As entidades brasileiras (ABTI e NTC & Logístíca) e paraguaias (Capatit e Agetrapar) que compõem o Conselho Empresarial de Transporte Internacional de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (Condesul) apresentaram manifestações e demandas pertinentes ao setor privado durante a Reunião de Prosseguimento da Bilateral Brasil – Paraguai, entre os órgãos de aplicação do ATIT, que ocorreu nesta quarta-feira (23/10).

O evento ocorreu em Brasília, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que conduziu o encontro. Entre outras entidades públicas presentes estiveram a Receita Federal, Senatran, DNIT e Polícia Rodoviária Federal. O Paraguai foi representado pela Dirección Nacional de Transporte (Dinatran).

A intervenção do Conselho, feita presencialmente pela vice-presidente executiva da ABTI, Gladys Vinci, iniciou com a manifestação de repúdio ao projeto do Governo brasileiro de conceder à iniciativa privada as 12 pontes internacionais que conctam o país às nações vizinhas.

Entre as pontes relacionadas estão as que ligam Foz de Iguaçu/BR a Ciudad del Este/PY (Ponte da Amizade) e a Presidente Franco/PY (Ponte da Integração), que ainda sequer está habilitada, infraestruturas estratégicas para o transporte internacional, com fluxo de até mil veículos diários.

"Em uma economia globalizada, onde a integração regional é fundamental para o crescimento, essa medida poderá comprometer a competitividade e a harmonia no mercado regional sem o consenso do setor privado e estudos públicos amplos que embasem esta iniciativa", destacaram as entidades.

Ademais, foi afirmado que, com Foz do Iguaçu já possuindo recinto alfandegado concessionado, a agilidade não depende de privatização da ponte, mas de conclusão das obras de acesso a Ponte da Integração, previstas só para 2026.

As autoridades do Dinatran também manifestaram preocupação com o projeto e informou já ter encaminhado o tema ao Ministério de Relações Exteriores do país na busca por maiores esclarecimentos. 

Além disso, foi apresentada e demandada pelas entidades solução para a decisão unilateral da Prefeitura de Ciudad del Este que, excedendo a sua jurisdição, recentemente impôs norma que bloqueia o fluxo de veículos de PY para BR a partir das 6h da manhã e só permite a sua retomada no final do dia, desrespeitando acordos bilaterais. Isso força os transportadores a aguardarem em locais sem infraestrutura, expondo os motoristas a condições inseguras, sem acesso a alimentação ou instalações sanitárias básicas.

Por fim, foi reforçada a necessidade de eliminação de taxas cobradas de forma unilateral pelo Paraguai, em especial a taxa de fiscalização (Resolução Dinatran 471/2008) e modificação de frota/emissão de licenças (Resolução Dinatran 150/2006), como forma de reciprocidade ao Brasil, que não cobra tais valores.

Qaunto a estes temas, a Dinatran informou que dará encaminhamento para que se evite maiores riscos aos motoristas lidam com as dificuldades causadas no cruze para o Brasil e destacou a importância de garantir o funcionamento da Ponte da Integração de forma a melhor atender o fluxo de veículos na fronteira. Também afirmaram estar realizando estudo para avaliar quais impactos uma possível suspensão das taxas contidas nas resoluções causaria ao orçamento nacional e do órgão antes de tomar decisão sobre o tema.