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Lançada nesta terça-feira (1), a simplificação de importações proporcionada pela migração das operações ao Portal Único de Comércio Exterior proporcionará economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas. A informação foi divulgada pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres.

A pasta calcula que o ganho de competitividade e a redução da burocracia deverá acrescentar US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. O Portal Único substitui o Siscomex, sistema de registro de comércio exterior brasileiro em funcionamento desde 1993.

Inaugurada em 2014, a plataforma reduz a exigência de documentos, executa simultaneamente processos que eram executados em sequência e permite a emissão de licenças flex (em que várias operações comerciais são autorizadas por volume de cargas ou por períodos fixos).

Com o portal, em vez de preencher vários documentos, a empresa preencherá a Declaração Única de Importação (Duimp).

No caso das exportações, a migração para o portal com declaração unificada começou em 2017 e terminou em 2018, reduzindo o tempo médio da liberação de mercadorias de 13 para 4,8 dias. Já para as importações, o projeto piloto da Duimp começou em 2018. De lá para cá, o tempo médio da liberação das mercadorias que chegam ao país caiu de 17 para nove dias.

Embora exista há seis anos, a Duimp era aplicada em fase de testes, até agora. Para a secretária do MDIC, a migração total das importações do Siscomex para o Portal Único de Comércio Exterior gerará uma redução adicional de tempo, de nove para cinco dias no prazo médio da compra de bens do exterior. O novo sistema beneficiará cerca de 50 mil importadoras existentes no país.

"O custo da carga parada por dia equivale a 0,8% do valor dela. Com base na importação de US$ 242 bilhões no ano passado e na redução das operações em quatro dias [de nove para cinco dias], calculamos um ganho em torno de R$ 40 bilhões para as empresas de comércio exterior [em torno de US$ 8 bilhões]", explicou Tatiana Prazeres.

Para chegar ao cálculo de US$ 130 bilhões de ganho para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), a secretária de Comércio Exterior explicou que o MDIC calculou o ganho para outros setores da economia, com a desburocratização e a redução do custo Brasil (custos de produção).

Fases

A migração das importações para o Portal Único começa nesta terça-feira (1º) e vai até o fim de 2025. De outubro a dezembro deste ano, a Duimp será obrigatória para as importações marítimas. De janeiro a julho de 2025, para as cargas que chegam por avião. De julho a dezembro do próximo ano, para as importações por fronteiras terrestres e via Zona Franca de Manaus.

Segundo o MDIC, o Portal Único de Comércio Exterior reduziu a quantidade de documentos emitida por ano de 871 mil para 135 mil. A declaração única exige o preenchimento de 38 campos, contra 98 campos na declaração anterior via Siscomex.

"O Siscomex teve sua importância nos anos 1990, quando substituiu os papéis por documentos digitais. O Portal Único é uma evolução, que diminui o número de documentos, digitaliza o serviço e permite a fiscalização conjunta [da carga] da Receita com outros órgãos", disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Divulgação/MDIC

Nesta segunda-feira (30/9), a ABTI participou da primeira reunião com a concessionária Multilog, responsável pelo Porto Seco de Foz do Iguaçu, para a apresentação de dados sobre a movimentação de veículos no local e os desafios encontrados.

O encontro, que contou com a presença de outros representantes de entidades como Comexpar, Acifi e SindFoz, teve como objetivo discutir o cenário atual do Porto Seco e estabelecer um canal de diálogo contínuo entre o setor privado e a Multilog. Reuniões mensais estão previstas para garantir o acompanhamento e a otimização dos processos.

Durante a reunião, foram apresentados dados detalhados sobre a movimentação de veículos até setembro, abrangendo tanto o trânsito para o Paraguai e Argentina. Em 2023, o Porto Seco registrou 176.090 ingressos de veículos, número que deve ser superado este ano, com 141.098 veículos já registrados até setembro. A expectativa é de que o Porto Seco atinja cerca de 200 mil ingressos até o final de 2024, aproximando-se dos níveis alcançados em 2021 e 2022, quando o fluxo superou essa marca.

