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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Economia

Resolução GECEX nº 419, de 24 de novembro de 2022: Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da República Popular da China e da República da Índia, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados na normativa.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução GECEX nº 420, de 24 de novembro de 2022: Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados na normativa.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Após as Alfândegas da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu e Uruguaiana informarem como será o expediente nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, a Associação realizou um levantamento com os Portos Secos de todas as fronteiras brasileiras para verificar como será o atendimento em cada uma.

Segundo informações recebidas, o horário de operação dos portos no momento dos jogos do Brasil na Copa será:

Nos Portos de Uruguaiana, Barra do Quaraí, Porto Xavier, Dionisio Cerqueira, Santa Helena e Santana do Livramento, o funcionamento será normal.

Em São Borja, nos dias de jogos às 16h, o expediente será até às 14h.

Em Quaraí, nos dias de jogos às 16h o expediente será até às 16h e quando houver jogos às 12h o expediente será normal.

Em Itaqui, o funcionamento da balsa está suspenso por conta que a mesma está com defeito e não tem previsão de retorno aos trabalhos normais.

Em Jaguarão, expediente normal até às 18h.

Em Foz do Iguaçu: para o jogo com transmissão às 12 horas, as operações das unidades serão paralisadas às 11h45, retornando as atividades após o fim da partida.

Não obtivemos retorno das fronteiras de Porto Mauá, Aceguá, Guaíra e Corumbá.

Em caso de dúvidas, a ABTI permanece à disposição para demais esclarecimentos.

Foi realizada nos dias 15 e 16 de novembro, na cidade de Puntarenas na Costa Rica, a 35ª Assembleia Geral Ordinária da Câmara Internacional da Indústria de Transporte (CIT). A Associação estava representada no evento pelo seu presidente, Francisco Cardoso.

As principais pautas tratadas no evento foram:

· Curso de Facilitação de Comércio – Coordenadores Nacionais de Facilitação do Comércio – CONTRETI, um programa desenvolvido pela UNCTAD/ONU com a CIT, patrocinado pela CNT e apoiado pela ABTI;

· Experiências em lidar com aumentos nos custos operacionais do transporte rodoviário devido aos aumentos nos custos de insumos;

· Custos de combustíveis no Peru;

· A estrutura de custos como base para a cobrança de fretes do transporte de carga terrestre;

· Falta de motoristas de veículos de transporte rodoviário;

· Combustíveis alternativos;

· Rede de Transporte Internacional – RTI: filiados, associados e observadores;

· A influência da logística e o transporte internacional no comércio exterior;

· Ventos de mudança no mundo: futuros líderes.

Em discussão sobre os temas abordados na assembleia, três resoluções foram aprovadas para que os Capítulos pudessem apresentar para seus governos:

Resolução nº 1/2022 – Trata da transição dos governos para o uso dos combustíveis alternativos, essenciais para a estratégia dos setores da indústria e transporte.

Resolução nº 2/2022 – Promove a divulgação do Curso de Formação de Coordenadores Nacionais de Facilitação do Comércio na RTI da CIT, com o principal objetivo de atingir as recomendações do AFC e as orientações da OMA, na busca constante de agilizar a liberação de mercadorias nas fronteiras e fomentar o desenvolvimento regional.

Resolução nº 3/2022 – Aborda sobre responsabilidade civil e penal sobre as unidades de transporte terrestre de cargas, pessoas e veículos de aluguel, no que se refere ao transporte não desejado de cargas ilícitas. Os presentes destacaram o papel preponderante do Estado para garantir a segurança no desenvolvimento dos serviços públicos e privados de transporte de pessoas e bens, prezando pela integridade e segurança de todos.

A próxima Assembleia Geral da CIT já está marcada para os dias 19 e 20 de abril de 2023, em Nova Iorque, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).

Foto: Divulgação CIT