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Uma comitiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fez uma visita técnica, na última quarta-feira (4), ao local onde será construída a segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, na BR-116/RS, divisa do Rio Grande do Sul com o Uruguai. Na ocasião, o consórcio responsável pela obra recebeu autorização para dar início à fase de projetos e aos trâmites referentes ao impacto ambiental do empreendimento.

A previsão é de que a Obra de Arte Especial (OAE) fique pronta dois anos após o início da construção e receba um investimento aproximado de R$ 211 milhões. Trata-se de um empreendimento contratado pelo Regime Diferenciado de Contratação integrada (RDCi), que compreende a realização de projeto básico e a realização de obras e serviços.

A obra é uma demanda histórica dos gaúchos. Apesar de já haver, desde 1930, a Ponte Barão de Mauá na ligação entre o município de Jaguarão e Rio Branco, no Uruguai, já não suporta mais o fluxo de veículos que transitam na região.

Além de técnicos da autarquia, também estiveram no local o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Fábio Nunes; o diretor de Planejamento e Pesquisa, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello; o coordenador-geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, Bráulio Borba Junior; e o superintendente regional do DNIT no Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro da Silva.

Melhoria no tráfego de pessoas e cargas

É importante destacar que, por ser tombada como patrimônio histórico, a Ponte Barão de Mauá não pode sofrer alterações, o que impede, por exemplo, seu alargamento ou o reforço das vigas de sustentação. Com o novo empreendimento, o DNIT visa ampliar a capacidade de tráfego entre os dois países, melhorando a passagem de pessoas e cargas, além de fortalecer o turismo e as relações bilaterais.

Quando concluída, a nova ponte também vai contribuir para a redução dos custos com frete; melhorar a logística do escoamento de bens de consumo; reduzir o tempo de tráfego na rodovia; dar mais segurança e integração regional e internacional, entre outros benefícios.

Espera antiga

O acordo para a construção da Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão foi firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai em 26/02/2007, em San Juan de Anchorena, Colônia. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 46, de 30/03/2009, e o Acordo foi promulgado pelo Decreto Presidencial nº 7.900, de 04/02/2013.

A ABTI expressa grande satisfação em saber do avanço deste projeto tão esperado. A construção da nova ponte entre Jaguarão e Rio Branco é um marco importante para o transporte rodoviário internacional, reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura e o desenvolvimento regional. Esse investimento beneficiará diretamente os transportadores, tornando o trânsito de cargas mais ágil e seguro, além de fortalecer as relações comerciais entre Brasil e Uruguai.

Fonte: DNIT

A Associação acompanhou, nesta quinta-feira (5), o lançamento do projeto "Processos Transfronteiriços e Facilitação do Comércio no Corredor Bioceânico de Capricórnio", que será conduzido pelo Instituto Procomex, por contratação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O estudo terá duração de oito meses, objetivando construir um diagnóstico e plano de ação, com contribuições do setor privado, para facilitação do comércio e dos processos transfronteiriços, fornecendo subsídios importantes para que os países envolvidos (Brasil, Argentina, Paraguai e Chile) garantam a operacionalização eficaz do Corredor Bioceânico.

Segundo o Procomex, o setor privado, em colaboração com o setor público, será essencial para estudar e fortalecer os elos que irão assegurar o desempenho do Corredor, relacionados à infraestrutura, serviços e o papel das instituições.

A metodologia do projeto seguirá modelo semelhante ao do estudo Gestão Coordenada de Fronteiras, também conduzido pelo Procomex, com reuniões com o setor privado para mapeamento dos atuais processos de exportação, importação e trânsito nos países.

O diagnóstico será centrado em três fronteiras terrestres: Porto Murtinho – Carmelo Peralta (Brasil/Paraguai); Pozo Hondo – Misión la Paz (Paraguai/Argentina); Passo Jama – Passo Sico (Argentina/Chile).

