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Durante visita do senador Hamilton Mourão ao município de Uruguaiana nesta quarta-feira (18/9), a vice-presidente executiva da ABTI, Gladys Vinci, entregou ao parlamentar ofício contendo demanda pela isenção do transporte internacional de cargas do IBS e CBS, novos impostos criados pela reforma tributária.

O pedido de apoio ao senador ocorre por conta da tramitação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, primeira proposta de regulamentação da reforma tributária.

O artigo 84 do PLP atualmente define que o transporte de carga só será isento de imposto quando contratado por residente ou domiciliado no exterior.

A principal proposta de alteração contida no ofício da ABTI visa estender essa isenção para todo o transporte internacional de cargas, destacando a necessidade de imunidade para garantir condições de concorrência justas para as transportadoras brasileiras perante às de outros países do Mercosul, que não tributam essa atividade.

Essa tese é defendida há muito tempo pelo setor, reiterando que o Brasil não deve exportar impostos devido ao impacto negativo na competitividade internacional.

A ABTI já obteve, com apoio de outras entidades, a apresentação desta proposta como emendas ao PLP 68/2024, mas continuará o trabalho para que a regulamentação da proposta seja justa e atenda as particularidades do setor.

O presidente da ABTI, Glademir Zanette, assinou nesta terça-feira (17/9), em Brasília, o acordo de parceria institucional da Associação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio do Programa ANTT Coopera. A iniciativa visa fortalecer o transporte rodoviário internacional de cargas pela atuação conjunta em projetos que permitam promover melhorias e superar os desafios do setor.

A parceria será desenvolvida por ações estratégicas que incluem o levantamento das necessidades específicas tanto da ABTI quanto da ANTT; a construção de um Protocolo de Intenções com a finalidade de compilar um anuário com dados relevantes do TRIC; e a promoção de eventos, consultas públicas e missões nacionais e internacionais.

Além disso, como parte das iniciativas do programa, será criada uma agenda de visitas técnicas com as empresas do TRIC e os órgãos governamentais, com o intuito de promover interações que favoreçam a troca de conhecimentos.

O presidente Glademir enfatizou que a cooperação vai ampliar os esforços para lidar com os desafios particulares do transporte internacional: "Ainda há muitos desafios no Mercosul, com diversas questões regulatórias. Essa parceria entre a ANTT e a ABTI fortalece o setor de transporte rodoviário e multimodal de cargas".

O diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio também destacou a importância dessa união: "A parceria vai oferecer a oportunidade de estreitar laços e promover um diálogo produtivo entre os diversos participantes do setor. Além disso, fortalecerá a representação do Brasil perante o Mercosul".

Alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e à agenda ESG, a parceira buscará ainda combater a escassez de motoristas no transporte rodoviário e todo tipo de desigualdade entre a categoria.

Estiveram presentes para a assinatura da parceria o 2º vice-presidente da ABTI, Francisco Cardoso, o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, José Amaral Filho, a coordenadora de acordos de cooperação da Agência, Maria Lacerda, e os assessores Hugo Rodrigues, Carlos Alvisi, Victor Arakawa, Marcia Lika e Isis Cunha.

Foto: Jeff D'Avila / AESCOM ANTT

Com objetivo exclusivo de apresentar as novas funcionalidades do Sistema VAI e os detalhes do Manual 2.0, a Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana vai realizar a 28º Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio de Uruguaiana - Colfac. O encontro será virtual, no dia 26 de setembro, às 9h.

Antes disponível somente para processos de exportação, o sistema VAI inclui agora possibilidade de uso do QR Code para automatizar a presença de carga na importação.

Desde o dia 7/9, o transportador pode realizar o cadastro do QR Code de Veículos Carregados de Importação com Destino ao Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, antes do ingresso no Terminal Aduaneiro da BR-290, conforme disposições do novo Manual do VAI.

A partir de 1º de outubro de 2024, esse procedimento será obrigatório, razão que amplia a importância da participação dos transportadores na Reunião Colfac. Para aqueles que já iniciaram o uso das novas funcionalidades, será a oportunidade de oferecer feedback à Receita Federal, visando garantir conhecimento das melhorias necessárias ainda no período de teste.

A reunião será pela plataforma Teams. Link para acesso aqui.

Detalhes da Reunião Colfac

Data: 26/09/2024

Hora: 09H

Formato: Virtual

Link de acesso: https://bit.ly/47sBOO9