Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Deliberação (ANTT) nº 63, de 6 de março de 2023: aprovar a 15 a revisão ordinária, alterando a tarifa básica de pedágio - TBP de R$ 1,18446, para R$ 1,16177.

Deliberação (ANTT) nº 64, de 6 de março de 2023: aprovar a tarifa básica de pedágio reajustada aplicável ao trecho concedido da br-116/SP/PR, trecho São Paulo - Curitiba e respectivos acessos.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Instrução normativa nº 1, de 26 de janeiro de 2023: alterar o art. 1º, caput, e § § 2º e 3° da instrução normativa n° 24 de 30 de dezembro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos para exportação, com fins comerciais, de produtos e subprodutos madeireiros das espécies constantes dos anexos da convenção sobre o comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção - cites, dos gêneros handroanthus spp, tabebuia spp, dipteryx spp, cedrela spp e da espécie swietenia macrophylla.

Siscomex

Importação nº 012/2023: Os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex a partir do dia 06/03/2023 para testes pelos importadores.

Consulta Pública para Concessão dos Portos de Fronteira

Aviso de consulta pública RFB/SRRF10 nº 1/2023: submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.

A Associação solicita aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação. As contribuições podem ser encaminhadas para internacional@abti.org.br com o Assunto "Contribuição para Consulta Pública sobre Concessão dos PSR".

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta segunda-feira

Santa Catarina – Paraná – São Paulo – Minas Gerais – Alagoas – Bahia – Rio Grande do Norte

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que serão realizados serviços de manutenção nas rodovias BR-116/RS, BR-290/RS e BR-471/RS de segunda-feira (6) até sábado (11). Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços serão adiados.

Confira a programação de cada trecho:

BR-116/RS (Trecho Metropolitano)

(De segunda-feira a sábado – 06 a 11/03 – das 8h30 às 17 horas)

- km 203 ao km 203,5 (Picada Café) - Serviços de limpeza de valas, em ambos os sentidos;

- km 215 ao km 226 (Morro Reuter a Dois Irmãos) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;

- km 229 ao km 230 (Dois Irmãos a Ivoti) - Serviços nos acostamentos, sentido capital-interior;

- km 249 ao km 260 (São Leopoldo a Canoas) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;

- km 216 ao km 236 (Morro Reuter a Estância Velha) - Serviços de pavimentação, em ambos os sentidos (das 9 às 16 horas).

BR-116/RS (Sul)

(De segunda-feira a sábado – 06 a 11/03 – das 8 às 18 horas)

- km 290 ao km 400,5 (Guaíba a Camaquã) - Serviços de conservação, em ambos os sentidos.

BR-290/RS

(De segunda-feira a sábado – 06 a 11/03 – das 7 às 18 horas)

- km 98 ao km 112 (Porto Alegre) – Serviços de conservação, em ambos os sentidos;

- km 252 ao km 255 (Cachoeira do Sul) – Aplicação de microrrevestimento, em ambos os sentidos;

- km 253 ao km 258 (Cachoeira do Sul) – Serviços de reparo no pavimento com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em ambos os sentidos;

- km 150 ao km 170 (Arroio dos Ratos a Butiá) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos.

BR-471/RS

(De segunda-feira a sábado – 06 a 11/03 – das 7 às 17 horas)

- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos;

- km 170,90 ao km 192,70 (Rio Pardo a Pantano Grande) – Início desserviços de fresagem descontínua e recomposição de asfalto (da ponte sobre o rio Jacuí), em ambos os sentidos;

- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de tapa-buraco (conforme a necessidade), em ambos os sentidos.

Fonte: DNIT

Operação de PARE e SIGA na BR-470/SC

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para sistema de PARE e SIGA na BR-470/SC, nesta segunda-feira (6) e na terça-feira (7). A Autarquia informa que a ação acontece entre o km 84 e o km 86, próximo ao trevo de acesso ao município de Rodeio. A ação é necessária para o andamento das obras emergenciais na rodovia após as fortes chuvas que atingiram a região.

No trecho, as equipes do DNIT realizam correções em valas e melhorias em bueiros que foram danificados pelo acúmulo de água. O local está devidamente sinalizado, alertando aos motoristas sobre a alteração.

Fonte: DNIT

Interdição total da BR-163/SC nesta terça-feira (7)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição total da BR-163/SC, nesta terça-feira (7), entre o km 79,9 e o km 87, em Guaraciaba. A interrupção está prevista para ocorrer entre 14 e 15 horas e terá duração de aproximadamente 1h30.

A interdição é necessária para que as equipes do DNIT realizem a movimentação da máquina pavimentadora de concreto utilizada nos serviços das obras de restauração, adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos da rodovia. O trecho está sinalizado. Em caso de chuva, a ação pode ser adiada ou cancelada.

Fonte: DNIT