O convite para participação do estudo se estende a todos os envolvidos na cadeia logística. As reuniões de mapeamento iniciam na próxima quinta-feira, dia 19 de setembro, e será realizada online, pela plataforma Zoom, com análise do processo de exportação paraguaia. A ABTI divulgará as informações necessárias para participação dos associados interessados assim que forem repassadas.

Confira a apresentação de lançamento do projeto no Youtube do Procomex.

Os slides podem ser visualizados aqui.

A ABTI, representada pela Vice-presidente Executiva Gladys Vinci, participou nos dias 2 e 3 de setembro da V Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº 5 "Transporte" do Mercosul, realizada em Montevidéu, Uruguai. O evento reuniu representantes dos países membros para debater questões centrais do transporte rodoviário internacional, como pesos e dimensões de veículos, agilização fronteiriça e harmonização de procedimentos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esteve à frente da delegação Brasileira no evento. Os encontros técnicos possuem caráter preparatório para a reunião plenária do SGT-5, prevista para ocorrer em novembro, também no Uruguai.

Atualização de pesos e dimensões dos veículos

Durante o encontro, as delegações discutiram a necessidade de atualização dos limites de pesos e dimensões dos veículos estabelecidos pelo bloco. O setor privado, representado pelo Condesul, reforçou essa demanda, e os países concordaram em criar instâncias técnicas para avançar na revisão das normas.

O objetivo é alinhar os regulamentos às necessidades do mercado, permitindo a implementação de mudanças concretas assim que houver consenso entre os membros.

Também foram discutidas propostas sobre o uso de pneus "superlargos" em eixos dianteiros com suspensão pneumática. A Argentina informou aprovar seu uso, condicionada a inclusão de uma tonelada adicional por eixo quando acompanhado de suspensão pneumática, enquanto o Brasil já permite a circulação de pneus "superlargos" e está avaliando o aumento do limite de peso para esses eixos.

Harmonização de regulamentação e multas

Dois pontos de relevância para harmonização de normas e redução de multas voltaram a constar na pauta.

No primeiro tema, o grupo de trabalho sobre mercadorias perigosas relatou que o avanço da Decisão CMC 15/19, que facilita o transporte de produtos perigosos no Mercosul, depende exclusivamente da internalização da norma pelo Paraguai. O acordo visa padronizar a regulamentação e os procedimentos de fiscalização para o transporte desses produtos, essencial para garantir a segurança e a eficiência no transporte internacional, além da redução dos valores de multas em 50%.

De forma semelhante, o Projeto de Protocolo Adicional, que visa reduzir pela metade os valores das multas aplicadas no transporte internacional, ainda enfrenta obstáculos devido à falta de conformidade e assinatura do Peru.

Segundo a Vice-presidente Executiva da ABTI, a demora do Peru prejudica o setor privado, tanto os transportadores estrangeiros quanto os peruanos, parecendo mais uma intenção de manter os meios arrecadatórios em detrimento da facilitação do comércio entre os países.

Maiores discussões e tentativas de avanço sobre estes temas foram novamente adiados para as próximas reuniões.

Agilização fronteiriça

A exposição sobre a agilização fronteiriça, baseada no projeto Gestão Coordenada de Fronteira do Instituto Procomex, foi um dos pontos da reunião. Brasil e Argentina informaram estar trabalhando na aplicação das propostas do estudo, enquanto o Uruguai, na Presidência Pro Tempore, comunicou que a versão final completa do projeto será divulgada em breve.

Compromisso com a sustentabilidade

Por fim, um dos principais pontos discutidos foi o compromisso com o desenvolvimento sustentável no setor de transportes. A ANTT destacou suas iniciativas contínuas para a descarbonização do transporte rodoviário, alinhadas às políticas de transporte verde promovidas por outros países membros do Mercosul. Esse esforço conjunto visa promover um transporte mais sustentável e alinhado aos desafios ambientais globais.