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A ABTI participou nesta terça-feira, 20 de agosto, da segunda reunião com a Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, do Ministério dos Transportes, e a CNT – Confederação Nacional do Transporte, sobre o Sistema e-frotas. A reunião foi coordenada pela assessora governamental da CNT, Maria Carolina Noronha, com o apoio do Gerente de Projetos da SENATRAN, Fabio Vargas, e do Coordenador-Geral de Planejamento, Gestão e Controle, Ailton Nunes.

O encontro tinha como objetivo escutar as entidades de classe que estavam presentes representando o setor privado, na busca por melhorias que possam atender as demandas das empresas transportadoras, para assim definir as prioridades da Secretaria.

O e-frotas é um serviço que permite a gestão de frotas com dados centralizados e atualizados em tempo real, facilitando atividades como consultas à base de dados da Senatran, download do CRLVe e recepção de eventos de infrações ou alterações em veículos.

Um dos pontos debatidos foi a dificuldade de algumas empresas para imprimir CRLVs de filiais, ou de CNPJs diferentes, que sejam de outros estados, principalmente, e também a questão de transferência de veículos e identificação de condutores para as multas em outro estado.

O setor de transporte de passageiros citou a falta de informação no campo de observações nos CRLVs, após a mudança para o documento eletrônico. Em que veículos que antes estavam regulares no Detran, por conta, por exemplo, da acessibilidade implementada, estão sendo penalizados pois na última versão impressa do CRLV não consta esta informação. Segundo os Detrans, foi uma falha no fornecedor da tecnologia que não conseguiu migrar estas informações, e tornou-se um impasse sem solução.

A equipe do Senatran informou que, mesmo fugindo do tema do e-frota, irá internalizar esta demanda e tentar articular via Senatran para ver o que aconteceu e o que poderá ser feito.

Outro levantamento das empresas é a falta de acesso a dados da CNH dos motoristas, como a pontuação, validade do documento, dos exames e treinamentos, informações necessárias para a gestão destes funcionários e habilitação dos mesmos para conduzir os veículos da frota. Contudo, o Senatran informou que se tratam de dados pessoas, ou seja, protegidos pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Que será analisada a demanda para identificar de que forma essas informações poderão ser disponibilizadas dentro do sistema.

Enfim, foi ressaltado que o objetivo principal é identificar de que forma a Senatran consegue auxiliar as empresas nas automações dos processos, uma vez que há uma grande gestão de condutores e de veículos. Entender as necessidades do setor privado é essencial, o sistema necessita atender as demandas do setor para que as empresas consigam utilizar a ferramenta a seu favor.

Para dar continuidade no assunto e poder contribuir de forma mais efetiva com o programa, a ABTI solicita a participação dos associados em uma pesquisa para identificar a usabilidade da plataforma pelos transportadores. A pesquisa é rápida e de grande valia para o desenvolvimento da pauta.

Para responder a pesquisa, clique aqui.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu uma nova tabela de prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito no Rio Grande do Sul, que foram interrompidos devido à crise climática que se abateu sobre o estado. A resolução foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) e pode ser conferida na íntegra aqui.

De acordo com a decisão, a interrupção de processos e serviços se encerrou no dia 18 de agosto, com a retomada da fiscalização já a partir de 19 de agosto. Confira abaixo como fica o calendário para cada processo e serviço interrompido junto aos órgãos de trânsito:

19 de agosto:

• Veículos registrados no Rio Grande do Sul só podem circular se estiverem devidamente licenciados de acordo com o calendário do estado;

2 de setembro:

• Prazo final para regularização de registro e licenciamento de veículos novos, adquiridos a partir de 19 de abril de 2024 até 18 de agosto de 2024;

17 de setembro:

• Prazo final para apresentação de defesa prévia;

• Prazo final para indicação do condutor infrator;

• Prazo final para interposição de recurso em processos de autos de infração de trânsito;

• Prazo final para apresentação de defesa prévia e interposição de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da habilitação;

• Prazo final para a renovação da CNH e da ACC vencidas;

• Prazo final para renovação da CNH, da ACC e PPD vencidas;

• Prazo final para regularização da transferência de propriedade veicular;

• Prazo final para regularização do exame toxicológico periódico;

• Prazo final para requerer a revisão do exame de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica;

• Prazo final para interposição de recurso do resultado de inaptidão permanente pela Junta Médica ou Psicológica.

Fonte: Ministério dos Transportes

Nos dias 5 e 6 de setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará o evento "Sustentabilidade e Tecnologia nos Transportes Terrestres", com o objetivo de explorar a integração das pautas no setor de transportes. A intenção é promover um espaço de diálogo e inovação, onde serão discutidas soluções que visam transformar o setor de transportes em um modelo mais sustentável e eficiente.

O objetivo é fomentar a colaboração entre profissionais de diversas áreas através de painéis, buscando soluções eficazes para os desafios do setor de transportes, com base em temas como Inteligência Artificial, resiliência da infraestrutura, eficiência energética e aspectos socioeconômicos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Este compromisso, firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e do qual o Brasil é signatário, serve como a moldura conceitual do evento.

Durante o evento, a ANTT lançará o segundo número do "Boletim Via Sustentável", com os destaques das ações da Agência voltadas para a sustentabilidade. Além disso, será apresentado o novo Mapa Estratégico da ANTT, que agora está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O evento será presencial, no auditório da ANTT, em Brasília, das 9h às 17h30, no primeiro dia, e das 8h30 às 12h no segundo dia.

Acesse aqui para para se inscrever!

Os detalhes e a programação completa estão na imagem abaixo.