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Desenvolvido e administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, o e-notariado é um sistema que conecta pessoas físicas e jurídicas aos serviços prestados pelos Tabelionatos do país de forma eletrônica e a distância.

Através da plataforma, é possível autenticar e apostilar documentos, reconhecer firmas, outorgar procurações além da série de escrituras públicas que podem ser assinadas digitalmente, por meio de certificado digital, entre outros serviços.

Para ter acesso a esse e a outros atos notariais pela internet, o cidadão deve emitir um certificado digital pelo e-notariado, que será vinculado ao cartório que escolher. A emissão é gratuita.

Na plataforma, registra-se os dados cadastrais do cidadão e um documento, que pode ser a carteira de identificação, a Carteira Nacional de Habilitação ou o passaporte. Depois, o cartório agenda uma videochamada com o interessado para validar sua identidade.

Quando o certificado digital estiver pronto, ficará registrado no celular do solicitante e terá validade de até três anos. A reemissão também é sem custos, caso o prazo vença.

Com este certificado digital, o cidadão pode entrar em contato com um cartório para pedir escrituras e procurações pelo e-notariado. O documento eletrônico pode ser materializado (impresso) a qualquer momento, assim como qualquer ato anterior poderá ser transformado em um documento eletrônico.

No transporte rodoviário internacional, este é um avanço significativo uma vez que tanto a procuração quanto o apostilamento podem ser emitidos de forma eletrônica eliminando a necessidade de trâmites presenciais no cartório.

Recentemente, tendo em vista o avanço trazido pelo e-notariado, a ABTI solicitou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicasse aos demais países do Mercosul a adoção por parte do Brasil deste sistema informatizado, como forma de evitar rejeições por falta de conhecimento ou adequação ao novo procedimento.

A ANTT atendeu ao pedido e informou o tema aos órgãos internacionais de transporte responsáveis, o que amplia a possibilidade de uso da procuração e apostilamento digital pelo setor de transporte internacional brasileiro.

No próximo mês, dia 2 de outubro, acontecerá a 20ª Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio (COLFAC) de Foz do Iguaçu. Como forma de contribuir com o evento e permitir a inclusão dos temas de interesse do setor privado, a ABTI pede aos associados que encaminhem sugestões de pautas relativas aos processos locais para o e-mail comunicacao@abti.org.br, ou diretamente para colfac.pr.alffoz@rfb.gov.br. 

O prazo para envio das pautas vai até semana que vem, dia 12 de setembro. Após as contribuições, a pauta consolidada será divulgada no dia 23 de setembro.

Conforme já é de conhecimento, as Reuniões da Colfac buscam pela agilidade e desburocratização do comércio exterior, por meio de discussões entre usuários e órgãos representativos locais sobre propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, importação e ao trânsito de mercadorias.

O encontro ocorrerá nas dependências da Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu, às 9h. Assim que forem informadas, divulgaremos maiores detalhes sobre a forma de participação dos interessados.

Em virtude do feriado nacional de 7 de setembro, alusivo ao Dia da Independência, e do feriado estadual de 20 de setembro no Rio Grande do Sul, Dia do Gaúcho, as Alfândegas da Receita Federal em Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR) informaram as alterações de expediente programadas. A ABTI compartilha ainda os horários de atendimento da concessionária Multilog para o dia 7. Confira.

Alfândega da Receita em Foz do Iguaçu

Sem expediente

Alfândega da Receita em Uruguaiana

Em Uruguaiana:

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

 Em São Borja:

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/--URA Nº 5, de 11/05/2021.

Em Itaqui:

Em Barra do Quaraí:

Em Quaraí:

Porto Mauá

Porto Xavier

Multilog Rio Grande do Sul

Jaguarão: não haverá expediente. Portaria aberta para entrada e saída de veículos 24 horas

Santana do Livramento: não haverá expediente. Portaria para entrada e saída de veículos das 6h00 às 00h00.

Uruguaiana:

Saída para exportação: das 07h40 às 18h00.

Saída para importação: das 07h00 às 21h00.

Faturamento (caixa): das 07h00 às 17h00.

Aduaneiro: das 07h00 às 17h00.

Armazém: das 08h00 às 13h00.

Multilog Paraná

Foz do Iguaçu: não haverá expediente (portaria para ingresso de veículos e solicitação de senha de ingresso para exportação disponíveis 24 horas).

Multilog Santa Catarina

Dionísio Cerqueira:

Portaria: das 08h00 às 20h00

Aduaneiro: das 08h00 às 12h00

Faturamento: das 08h00 às 12h00