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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. A medida, anunciada nesta terça-feira (4), pelo Ministério da Fazenda, limita os benefícios que empresas têm com descontos no pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

As medidas de compensação, instituídas pela medida provisória, podem arrecadar até R$ 29,2 bilhões para cobrir essa perda de arrecadação, segundo estimativas da pasta.

Atualmente, empresas conseguem acumular créditos usando instrumentos que, na prática, fazem com que paguem menos tributos, como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos.

O governo quer limitar o uso dessas compensações, que neste ano, até março, somaram R$ 53,8 bilhões em estoque para restituição.

— O nosso objetivo é fazer o ajuste fiscal com medidas de justiça, sem aumento de tributos, sem aumento de alíquota e sem criação de tributos — afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

A cobrança de PIS/Cofins representa 25% do total de compensações para o não pagamento de tributos, totalizando R$ 62,48 bilhões em 2023.

A proposta do governo é que as empresas só poderão usar créditos tributários de PIS/Cofins para abater o pagamento do próprio tributo, e não de outros, evitando a chamada "compensação cruzada".

Além disso, amplia as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins, que reduz o pagamento dos tributos para fomentar a atividade econômica.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas continuam a ter o direito de abater a cobrança de PIS/Cofins com créditos, de acordo com a sistemática geral, mas não poderão pedir o ressarcimento em dinheiro como estava sendo feito.

A medida compensatória pode resultar em aumento das despesas com o pagamento de tributos para empresas de setores atendidos pela desoneração da folha de pagamentos. Na prática, nesses casos, o governo aceitou dar o benefício da desoneração de forma temporária; mas, por outro lado, vai limitar o uso de créditos tributários do PIS/Cofins pelas companhias.

Durigan afirmou que o governo busca atender à exigência do Supremo apresentando uma medida que busca o equilíbrio fiscal como contrapartida da desoneração.

— Não é papel do governo tirar com uma mão e dar com a outra. Não necessariamente serão as mesmas empresas, mas podem ser as mesmas empresas — afirmou Durigan. — São medidas diferentes, de escopo e âmbito diferentes, e podem afetar as mesmas empresas. É uma medida mais geral e não específica.

No início do ano, a estimativa de impacto da desoneração em 2024 era de R$ 20,46 bilhões. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o aumento para R$ 26,3 bilhões se deu pela revisão do impacto específico da desoneração das empresas, de R$ 9,96 bilhões para R$ 15,8 bilhões.

Segundo Barreirinhas, a compensação é maior para abrir uma margem de segurança na arrecadação.

— É importante ter uma margem de segurança para que cumpramos a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e garanta o equilíbrio fiscal nesse exercício.

O impacto da limitação das compensações relacionadas ao PIS/Cofins tende a ser mais forte em 2024, período em que a medida entra em vigor, e diminuir nos próximos anos à medida que as empresas se adequem às mudanças, de acordo com o ministério.

— Essas medidas têm impacto imediato agora e tendem a ser equilibradas, seja porque as empresas passem a fazer ressarcimentos à Receita, seja porque vai ter um novo modelo de reforma tributária lá na frente. É uma medida que casa muito bem em termos de compensação — disse Durigan.

Fonte: GZH

Foto: Divulgação/Washington Costa/MF

Uma iniciativa do ecossistema de inovação Iguassu Valley, em parceria com a ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu) e Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), vai realizar a segunda edição do Summit Iguassu Valley Latinoamerica, nos dias 13 e 14 de junho, em Foz do Iguaçu (PR).

Este será um evento de integração da inovação que visa a construir soluções em seis verticais de atuação: logística, ESG (Ambiental, Social e Governança), agro, turismo, educação, e transição energética. A proposta é trazer temas de ponta dessas verticais para o desenvolvimento regional e entre os países participantes.

O evento nasceu a partir da consolidação do Iguassu Valley, uma rede de atores que interagem para promover um ambiente favorável à inovação para o desenvolvimento. Criado em 2013, o ecossistema atua por meio de governança regional e municipais com o objetivo de fomentar o ecossistema de inovação do Oeste do Paraná.

De interesse ao setor de transporte e logística, haverá palestras e painéis com temas como:

• Palestra: Logística FILMS, ministrada por Luis Dividino, do Movimento Pró PR e pelo diretor do Porto de Paranaguá;

• Painel: Eixos de Integração de Desenvolvimento Sulamericano e Seus Corredores para o eixo de Capricórnio;

• Painel: A importância da Inovação na Logística.

Já a temática ESG será abordada em dois painéis composto por especialistas no dia 13. Detalhes sobre os horários, locais e a programação completa podem ser conferidos aqui.

Detalhes - 2.º Summit Iguassu Valley Latinoamerica

Data: 13 e 14 de junho de 2024

Local: Grand Carimã Resort & Convention Center

Mais informações sobre a compra de ingressos e programação completa, confira o site: https://summit.iguassuvalley.com.br 

As secretarias de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) realizarão uma série de encontros virtuais, via Teams, para treinar, informar, esclarecer dúvidas e abrir espaço para contribuições de usuários do sistema SISCOMEX sobre o Novo Processo de Importação. Atualmente, os processos de importação são realizados através do Siscomex LI/DI que será desligado até o final de 2025. Os encontros têm o objetivo de promover uma transição segura e tranquila.

A partir de outubro do ano corrente, as atividades serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior, que trará mais modernidade e eficiência para as operações de comércio exterior. A migração será feita em fases. .

Os webinários acontecerão todas as sextas-feiras do mês de junho, durante o período vespertino, e têm o objetivo de promover o diálogo com todos os usuários do sistema Siscomex. Confira a programação:

1) Dia 7 de junho: organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);

2) Dia 14 de junho: organizado pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros);

3) Dia 21 de junho: organizado pela Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex);

4) Dia 28 de junho: organizado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).

Durante os encontros, serão apresentados detalhes importantes sobre o desligamento do Siscomex e as implicações para os diversos atores envolvidos, incluindo importadores, terminais, agentes de carga, transportadoras, entre outros. O setor privado terá a oportunidade, na ocasião, de apresentar eventuais incompatibilidades ou inconsistências no processo de desligamento faseado.

REUNIÃO GERAL
No dia 5 de julho, todos os órgãos e entidades públicas envolvidas no comércio exterior serão convocados para alinhamento de detalhes sobre o desligamento do Siscomex Importação antigo e fortalecimento das ações durante a transição ao novo sistema.

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes, integrados e harmonizados, e criar uma plataforma para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único representa a modernização do Siscomex, que está em funcionamento desde 1993.