Além disso, foi destacado que, comparando o mesmo mês de 2023, a movimentação em setembro de 2024 cresceu 10%, atingindo 16.079 veículos, contra 15.809 no ano anterior. Segundo Marlhom Lima, representante da Multilog responsável pela apresentação, esses resultados positivos são motivo de otimismo e refletem o crescimento orgânico do fluxo no PSR. Ele mencionou, no entanto, que o redirecionamento de cargas devido às enchentes no Rio Grande do Sul também influenciou os números.

Outro ponto relevante foi a taxa de ocupação no PSR. O pátio registrou uma média de ocupação de 73% em 2024, em comparação com 53% no ano anterior, um aumento de 39%. Já o armazém teve uma ocupação média de 120% este ano, frente a 98% em 2023, representando um crescimento de 23%. Esses aumentos foram atribuídos a fatores como a maior mobilização dos órgãos de controle, que resultou em mais canais vermelhos na parametrização, além de casos específicos de divergências de peso nas cargas.

Nas operações de exportação e importação, os dados apresentados indicaram que 98% das cargas passaram pelo canal verde, enquanto 2% foram destinadas ao canal vermelho. O tempo médio de permanência no PSR também sofreu um aumento até agosto deste ano, principalmente devido às mobilizações, mas começou a se estabilizar nos dois últimos meses.

Entre as ações implementadas para melhorar o fluxo e os processos, destacaram-se a criação do pátio 12, que agora acomoda melhor os veículos que aguardam verificação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e o pátio 11, que facilita o processo para veículos destinados ao canal vermelho.

No entanto, dois desafios foram mencionados durante a reunião: a necessidade de manutenção constante no pátio, especialmente devido às chuvas que provocam buracos no terreno, e a substituição do scanner de cargas, que é um equipamento antigo e cuja troca ainda está em fase de definição.

Próximos passos: A periodicidade destas reuniões será inicialmente mensal, com a possibilidade de se tornarem bimestrais conforme a resolução dos problemas mais críticos.

A ABTI também sugeriu a inclusão de entidades paraguaias nas discussões, visando otimizar as operações conjuntas no Porto Seco. Além dos dados operacionais, outros temas continuarão a ser abordados através da definição conjunta de pauta, buscando sempre o aprimoramento das atividades no local.

Imagens produzidas por Multilog

A ABTI reforça aos transportadores a importância de aderirem ao processo de uso do QR Code para veículos carregados de importação com destino ao Porto Seco de Uruguaiana, como parte do Sistema de Vigilância Aduaneiro Inteligente (VAI), que se tornará procedimento obrigatório a partir de amanhã, dia 1 de outubro.

Quando o VAI foi inicialmente instaurado, para exportações, a adesão do setor foi expressiva, resultando em melhorias significativas na agilidade dos processos. Agora, com o mesmo potencial de otimização para as importações, não há motivos para que o setor deixe de contribuir para o desenvolvimento contínuo desse importante sistema.

Assim como na exportação, os tickets podem ser agendados com antecedência. Durante a reunião Colfac realizada na última quinta-feira para tratar exclusivamente do tema, a Receita Federal de Uruguaiana anunciou ainda que, para facilitar a adaptação dos usuários ao novo processo, o prazo de validade dos QR Codes será inicialmente ampliado para 72h. Esta medida visa garantir uma transição mais suave para o uso do Sistema VAI na importação. 

Importante ressaltar que os veículos que não apresentarem o QR Code ficarão parados até regularizar sua situação, podendo gerar transtornos ao fluxo em geral.

Através do o Manual 2.0 do Sistema VAI, é possível conferir todas as novas funcionalidades e instruções para garantir que o processo de antecipação seja realizado corretamente.

Lembrando que veículos do tipo enlastre, embalagens ou porta a porta, que não sejam redirecionados ao Porto Seco, não terão mudanças no processo.