções de retorno:
• BR-376/PR – interdição no km 635 sul: opções de retorno no km 617, 619, 625 e 633.
• BR-376/PR – Interdição no km 662 sul: opções de retorno no km 644, 648 e 654.
• BR-376/PR – Interdição no km 669 sul: opções de retorno no km 663.
• BR-101/SC – Interdição no km 1 norte: opções de retorno no km 27, 25, 20, 14, 10, 6 e 1,8.

Conforme as informações da Arteris Litoral Sul, concessionária que administra a via, a rota alternativa indicada neste momento para ligação entre os dois estados é via BR-470 e BR-116.

Imagem: Reprodução/Redes Sociais